Recentemente o Centro de Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, lançou uma nota buscando ofertar uma resposta pública após o resgate de diversos trabalhadores encontrados vivendo em situação análoga à escrava.

A nota mirou no que viu – as torturas físicas, abusos psicológicos e situação degradante de trabalho – e acertou no que não viu – desinformação embebida em preconceito e senso comum. 

Segundo a nota, após se eximir de conhecer a prática da empresa que contratava os trabalhadores terceirizados e temporários, relativiza a escravidão, ao afirmar que escravizar pessoas tem uma correlação positiva com o fato de que há mão de obra ociosa que se nega a trabalhar por ter sua sobrevivência garantida por um “sistema assistencialista”. A responsabilidade, nesse caso, recai sobre a existência ou desenho da política pública ao invés de atingir, com afinco, a prática horrenda da escravização moderna.

A nota enseja uma mentira e uma verdade. Não há qualquer evidência empírica de que programas de transferência de renda impactem negativamente a oferta de mão-de-obra e saibam que políticas focalizadas de transferência monetária foram estudadas com afinco por pesquisadores de diversas matizes teóricas. O fato é ainda mais significativo se formos levar em conta o valor pecuniário devido a cada beneficiário das políticas existentes no Brasil.

Paradoxalmente, coube ao próprio ex-presidente Jair Bolsonaro – herói do empresariado mais tacanho brasileiro – a popularização do valor correto médio do benefício do Programa Bolsa Família. Menos de R$ 200 por família, o que corresponde a menos de uma cesta básica. Mesmo o Bolsa Família atual, corrido ao valor do Auxílio Emergencial, é deveras insuficiente para manter a inatividade de adultos em condições dignas.

Lembrando que o desenho do Bolsa Família foi feito, justamente, para impulsionar a complementação da renda, e não a substituição da renda do trabalho. Isso está expresso não apenas no baixo valor per capita do benefício quanto pelos mecanismo de permanência, que permitem a convivência de renda do programa com a renda do trabalho.

Basta acompanhar as estatísticas de desemprego aberto que o cenário fica mais límpido. São em torno de 10 milhões de desempregados e um conjunto de mais de 20 milhões de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas. Há, objetivamente, oferta excessiva de força-de-trabalho. Arriscaria a dizer, inclusive, que as políticas de transferência de renda ampliam a oferta de mão-de-obra, na medida em que criam condições subjetivas e objetivas para a busca ativa de emprego, reduzindo o desemprego por desalento.

Em que pese isso, a nota revela uma verdade dura de engolir. As políticas de transferência de renda, se por um lado não reduzem a oferta de força de trabalho, há tornam mais cara e mais seletiva. Em um países de colonização escravagista e de resquícios servis como é o Brasil, a classe média adaptou-se a um exército de baratos serviçais, em especial no emprego doméstico. Nos governos petistas o preço do trabalho doméstico subiu mais do que o salário mínimo, impulsionado pela possibilidade de milhares de mulheres – sobretudo negras – poderem negar condições degradantes de trabalho contínuo ou diário sem que isso ameaçasse sua sobrevivência material mínima, garantida pelos programas sociais. Esse efeito é muito importante, impactando tanto a distribuição de renda quanto o valor médio da força-de-trabalho.

Por fim, além de corrigir a fome extrema e lograr garantias de mínimas condições de sobrevivência humana objetiva, talvez o impacto mais importante das ditas “políticas assistencialistas” seja o exercício da liberdade. Liberdade, palavra tão cara ao liberalismo e que no Brasil é constantemente deturpada.

Ou seja, são essas políticas estatais, ao contrário do que prega o liberalismo tupiniquim, que mais se aproximam do ideal de garantia da liberdade humana e da liberdade de contratos, logrando condições dos trabalhadores escolherem, diferentemente da escravidão, para quem venderão sua força de trabalho.