“Tirar o projeto daqui é um apagamento da memória da infância no Brasil todo, não só em São Bernardo do Campo”. A fala é de Néia Bueno, uma das coordenadoras do Projeto Meninos e Meninas de Rua (PMMR). A Organização Não Governamental (ONG) recebeu ordem de despejo e se mobiliza para manter a sede em que está há 32 anos, localizada no centro de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Néia explica que o projeto tem uma permissão de uso do espaço, datada de 1989, que vinha sendo renovado por todos os governos. No entanto, em 2018 a permissão foi revogada pela gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB). A partir daí, os integrantes do projeto passaram a tentar dialogar com o gestor, mas conseguiram falar apenas com a equipe técnica e atualmente a comunicação se dá exclusivamente por meio dos autos do processo.

“Tirar o projeto daqui é um apagamento da memória da infância no Brasil todo, não só em São Bernardo do Campo”

Atuando desde 1983, a ONG teve participação ativa na inserção dos Direitos da Criança e Adolescente na Constituição Federal, promulgada em 1988 e também na criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei de 1990. “O projeto tem contribuído a nível nacional e internacional para a questão de defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, afirma a coordenadora.

Foi em julho de 2020 que o PMMR recebeu a primeira ordem de despejo. Néia conta que a juíza suspendeu a ordem por razão da pandemia de Covid-19. Mas em agosto deste ano, ela voltou a valer, com a justificativa de que o espaço não estava sendo usado. “Ocorre que, a gente está fazendo atendimento. Mesmo quando toda a assistência social do município estava fechada, a gente continuou fazendo o atendimento emergencial para as famílias”.

A ONG participou da fundação do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR). Entre os esforços para incluir direitos de crianças e adolescentes na Constituição, o movimento realizou em maio de 1988 a Ciranda da Criança. Cerca de 20 mil jovens fizeram um abraço no Congresso Nacional para colocar em pauta suas realidades. E os legisladores aprovaram o artigo 227 que indica que crianças e adolescentes são prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação e lazer. Anos mais tarde, a partir do II Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua, jovens ocuparam a Câmara dos Deputados e realizaram uma votação popular para o ECA.

 

 

Crianças e adolescentes como protagonistas 

“Eles foram muito importantes para eu me assumir do jeito que eu sou”. É o que diz Paula Moura, uma das atendidas pela organização social. Ela, que é uma jovem negra e periférica, conta que demorou para aceitar seu cabelo crespo. “Eu cresci escutando: ‘alisa o cabelo, você tem que embranquecer’”. No Projeto Meninos e Meninas de Rua encontrou incentivo para se reconhecer como negra e se aceitar. A irmã de Paula também foi apoiada. Ela sofria racismo na escola e a ONG passou a intervir nessas situações.

O PMMR atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e suas famílias. Atualmente há 350 famílias assistidas. A organização tem atuação também na formulação de políticas públicas relacionadas à infância e adolescência.

A principal atividade desenvolvida no espaço é a de percussão, que conta com oficinas de cidadania e de protagonismo juvenil. Todos os anos sai às ruas o Bloco Eureca, sigla para Eu Reconheço o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os jovens escolhem um tema por meio de oficinas e debates e criam uma música que será cantada durante os desfiles do bloco.

Projeto Meninos e Meninas de Rua-paula-moura

Paula Moura, uma das atendidas pela organização social.

Crédito: arquivo pessoal

Crianças que têm pais encarcerados recebem atendimentos específicos no projeto. Há ainda as aulas do cursinho comunitário pré-vestibular da Uneafro ( União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora).  Evelin Souza participou do curso e lembra com carinho da professora de redação. “Eu tinha muita dificuldade em redação e aprendi muito com ela”. Sua irmã também foi aluna do curso e hoje está na universidade. “É um projeto que não pode sair, porque ele ajuda muito”, afirma.

Com a pandemia, o projeto passou a se mobilizar para a entrega de cestas básicas. Segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil, mais da metade da população do país estava em situação de insegurança alimentar em 2020. Paula e Evelin atuam como voluntárias nessa ação, as cestas são entregues toda sexta-feira.

Participante do projeto desde os oito anos de idade, Paula afirma que as crianças e adolescentes são incentivados a expressar suas opiniões. Ela conta que uma vez participou junto ao projeto de uma ação em Brasília, que fazia parte do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e Néia pediu que ela falasse para o público. “Eu entrei em desespero”, conta, e “ela [Néia] olhou para minha cara e falou: ‘você acha que um jovem rico tem vergonha de falar?’”. Desde então, a jovem guarda esse ensinamento, “se um branco vai lá e fala, eu também vou subir e vou falar”.

Ela comenta também que o Projeto Meninos e Meninas de Rua a ensinou sobre seus direitos. “Eu cresci pensando que ir para escola estudar era um dever meu, não que era um direito”, diz.

Luta para manter o projeto na sede

Pedindo pela permanência da sede, o projeto realizou uma manifestação no dia 6 de novembro. Néia explica que o intuito é sensibilizar a sociedade. “Quando a gente vai para rua, a gente coloca a situação do projeto, mas também coloca a situação da infância como um todo”, diz.

Nas redes sociais do PMMR é possível ver vídeos de artistas, políticos e ativistas apoiando a manutenção da ONG no espaço. Entre eles estão Leci Brandão, DJ KL Jay, Milton Barbosa e Daniela Mercury.

Há ainda um abaixo-assinado contra o despejo, que conta com mais de 80 mil assinaturas. “Fora da pandemia, o nosso espaço é aberto à comunidade, com intensa atividade cultural, sendo referência para os mais diversos grupos da cidade” diz um trecho do documento.

Néia Bueno acredita que entre as motivações para a ordem de despejo está a especulação imobiliária. “Estamos no centro de São Bernardo, uma região extremamente valorizada, do lado a gente tem um prédio empresarial de alto padrão, tem dois condomínios de luxo e a gente no meio, atendendo a população de rua”, afirma. Ela cita também a questão do racismo institucional como um fator para a ordem de despejo.

A coordenadora informa que o desejo dela e dos demais profissionais que gerem o projeto é entrar num consenso com a prefeitura e continuar contribuindo para o município. Por meio de recurso feito pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o PMMR conseguiu suspender a ordem de despejo no dia 2 de novembro. No dia 9, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido da Prefeitura de São Bernardo do Campo de manter essa ordem. Apesar da conquista, Néia teme pela continuidade do projeto: “a gente sabe que ele [prefeito] vai recorrer, então a gente continua ainda com uma insegurança de como vai ficar essa situação toda”.

Projeto Meninos e Meninas de Rua

Manifestação pede permanência do PMMR em sua sede.

Crédito: reprodução Instagram PMMR

Outro lado

Em nota ao Nós, mulheres da periferia, a Prefeitura de São Bernardo informou que “a ONG Meninos e Meninas de Rua está impedida de celebrar convênios ou contratos com qualquer ente público no âmbito do Estado de São Paulo, por determinação do TCE/SP [Tribunal de Contas do Estado de São Paulo]”.

Acrescentou ainda que pretende que o espaço onde fica o projeto seja usado pela Secretaria de Assistência Social. A nota finaliza dizendo: “Foram realizadas reuniões entre a ONG e a Prefeitura nos anos de 2018, 2019 e 2020, na tentativa de solucionar a questão, porém, diante das restrições, não há condições de celebração de qualquer convênio”.

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