Como a prisão de Rafael Braga também afeta as mulheres negras na periferia

“O caso de Rafael Braga deixa bem visível para nós que a justiça não é cega, é racista e age o tempo inteiro dessa forma. Nós, enquanto moradoras da periferia, vimos isso acontecer diariamente. É por isso que estamos aqui, como denúncia do Rafael, mas também por todas as pessoas que convivemos e sofrem com o racismo todos os dias”. “Rafael Braga poderia ser nossos irmãos, nossos tios, nossos colegas de sala. O encarceramento do Rafael também nos encarcera, porque mostra que os nossos corpos não têm ‘valor'”.

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As falas acima são das estudantes Juliete Vitorino e Bruna Magno, jovens negras, moradoras da periferia de São Paulo que participavam com velas nas mãos do primeiro ato-vigília contra a prisão de Rafael Braga, na avenida Paulista, no último 24 de abril.  Assim como Bruna, outras tantas mulheres negras também carregavam faixas e cartazes exigindo a liberdade de Rafael e o fim do racismo no judiciário – um problema que afeta diretamente as mulheres nas periferias.

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Diana dos Santos, Jéssica Tavares, Bruna Magno e Juliete Vitorino em ato-vigília na Av. Paulista no dia 24 de abril |Daniel Arroyo/Ponte

O caso de Rafael Braga teve início em junho de 2013, nas manifestações contra o aumento da passagem daquele ano. Em meio às reivindicações, dezenas de pessoas foram detidas no Brasil. Entre os 60 do Rio de Janeiro estava o ex-catador de latas Rafael Braga. “Crime”? Carregar duas garrafas de produtos de limpeza, “Pinho Sol” e Água Sanitária.

Segundo a polícia, as substâncias poderiam ser utilizados para a produção de explosivos. Dos presos, todos foram absolvidos, enquanto o jovem foi condenado a cinco anos de prisão em regime fechado, em um flagrante forjado pela polícia, já que ele sequer fazia parte das manifestações. Permaneceu em cárcere por dois anos e oito meses. No fim de 2016, entrou em liberdade condicional e utilizava uma tornozeleira eletrônica. Em 12 de janeiro de 2016,  o rapaz novamente foi detido. Desta vez, a polícia alegou que encontrou 0,6 gramas de maconha, 9,3 g de cocaína e um rojão.

“Mandei ele comprar pão e às 8h da manhã a polícia pegou ele de novo, porque ele estava com a tornozeleira. Queriam que ele falasse coisa, ele não falou nada. Então a polícia falou que ele estava com droga, botou três crimes, aí foi preso de novo”, contou a mãe de Rafael, Adriana Braga, em entrevista no início deste ano.

Rafael negou a acusação referente às drogas e afirmou também que os policiais o ameaçaram, pressionando-o a denunciar o tráfico local. Dentre as cinco testemunhas ouvidas pelo juiz responsável pelo caso, apenas uma era de defesa. No caso, Evelyn Barbara, que afirmou ter visto os policiais abordando Rafael sem que o rapaz portasse qualquer elemento nas mãos, mas que também não foi levada em consideração.

No dia 20 de abril de 2017, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) publicou uma sentença na qual o juiz Ricardo Coronha Pinheiro o condenou a 11 anos e três meses de reclusão e ainda pagamento de uma multa no valor de R$ 1.687 (mil seiscentos e oitenta e sete reais). “Mas ele não era bandido, ele era só um catador de latinhas, e como ele é um preto, pobre, morador de favela, ele está lá”, afirmou a mãe de Rafael, que também enxerga evidências de racismo no judiciário.

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Para Débora Silva, fundadora do Mães de Maio, “o que o judiciário fez com o Rafael é a perseguição que ele tem com todos os negros, pobres, favelados e de periferia. O judiciário já tem uma história de aprisionar e de também assinar o arquivamento da execução sumária de pobres e negros”. O que Débora observa pode também ser comprovado em um  relatório elaborado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, publicado em junho de 2016, que mostrou que as chances de uma pessoa branca presa em flagrante ser solta após uma audiência de custódia com um juiz são 32% maiores do que as de pessoas negras.

“Nós, como mães, que estamos há 11 anos nessa trincheira, nós sabemos qual  é modelo do judiciário brasileiro. Eu perdi um filho que estava trabalhando no dia que foi executado e foi abordado no posto de gasolina e os policiais perguntaram o que ele fazia na rua, como se ele não tivesse livre arbítrio de ir e vir. Morreu com o holerite e a funcional no bolso e também com a pior frase vinda da polícia militar, que poderia dar proteção e não deu. ‘Neguinho morreu, você é ladrão”, lembrou Débora. 

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A maternidade ultrajada

O dossiê “A situação dos direitos humanos das mulheres negras no Brasil” aponta que as mulheres pretas vivem violência tanto no esforço quanto no isolamento e solidão pra tentar proteger a vida de seus filhos. Segundo o estudo, em 2012, 56.000 pessoas foram assassinadas no Brasil. Destas, 30.000 são jovens entre 15 a 29 anos e, desse total, 77% são negras.

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Ato-vigília na Av. Paulista no dia 24 de abril |Daniel Arroyo/Ponte

“Por trás destes números há também a violência não letal, mas intensa e continuada, que afeta milhares de mulheres negras, em sua maioria mães dos e das jovens assassinados. Estas violências são vividas tanto nos intensos esforços que desenvolve, geralmente em isolamento e solidão, para proteger e tentar preservar a vida de seus jovens, mas também após a morte destes, ao longo de suas ações para recuperar a dignidade dos jovens assassinados, para recuperar e enterrar seus corpos, para buscar reparação e justiça. E há ainda a culpabilização, a representação midiática negativa e preconceituosa desses jovens”, aponta o texto do dossiê.

“Se a justiça está fazendo isso com o Rafael Braga, que é um caso de visibilidade, o que a sociedade não deixa de ver com os corpos negros na periferia, ainda mais nós, mulheres, que estamos ainda mais vulneráveis?”, apontou Jéssica Tavares.”, refletiu  Jéssica Tavares, 24, moradora de São Bernardo do Campo, que também acompanhava a vigília.

A falas de Débora e de Jéssica não são à toa. De acordo com o último relatório divulgado pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) a população negra configura-se muito mais da metade da população carcerária no Brasil, sendo que, de 622.202 pessoas em dezembro de 2014, 61,6% eram negros. De acordo com o Infopen Mulheres, a maioria das mulheres presas no país (68%)  também é negra, enquanto 31% são brancas e 1%, amarela.

“Comparado a tantas outras pessoas que cometem crimes no Brasil, mas têm dinheiro para se defender, ele [ Rafael Braga] não teve como se defender, além disso, sua prisão é uma criminalização dos nossos jovens negros e nós não vamos mais aceitar isso. Pela liberdade dele e de tantos outros que estão nas nossas prisões”,  também Diana Mendes, 25, de São Caetano do Sul, também presente no ato da Av. Paulista.

Racismo nas políticas de droga

A Marcha da Maconha deste ano, que aconteceu no último dia 6 de maio, trouxe como lema a frase “Quebrar correntes, plantar sementes”, termo emprestado da Comunidade Cultural Quilombaque,  de Perus (região noroeste), que há mais de 10 anos luta contra o genocídio da juventude preta.  A frase faz uma alusão ao racismo ainda encontrado na política de drogas brasileira, que encarcera muito mais jovens negros pelo uso ou aporte de entorpecentes.

Mulheres negras no ato vigília realizado na AV. Paulista em 24 de abril | Daniel Arroyo/Ponte

Mulheres negras no ato vigília realizado na AV. Paulista em 24 de abril | Daniel Arroyo/Ponte

O tráfico de drogas lidera a causa de prisões no Brasil. Segundo o Infopen do ano passado,  28% dos presos brasileiros respondem por este tipo de crime. “A cada três presos, um corresponde a tráfico de drogas no Brasil, daí quando vamos fazer o recorte racial no cárcere, 60 % corresponde a negros e pardos. O que mais prende aqui no Brasil é tráfico, uma lei totalmente questionável por conta da escolha ficar totalmente na mão do policial, não estamos prendendo traficantes, estamos encarcerando pessoas pobres e negras que são “peças momentâneas” muito bem substitutíveis do tráfico. Isso é controle e extermínio da populações menos favorecidas. Rafaeis Bragas e Amarildos”, é o que aponta uma das organizadoras da marcha, Andreza Delgado.

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Para Andreza, a questão se intensifica ao se fazer o recorte de gênero associado à mulher negra . “Na vida das mulheres negras é ainda pior, porque elas são coadjuvantes. Temos dados de que se aumentou em 500%, em 15 anos, o que é maior do que o masculino, 65% do total de mulheres encarceradas foram presas por acusação de tráfico”.

De acordo com os dados do Infopen Mulheres, a maioria das mulheres em situação de cárcere no país é negra (68%), enquanto 31% são brancas e 1%, amarela. ” A lei de drogas é um grande fator para aprisionar. Acho destacável o fato das mulheres entrarem no tráfico por conta de seus parceiros, como a mulher negra está em último lugar na pirâmide, a sua criminalização ainda surge mais rápido, a não garantia de seus direitos dentro e pós carcere e o abandono recorrente dessas mulheres, pela família e pelos companheiros homens”.

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