Começou nesta quarta-feira (30) o julgamento da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Temporal, considerado algo decisivo no futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil. Em protesto, os povos Guarani Mbya das terras do Jaraguá, na região noroeste de São Paulo, ocuparam o Parque Estadual do Jaraguá e as torres de energia. O objetivo é estar no território ancestral em reza para que os ministros defendam o direito à vida e à terra, assim como pressionar contra a recente tramitação do Projeto de Lei 490/2007 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Aprovado por 40 votos a favor e 21 contra na CCJ no dia 23 de junho, agora segue para votação no plenário da Câmara. Se aprovado, segue para o Senado e, depois, para sanção presidencial.

O projeto é de autoria do deputado Homero Pereira (PR/MT) e pode alterar a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que inclusive dispõe sobre o Estatuto do Índio. O projeto de lei é uma afronta aos povos tradicionais brasileiros e sua tramitação ocorre em meio a uma série de retrocessos no Brasil, principalmente em meio à pandemia.

O artigo 67 da Constituição Federal de 1988 aponta que, dentro de cinco anos, a União deveria demarcar todas as terras indígenas. Ou seja, em 1993 já era para isso ter acontecido, mas não ocorreu, diversos são os ataques aos territórios. Há duas semanas, garimpeiros invadiram as terras de indígenas Yanomami em Roraima com bombas de gás e mataram animais locais.

O protesto Guarani em São Paulo faz parte do “Levante Pela Terra“, movimento iniciado com um acampamento mantido na Esplanada em Brasília desde o dia 8 de junho. Pelo acampamento circulam indígenas de todo o Brasil, e, em diversas cidades, comunidades indígenas manifestaram apoio com protestos e trancamento de rodovias.

Atos em todo o Brasil

Na madrugada de quinta para sexta-feira (25) da semana passada, cerca de 200 indígenas Guarani Mbya das terras indígenas do Jaraguá (SP), bloquearam a Rodovia Bandeirantes para denunciar os retrocessos em torno do Projeto de Lei (PL) 490, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e será votado no Plenário desta Casa Legislativa nesta quarta-feira (30).

O Nós acompanhou o ato. Pacífica, a ação foi acompanhada por mulheres e crianças na linha de frente, levando faixas com dizeres como “Demarcação Já“, “Fora Pereira Leite” e “PL 490 Não“. Enquanto caminhavam, também entoaram músicas de luta indígena. Motoqueiros e motoristas tentaram ainda intimidar os manifestantes, acelerando motos, mas não houve nenhum tipo de conflito.

Durante o ato, os indígenas também repudiaram a nomeação do novo Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, considerado inimigo dos indígenas do Jaraguá, já que integra uma família de fazendeiros paulistas que pleiteia um pedaço da terra indígena.

Segundo uma reportagem publicada pela BBC Brasil em 23 de junho, documentos da Funai (Fundação Nacional do Índio) de 2013 mostram que a família de Pereira Leite chegou a enviar capatazes para destruir a casa de uma das famílias do território. O documento aponta ainda que a família tentou por várias vezes paralisar a demarcação das terras.

“Ele é um dos que se dizem donos aqui dessa área, dessa aldeia. E ele é uma pessoa ligada à política. A família dele faz parte da política e, no passado, em 2014, ele esteve aqui ameaçando as pessoas, falando que iria retirar, que ia pedir reintegração de posse, para tirar os indígenas daqui”, aponta a liderança local Sonia Ara Mirim.

Para entender como o PL 490 e a nomeação do ministro afetam diretamente as tekoas (aldeias em guarani) do Jaraguá, o Nós entrevistou a liderança Sonia Ara Mirim. “Essa PL, como nós sempre estamos falando, é a PL da morte. É uma PL que tira todos os direitos já conquistados pela Constituição de 1988. Então, ela tira direitos nossos, direito de vida, direito pela terra, direito de vivermos como povos indígenas, é uma PL muito perigosa. Mas o mais perigoso hoje é o marco temporal. [Se votado], o marco temporal tira todas as demarcações de terra já demarcadas, então, é um governo perigoso hoje que estamos vivendo”.

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Confira abaixo na íntegra:

Nós, mulheres da periferia: o que é a PL 490?

Sonia Ara Mirim: Essa PL como a gente tem falado, é a PL da morte. É uma PL que tira todos os direitos já conquistados pela Constituição de 1988. Ela tira direitos nossos, direitos de vida, direito pela terra, direito de vivermos como povos indígenas. Então, é uma PL muito perigosa, ela foi aprovada na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ), ainda vai passar pelo Senado, tem algumas votações aí. Mas o mais perigoso hoje é o Marco Temporal, que está sendo votado hoje (30). Ele tira todas as demarcações de terra já demarcadas, então, é um governo perigoso hoje o que nós temos.

Nós: Como o Marco Temporal e a PL 490 afetam diretamente as terras indígenas do Jaraguá?

Sônia Ara Mirim: A PL 490 retira todos os direitos de todos os povos indígenas, não só aqui. Nós só temos uma terra demarcada, a menor terra indígena do Brasil. Aqui, atingiria muito forte porque é a menor terra demarcada do Brasil. É só 512 hectares demarcados. E o Marco Temporal retira as demarcações de terra, desde as demarcadas antes de 1988 (com a Constituição Federal) e depois de 1988. Ele acaba com as demarcações de terra. Para onde vamos depois de tudo isso? Nós não temos mais a nossa floresta.

Nós: No ano passado, vocês empreenderam uma luta contra a construtora Tenda, que iria construir um condomínio ao lado das terras indígenas. Passado um ano, quais os riscos que as terras do Jaraguá já corre nesse território, para além da PL 490?

Sonia Ara Mirim: É uma pressão. A especulação imobiliária é muito forte no estado de São Paulo e nós protegemos a mata. Eu não tenho nem mais o que dizer, de tanta opressão e tristeza de estar passando por essa situação dentro do nosso território. O nosso povo sendo massacrado em Brasília, levando bomba, sendo massacrado. Aqui, a pressão é muito grande, em relação a esses que falam que são donos da terra. Tem as grandes construtoras que querem tomar a área para fazer condomínios de luxo pra gente rica morar. A pressão é de todos os lados. Tem o presidente da República [Jair Bolsonaro] que diz que não iria demarcar nenhum centímetro das terras indígenas e ele está cumprindo. Então, com a fala do presidente e pessoas que têm ódio no coração, que não nos apoia, eles aproveitam essa fala do presidente para nos atacar e nós somos um povo que não não é de ir pra cima, de briga, então, é difícil viver dentro de um estado tão grande como São Paulo sofrendo esse tipo tipo de ataque.

Nós: Como o novo ministro do meio ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, ameaça diretamente as terras indígenas do Jaraguá?

Sônia Ara Mirim: Esse novo ministro, o Joaquim Álvaro Pereira Leite, ele é uma pessoa que sempre revisitou essas terras aqui. Ele é um dos que se dizem donos aqui dessa área, dessa aldeia. E ele é uma pessoa ligada à política. A família dele faz parte da política e, no passado, em 2014, ele esteve aqui ameaçando as pessoas, falando que iria retirar, pedir reintegração de posse, para tirar os indígenas daqui. E com muita fala, muito esforço, a gente conseguiu que ele saísse. Hoje, ele como Ministro do Meio Ambiente, é um risco para nós novamente, porque ele pode voltar na aldeia.

Nós, mulheres da periferia: qual é a importância dos indígenas no Brasil todo na defesa do meio ambiente?

Sônia Ara Mirim: Faz parte da nossa vida. A floresta, os igarapés, os rios, a mata, os animais, faz parte da vida dos povos indígenas. Sem a mata, sem a biodiversidade viva, nós também não vamos conseguir viver, porque nós fazemos parte da natureza, nós somos a natureza. O nosso espírito faz parte da natureza. Sem ela, nós não existiríamos.