Na última quinta-feira (30), o ministro da Fazenda Fernando Haddad apresentou o novo arcabouço fiscal que vai regular as despesas e investimentos feitos no país. Haddad salientou que o projeto tem a preocupação de priorizar a permanência e qualidade dos serviços públicos, ao mesmo tempo em que foca no pagamento de contas públicas.

Karoline Almeida é consultora em gestão financeira para micro e pequenas empresas

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Para a consultora em gestão financeira para micro e pequenas empresas Karoline Almeida, a nova regra deve beneficiar as famílias de baixa renda, pois possibilita maior investimento em políticas públicas. “Mas para que isso aconteça vai ser necessário que o orçamento seja construído de forma eficiente”, afirma.

O texto com os detalhes do arcabouço fiscal deve ser enviado em formato de lei complementar para o Congresso Nacional nesta semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sinalizou que pretende colocar a regra em votação e aprová-la ainda no mês de abril.

Entenda o novo arcabouço fiscal em quatro perguntas.

1. O que é o novo arcabouço fiscal?

De modo geral, um arcabouço fiscal é um conjunto de regras definidas para controlar os gastos e arrecadações de um país. A nova regra fiscal proposta pelo governo Lula prevê que o crescimento das despesas do governo seja de até 70% do aumento da arrecadação tida no ano anterior. No entanto, cria um limite para isso: os gastos não poderão ter alta menor do que 0,6% nem maior do que 2,5% ao ano. “Isso faz com que em um ano que tenha baixa arrecadação o país não fique sem orçamento para os gastos públicos, e quando arrecade muito não tenha um gasto descontrolado, criando também uma sobra de dinheiro – superávit – para momentos de baixa”, afirma Karoline.

2. Por que a nova regra é importante?

O novo arcabouço fiscal é importante porque tem a meta de estabilizar a dívida pública, movimentar a economia e atrair investidores. “O Brasil vem com uma elevada taxa de juros e inflação elevada, é essencial termos uma regra fiscal para a criação de um orçamento que consiga garantir políticas públicas para voltarmos a ter poder de compra, para que a economia volte a rodar”, explica Karoline.

Diante disso, a elaboração de uma nova estratégia para controlar as contas públicas se tornou necessária e havia grande expectativa acerca da proposta anunciada por Haddad. O ministro afirmou que o governo não tem o objetivo de criar novos impostos, mas há vontade de fazer com que setores que hoje não pagam tributos, passem a pagar. “Se quem não paga imposto começar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros”, afirmou em coletiva de imprensa.

3. Como funciona a atual regra fiscal?

O novo regime fiscal vem em substituição a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que define que as despesas de um ano não podem ser maiores do que a inflação do ano anterior, além de congelar os gastos públicos pelo período de 20 anos. Implantada em 2017, no governo Michel Temer, a regra se mostrou insustentável e impôs cortes a setores essenciais como educação, saúde e assistência social.

“Desde a criação do Teto de Gastos, o orçamento nunca fechou dentro do que arrecadava, mostrando que já era um modelo que começou sem funcionar, principalmente para a população de classe baixa”, aponta a consultora.

4. Como o arcabouço fiscal vai afetar sua vida?

À medida que o novo arcabouço fiscal aumenta os valores que o governo pode usar com despesas públicas, possibilita maior investimento em políticas públicas e em áreas importantes que tiveram cortes em razão da regra do teto de gastos. Na prática, serviços públicos, como postos de saúde e escolas, devem ter melhorias. Além disso, em momentos de retração econômica, os gastos com esses serviços essenciais devem se manter assegurados.

“As famílias querem ter a certeza de que os serviços públicos, como saúde e educação, são universais. Temos que manter a oferta e a qualidade no patamar estabelecido na Constituição”, afirmou Haddad.