Com início dos pagamentos previstos para novembro, o Auxílio Brasil, novo programa social do governo de Jair Bolsonaro,  tem alguns pontos que não estão bem explicados. O valor dos benefícios e o limite de renda para as famílias participantes estão entre as dúvidas ainda sem respostas.

O Auxílio Brasil foi criado por meio da Medida Provisória nº 1.061 no mês de agosto. A partir disso, o projeto tem validade de 120 dias e deve ser aprovado no Congresso para que continue existindo. O novo programa vai substituir o Bolsa Família. A seguir, confira cinco pontos que ainda não estão explicados sobre o Auxílio Brasil.

1. Quem vai ter direito ao Auxílio Brasil?

De acordo com as regras do novo programa, famílias pobres e extremamente pobres poderão receber os benefícios. No entanto, a renda mensal para definir essas duas situações não está descrita no projeto. As quantias devem ser indicadas em regulamento futuro.

No Bolsa Família, o limite estabelecido para a extrema pobreza foi a renda de R$ 89 ao mês. Já para as famílias pobres, a renda mensal por pessoa é de R$ 89,01 a R$ 178 mensais. Nesse segundo caso, para receber o benefício, as famílias devem ter ainda crianças e adolescentes de até 17 anos.

A expectativa do governo é que o Auxílio Brasil beneficie cerca de 17 milhões de famílias, número maior do que os atuais 14,6 milhões do Bolsa Família.

2. Qual o valor dos benefícios do programa?

Outro ponto de indefinição é em relação aos valores dos benefícios que compõem o programa, os quais ainda não foram divulgados pelo governo. Já sabemos, porém, quais são os benefícios: nove no total, com três principais e outros seis complementares.

Entre os pagamentos básicos, está o Benefício Primeira Infância, destinado a famílias que tenham crianças com idade entre zero e 36 meses incompletos. O Benefício Composição Familiar, por sua vez, é pago às famílias que tenham gestantes ou pessoas com idade entre três e 21 anos incompletos. Enquanto o Benefício de Superação da Extrema Pobreza é voltado para as famílias que mesmo após recebimento de outros pagamentos do programa não ultrapassem a linha da extrema pobreza.

Há ainda benefícios relacionados ao desempenho de estudantes em competições acadêmicas e esportivas, vagas em creches, produção de agricultura familiar e beneficiários com emprego formal.

Apesar de os valores dos benefícios não estarem definidos, o ministro da Cidadania, João Roma, declarou que haverá um reajuste de 20% em relação aos pagamentos do Bolsa Família. Além disso, o programa contará com um auxílio temporário para que cada família receba ao menos R$ 400 até o fim do governo Bolsonaro, em 2022.

Atualmente o valor médio recebido pelos contemplados no Bolsa Família é de R$ 189.

3. Como o governo vai financiar o Auxílio Brasil?

Como o custo do Auxílio Brasil será maior que o do Bolsa Família, é preciso que o novo programa tenha outras fontes de recursos. Essas fontes são incertas, pois dependem de projetos que ainda devem passar por votação.

Para financiar o auxílio de ao menos R$ 400 para cada família beneficiária, o governo anunciou que deverá furar o teto de gastos. A regra fiscal define que o valor das despesas públicas de um ano deve ser igual ao do ano anterior, corrigido pela inflação.

O governo espera que o auxílio temporário para somar esses R$ 400 até 2022 seja financiado a partir da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deve passar por votação no Congresso Nacional. A PEC abre espaço de R$ 83 milhões no orçamento do próximo ano e muda a regra de cálculo do teto de gastos.

Outra fonte de financiamento pensada para o programa é o dinheiro da taxação de lucros e dividendos de empresas. Hoje as empresas são isentas, e a proposta de taxação está presente na reforma do Imposto de Renda, que para passar a valer depende de aprovação no Senado Federal.

4. Como se inscrever no Auxílio Brasil?

A inscrição e seleção dos beneficiários para o Auxílio Brasil também não estão bem explicadas. A MP do programa indica que o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e o Cadastro Único para Programas Sociais serão usados para o cadastramento.

O Cadastro Único, que já é utilizado para selecionar as famílias do Bolsa Família, é uma base de dados de famílias de baixa renda no Brasil que viabiliza a participação em programas sociais. No caso do Bolsa Família, as famílias cadastradas são selecionadas de modo automático caso atendam às regras do programa.

Já que as regras do Auxílio Brasil ainda não estão todas definidas, ainda não é possível verificar se uma família está ou não contemplada pelo novo programa. Por exemplo, para quem está recebendo o auxílio emergencial e não faz parte do Bolsa Família ainda não é possível saber se receberá os pagamentos do Auxílio Brasil.

5. Quando começam os pagamentos?

Os pagamentos do Auxílio Brasil devem ser iniciados em novembro, mês seguinte ao fim dos depósitos do auxílio emergencial. No entanto, não há uma data exata definida. As famílias devem receber o dinheiro através de depósito em contas bancárias.

Os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos dez últimos dias úteis de cada mês. E os beneficiários recebem o dinheiro de acordo com o final do seu Número de Identificação Social (NIS).


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