Pela primeira vez na história temos um Ministério dedicado exclusivamente às pautas indígenas. A pasta dos Povos Indígenas (MPI), comandada pela primeira deputada indígena eleita no estado de São Paulo pelo PSOL, Sônia Guajajara, uma das onze mulheres que comandam um Ministério no Governo Lula (PT) entrou em vigor em janeiro de 2023.

Guajajara, ao assumir a pasta em janeiro de 2023, afirmou que o ministério é uma “demonstração de respeito à nossa luta”. A pasta tem a função de garantir acesso à educação e a saúde, demarcação de terras e, combate o genocídio dos povos indígenas.

Confira cinco ações conduzidas pela pasta em pouco mais de 100 dias de Governo.

Criação do Dia dos Povos Indígenas

Desde 1943, a nomenclatura utilizada para marcar o dia 19 de abril em homenagem aos povos indígenas era de “Dia do Índio”, mas isso mudou em 2023. Embora precedente à criação do Ministério dos Povos Indígenas,  este é primeiro ano da efeméride com a pasta, e a nova nomenclatura oficial, estabelecida pela Lei 14.402, sancionada em 2022.

Para a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e autora do texto para o Projeto de Lei Nº 5466/2019, que culminou na criação da Lei 14.402, Joenia Wapichana (Rede-RR), a mudança da nomenclatura é uma forma de ressaltar o valor dos povos indígenas para a sociedade brasileira.

Durante o mês de abril, o Ministério preparou uma agenda estratégica de celebração, promoção e divulgação das causas indígenas. Entre as atividades, visita a territórios e homologação de terras demarcadas.

Restabelecimento do Fórum permanente sobre questões indígenas

O Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas é uma vertente da ONU (Organização das Nações Unidas). Criado em 2000, o órgão foi desenvolvido para tratar questões indígenas relacionadas ao desenvolvimento econômico, social, cultural, de meio ambiente, educação, saúde e direitos humanos.

O Brasil comparece anualmente na reunião, representado por líderes indígenas de grupos ou movimentos indígenas, como a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Pela primeira vez o Brasil vai a Nova Iorque, nos Estados Unidos, com um Ministério dedicado a essas pautas. Nas redes sociais, a Ministra Sônia Guajajara compartilhou a felicidade em representar esse papel na reunião.

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Assinatura do Termo de Cooperação Interministerial

O Termo de Cooperação Interministerial foi assinado pelo Ministério, juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), e o Ministério da Defesa (MD), para garantir a coleta de dados de indígenas do povo Yanomami que ainda não foram entrevistados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o Censo 2020, adiado para 2023 devido às medidas de restrição impostas pela COVID-19.

A última coleta realizada pelo Censo, contabilizou 21.579 de pessoas no território Yanomami, isto é, pelo menos, metade da população estimada para o território, devido aos locais de difícil acesso e segurança aos povos devido às áreas de conflitos ocasionados pelo garimpo ilegal.

Criação da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas

Durante o “Abril Indígena”, a ex-presidente da Federação Estadual dos Povos Indígenas do Pará e membro da executiva da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira, Puyr Tembé foi empossada pelo Governo do Pará em 12 de abril, como a primeira Secretária de Estado dos Povos Indígenas no estado.

A criação da secretaria no Pará é vista como uma garantia de articulação para implementar e consolidar ações do Poder Executivo frente às políticas públicas aos povos originários. Durante a cerimônia, a secretária, que também é cofundadora da Associação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), afirma que o estabelecimento da pasta ajuda a romper o pacto de silenciamento das vozes indigenas. ”Somos mais de 55 povos, com aproximadamente 60 mil indígenas, 30 idiomas, ocupamos mais de 20% do território paraense, em 77 Territórios Indígenas (TIs) localizados em 52 municípios. Devemos incorporar nessa gestão as práticas tradicionais de educação, saúde, cultura, manutenção e equilíbrio do Planeta”.

Proibição da exploração de madeira em terras indígenas

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) revogaram a Instrução Normativa (IN) Conjunta n° 12, de 31 de outubro de 2022, editada na gestão Jair Bolsonaro (PL), regulamentava a exploração de madeira em terras indígenas.

A IN permitia que comunidades não indígenas participassem do manejo florestal. A revogação foi estabelecida com o intuito de evitar explorações ilegais, visando também uma maior conservação ambiental.