Sexta-feira é dia de Na Boca do Povo, uma curadoria dos acontecimentos mais importantes da semana no Brasil e no mundo. Aqui você acessa não só o fato, mas uma interpretação de como cada assunto impacta o seu dia a dia. Muita coisa acontece diariamente, e o Nós, mulheres da periferia te ajuda a focar no que realmente importa.


Decretos que facilitam acesso às armas entram em vigor

O que você precisa saber: Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou quatro decretos federais para facilitar o acesso a armas de fogo e munições. Decretos são determinações do presidente da república que regulamentam leis já existentes e não passam pela aprovação do Congresso Nacional. Neste caso, as mudanças atingem o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823), de 2003.

Você pode ler os decretos na íntegra aqui: 10.62710.628 , 10.629 e 10.630 .

As mudanças passaram a valer no dia 13 de abril, 60 dias depois de divulgado em Diário Oficial. Mas a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, derrubou algumas delas. Veja abaixo:

O presidente havia aumentado o limite de armas de fogo que uma pessoa comum pode adquirir, desde que atenda aos requisitos para a posse, de duas para seis. Mas a ministra entende que este número é “desproporcional”. Segundo a Agência Brasil, ela disse que é como se pessoas comuns, sem treinamento adequado,  portem armas em quantidade semelhante a de militares ou policiais.

Outra suspensão tem relação com a possibilidade de policiais, agentes de segurança e de  justiça comprarem duas armas de fogo de uso restrito, além das seis já permitidas pela profissão. Isso totalizaria em até oito armas por profissional.

A ministra também retirou o aumento no limite de compra de armas e munição a caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CAC’s, a permissão para adolescentes a partir de 14 anos praticarem tiro desportivo, porte de arma válido para todo o território nacional, permissão para os CAC’s transportarem as armas carregadas com munição e a permissão para que cidadãos possam portar, ao mesmo tempo, até duas armas de fogo.

O assunto ainda será analisado em plenário pelos demais ministros do supremo. Até lá, os decretos estão valendo, exceto pelas medidas derrubadas.

Após o Estatuto do Desarmamento, os  homicídios no Brasil diminuíram. Mas ainda assim, o volume de pessoas assassinadas por arma de fogo é grande.

Crédito: Arquivo / Agência Brasil

Em que contexto isso acontece: Facilitar o acesso às armas de fogo é uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. Especialistas e pessoas que defendem uma visão armamentista dizem que este é um recurso de autoproteção. Entretanto, organizações como a ONU (Organizações das Nações Unidas) indicam que esse movimento provoca mais violência e não segurança.

Em um artigo publicado na Folha de São Paula, Ilona Szabó, diretora-executiva do Instituto Igarapé, com foco em segurança pública, cita que a flexibilização na Lei do Desarmamento pode fortalecer milícias e grupos paramilitares, por exemplo.  Ela cuta como exemplo que grupos com este perfil foram responsabilizados pelo assassinato da ex-vereadora Marielle Franco.

Os quatro decretos do presidente não são novidades, outras dezenas foram feitos desde a sua posse. O que fica agora é uma disputa política diante deste assunto. De um lado, nesta semana, o Senado Federal decidiu criar uma FP (Frente Parlamentar) pelo Desarmamento. No mesmo Senado, um armamentista será o relator de um projeto de lei  que defende as decisões de Bolsonaro.

O fator raça é um agravante nos casos dos crimes por arma de fogo: homens negros e mulheres negras morrem mais.

Crédito: Elza Fiúza / Agência Brasil

Como isso atinge você: Após o Estatuto do Desarmamento, houve uma queda no número de homicídios no Brasil. Ainda assim, o volume de pessoas assassinadas por arma de fogo é grande. No primeiro semestre de 2020, uma pessoa foi assassinada  a cada 10 minutos, um aumento de 7% em comparação com 2019. Neste cenário, a população negra é a mais atingida.

Além disso, nos últimos anos estamos assistindo ao aumento nos casos de feminicídio, principalmente durante a pandemia. No primeiro semestre de 2020, 648 mulheres foram vítimas de feminicídio – uma média de 108 mortes por mês. A maioria das vítimas é negra.
Como forma de denunciar a omissão do Estado e exigir medidas efetivas de proteção, mulheres de todo Brasil se uniram no Levante Feminista Contra o Feminicídio e lançaram a campanha nacional “Nem Pense em Me Matar – Quem Mata uma Mulher Mata a Humanidade!”.


Fome e Auxílio emergencial: a conta não fecha 

O que você precisa saber: No dia 13 de abril, última terça-feira, o Instituto de Estudos Latino Americanos Food For Justice (ou Comida por Justiça, em tradução livre) lançou o relatório de pesquisa “Efeitos da Pandemia na alimentação e na situação de segurança alimentar no Brasil”. O processo de estudo começou em julho de 2020 e o disparador para o início foram dados publicados pela ONU um mês antes. A organização indicou que, até o final do ano passado, pelo menos 130 milhões de pessoas poderiam estar em situação de insegurança alimentar no mundo.

Insegurança alimentar é quando o acesso e a disponibilidade de alimentos são escassos. Se uma família não tem acesso regular e permanente à alimentação e em quantidade e qualidade adequadas, ela está em situação de insegurança alimentar. As escalas de insegurança abrangem situações de alimentação de má qualidade até a fome em larga escala. E é exatamente este cenário que tem se acirrado.

Os resultados do estudo indicam que 59,4% dos brasileiros estavam em insegurança alimentar no fim de 2020. Destes, 15% enfrentavam insegurança alimentar grave. Nos lares chefiados por pessoas pretas esse número é maior (66,8%) e se agrava quando a liderança é feita por mulheres (73,8%). Áreas rurais (75,2%) e as regiões Nordeste (73,1%) e Norte (67,7%) se destacam em termos de territorialidade.

Para assistir a apresentação completa da pesquisa, clique aqui. Para ler na íntegra, clique aqui.

Comprar e comer carne virou artigo de luxo no Brasil.

Crédito: Arquivo / Agência Brasil

Em que contexto isso acontece: O pagamento das parcelas do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 1 começou nesta sexta-feira, 16 de abril. A  rodada de pagamentos  prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil.

Em geral, as famílias recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. Pelas regras, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo.

O problema é que o valor da cesta básica aumentou. Segundo dados publicados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) nesta semana, o valor da cesta básica em São Paulo subiu em 27%, por exemplo. Enquanto isso, o pagamento do auxílio emergencial foi cortado em mais de 50%.

Como isso atinge você: Diante da falta de políticas públicas capazes de atenuar a crise social e alimentar que o Brasil enfrenta, uma série de organizações têm mobilizado esforços para socorrer as periferias. Uma das campanhas é a “Tem Gente Com Fome”, liderada por organizações como a Coalizão Negra por Direitos e Anistia Internacional. Além disso, o Nós, mulheres da periferia e a Periferia em Movimento preparou uma lista de organizações locais em São Paulo, doe.


América Latina é a região com mais mortes durante a pandemia

O que você precisa saber: Dados do Our World in Datamostram que a América Latina está em primeiro lugar em relação ao número de mortes causadas pela Covid-19. Essa colocação tem relação direta com a crise sanitária tem se intensificado no Brasil, que é o país responsável por 70% das novas mortes ocorridas na região.  Mesmo com uma população inferior a da Europa (430 milhões  contra 749 milhões no lado europeu), nossa média no lado sul do mapa é de 4.226, enquanto, na Europa, é 3.812.

Comunidade do Moinho e prédios recém construidos em Campos Elísios, região central da cidade de São Paulo.

Crédito: Agência Brasil

Em que contexto isso acontece: Nesta semana, o município de São Paulo precisou aumentar a capacidade do ser serviço funerário. A Prefeitura precisou aumentara em pessoal, veículos e tempo de funcionamento: foram instaurados turnos noturnos em quatro dos 22 cemitérios municipais, onde 600 sepulturas são abertas todos os dias. Um deles é o Vila Formosa, na zona leste da cidade, o maior cemitério do Brasil e da América Latina.

Os hospitais continuam lotados e, além disso, o governador do estado de São Paulo, João Dória, questionou a falta de retorno do Ministério da Saúde em relação a compra de remédios como anestésicos, sedativos e bloqueadores neuromusculares. Em coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (14/04), Dória expôs o fato de ter enviado nove ofícios ao Governo Federal pedindo auxílio e que o estado paulista precisa receber essas medicações com urgência.

Como isso atinge você: Não é novidade que a população negra e periférica tem sido mais impactada pela pandemia e é também o grupo mais dependente do Sistema Único de Saúde. Além disso, matéria publicada pela Agência Mural mostra a desigualdade no momento da vacinação. Dados obtidos pela Lagom Data mostram que, até o dia 10 de abril, a capital paulista tinha vacinado três vezes mais brancos do que negros.

Saiba o que rolou semana passada 

Na Boca do Povo: do Camarote da vacina à CPI da pandemia


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