Atualizado em 4/11/2021

A partir do próximo mês, 39,4 milhões de brasileiros vão deixar de receber as parcelas de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375 do Auxílio Emergencial. Com isso, o governo federal dá início a um novo programa de transferência de renda chamado Auxílio Brasil, que deve substituir o Bolsa Família.

Para aumentar o número de beneficiários e valor dos pagamentos em relação ao Bolsa Família, o governo anunciou que o programa deve furar o teto de gastos. A afirmação diverge de discursos anteriores em que se pretendia respeitar a regra fiscal.

Com o assunto Na Boca do Povo desta semana, o Nós, mulheres da periferia explica o que você precisa saber e o que já está definido sobre o Auxílio Brasil.

O que você precisa saber?

No dia 20 de outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo pode furar o teto de gastos para financiar uma parte do Auxílio Brasil. De acordo com Guedes, cerca de R$ 30 bilhões devem ficar fora da regra do teto, o que seria uma licença temporária. A proposta é que até o fim de 2022 seja pago um auxílio temporário para que os benefícios do novo programa sejam de ao menos R$ 400.

A regra do teto de gastos define que as despesas públicas de um ano devem ser iguais as do ano anterior, com valor corrigido pela inflação. A norma foi implementada por meio de Emenda Constitucional em 2017, no governo de Michel Temer e vale até 2036.

Até este mês, o discurso do governo era de buscar por alternativas de financiamento que respeitassem o teto de gastos. Ao longo do ano, várias possibilidades foram anunciadas. É o caso do congelamento por dois anos de aposentadorias e outros benefícios previdenciários, bem como o remanejamento de recursos para pagamento de precatórios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O nome também mudou, o programa já foi chamado de Renda Brasil.

Para viabilizar os gastos fora do teto, foi incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios uma mudança no cálculo da regra, o que pode disponibilizar R$ 83 bilhões a mais no orçamento do governo para o próximo ano. A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados no dia 4 de novembro. O texto deve ainda passar por uma nova votação e depois seguir para o Senado Federal, onde também deverá ser aprovado em dois turnos.

Como isso atinge você?

Com a criação do Auxílio Brasil, o governo promete aumentar a quantidade de beneficiários que atualmente recebem o Bolsa Família. Hoje o número é de 14,6 milhões e deve chegar a 17 milhões no novo programa. Mesmo com o aumento, as pessoas beneficiadas não chegarão à metade do número de contemplados pelo Auxílio Emergencial, que faz pagamentos a 39,4 milhões de brasileiros neste mês de outubro. No ano passado o número de beneficiários foi maior, cerca de 68 milhões receberam as parcelas.

Além disso, caso seja aprovado no Congresso, o Auxílio Brasil marca o fim do Bolsa Família, que completou 18 anos no dia 20 de outubro. O programa foi criado durante a gestão petista e tem reconhecimento internacional por sua eficiência. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 2003 e 2017 o programa reduziu a pobreza em 15% e a extrema pobreza em 25%.

Há alguns itens indefinidos sobre o Auxílio Brasil, como é o caso de quem poderá se beneficiar, já que a renda para pobreza e extrema pobreza não estão definidas. Ainda não é possível saber também o valor dos benefícios que compõem o programa. Aqui elencamos algumas dúvidas que ainda não estão esclarecidas sobre o programa.

Regras do Auxílio Brasil

Não é só o nome do programa de transferência de renda que vai mudar. As regras e condições do Auxílio Brasil são diferentes das estabelecidas pelo Bolsa Família que está em vigor hoje.

Segundo a Medida Provisória que institui o Auxílio Brasil, devem ser beneficiadas famílias pobres e extremamente pobres. No entanto, a renda para definir essas duas situações não está inserida no texto e deve ser estabelecida por meio de regulamento futuro. O mesmo acontecerá com os valores dos benefícios, que também não estão indicados na medida.

Além de três benefícios principais, o programa conta com outros seis adicionais. Conheça todos eles:

– Benefício Primeira Infância: será destinado às famílias que tenham crianças com idade entre zero e 36 meses incompletos;

– Benefício Composição Familiar: será destinado às famílias que tenham gestantes ou pessoas com idade entre três e 21 anos incompletos;

– Benefício de Superação da Extrema Pobreza: será pago às famílias beneficiárias que mesmo após recebimento dos pagamentos do programa não ultrapassem a linha da extrema pobreza;

– Auxílio Esporte Escolar: será pago aos estudantes das famílias beneficiadas que se destaquem em competições esportivas;

– Bolsa de Iniciação Científica Júnior: será paga a estudantes das famílias beneficiadas que se destacarem em competições acadêmicas e científicas;

– Auxílio Criança Cidadã: será pago a creches privadas para disponibilizarem vagas às crianças das famílias beneficiadas quando não houver vagas na rede pública ou privada conveniada;

– Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido a agricultores familiares beneficiados pelo programa, os quais deverão efetuar doação de alimentos;

– Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: será pago às pessoas beneficiadas que comprovem emprego de carteira assinada;

– Benefício Compensatório de Transição: será pago às famílias beneficiadas pelo Bolsa Família que tenham redução no valor total dos benefícios recebidos no Auxilio Brasil.

Os benefícios de Primeira Infância e Composição Familiar são pagos por integrante da família, com o limite de cinco benefícios por grupo. Já os auxílios de Esporte Escolar e Iniciação Científica só podem ser pagos a um integrante.

O Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e o Cadastro Único para Programas Sociais serão usados para cadastramento no programa. Já os pagamentos serão feitos por meio de depósito em contas bancárias.

Para se manter no programa Auxílio Brasil, as famílias deverão cumprir algumas regras. É o caso da realização do pré-natal, cumprimento do calendário nacional de vacinação e frequência escolar mínima.

O texto do programa prevê ainda que famílias podem comprometer até 30% do valor de benefícios para pagamentos de empréstimos e financiamentos. Para isso, o beneficiário deverá participar de curso de educação financeira.

Em que contexto isso acontece?

Com o anúncio, no dia 20 de outubro, do intuito do governo de furar o teto de gastos para financiar o substituto do Bolsa Família, o dólar subiu quase 2%, ficando em R$ 5,66. Já o Ibovespa – índice do desempenho das ações negociadas na bolsa de valores brasileira – teve baixa de 2,75%.

Antes disso, no dia 19 de outubro, a cerimônia de lançamento do Auxílio Brasil foi cancelada de última hora pelo governo. O objetivo era anunciar o benefício de R$ 400, com a intenção de furo no teto de gastos. A reação negativa do mercado financeiro foi o motivo do cancelamento.

O início do Auxílio Brasil de R$ 400 está inserido num contexto de piora na avaliação do governo de Bolsonaro. Levantamento do Instituto Datafolha lançado em setembro, mostrou que 53% da população considera o governo ruim ou péssimo.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia expôs erros da gestão de Jair Bolsonaro no combate a Covid-19. Na versão final do relatório, que foi votada nesta terça-feira (26), há um pedido de indiciamento do presidente por nove crimes.

O novo programa de transferência de renda deve se configurar como uma marca do governo na área da assistência social e ao mesmo tempo, extinguir o programa criado durante o governo Lula (PT), o Bolsa Família.

Além disso, o valor de no mínimo R$ 400 por família beneficiada só está previsto até o fim do governo Bolsonaro. O Auxílio Brasil deve começar a ser pago em novembro, mês seguinte ao fim dos depósitos do Auxílio Emergencial.

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