Como são idealizadas as leis que regem nosso país? E aquelas que afetam as mulheres da periferia diretamente? 
No próximo sábado (14/11), o Projeto Livre Debate realiza o evento “A Mulher e a Lei: entenda o PL 5069/2013“, na Casa de Cultura da Brasilândia, com o objetivo de explicar o Projeto de Lei – PL 5069/13, que torna ainda mais difícil o atendimento imediato às vítimas de abuso sexual em unidades de saúde, obrigando-as a realizar boletim de ocorrência e fazer exame de corpo de delito. Além disso, o PL culpabiliza mulheres e todos aqueles que as auxiliarem sobre métodos abortivos.

Mulheres Contra Cunha #2 • 2015/11/12 • Rio de Janeiro - RJ - Mídia Nija - Flickr

Mulheres Contra Cunha. Créditos: Mídia Nija | Flickr


Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados  no último dia 21/10, o projeto é de autoria do deputado e presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conhecido por seus projetos conservadores. O PL virou pauta de todos os jornais e sites nas últimas semanas, com mulheres do Brasil inteiro saindo às ruas pedindo “Fora Cunha” e “Não ao PL 5069/13”.  “Nós, da juventude, precisamos nos informar sobre quem decide por nossos direitos e pela nossa saúde. Proibir métodos para evitar uma gravidez não desejada compromete o nosso futuro e limita nosso presente”, aponta o coletivo, em texto do evento no Facebook chamando para o debate.
Direitos
O Projeto Livre Debate promove discussões sobre a legislação brasileira, fomentando a participação popular para a reflexão sobre direitos e o empoderamento por meio do controle social. O objetivo é trabalhar com jovens e adultos na perspectiva de diálogo para a organização de ideias que inovem ou complementem as leis analisadas.
“Historicamente, a participação das massas nos processos políticos do país não tem sido pela via da reflexão conjunta sobre as questões políticas, tampouco pelo empoderamento popular nos processos de criação, implementação e avaliação de políticas públicas e leis que influem direta ou indiretamente na vida dos cidadãos. Ao contrário, fomos incluídos socialmente sem a possibilidade concreta de participação nos processos decisórios. O Livre Debate nasce com a proposta de estimular o controle social e instigar a população para reflexões sobre a construção de uma sociedade justa e igualitária”, aponta o coletivo em sua página.
Fique ligada!
Onde: Casa de Cultura Brasilândia
Horário: 15h
Anote o endereço:Praça Benedita Cavalheiro s/nº – Brasilândia
Entrada gratuita.
Para mais informações acesse o evento no Facebook.