Uma liminar abriu caminho para que psicólogos possam fazer o tratamento de reversão de orientação sexual, que popularmente está sendo chamada de “cura gay”. O juiz do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho foi quem decidiu favoravelmente ao pedido, no dia 15 de setembro.
Com essa nova liminar, profissionais que queiram fazer esse tipo de tratamento não serão proibidos, tampouco punidos. No entendimento do Conselho Federal de Psicólogos (CFP), “a decisão liminar abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de (re)orientação sexual”. O Conselho já recorreu da decisão por entender que tal ação fere os direitos humanos.
Essa decisão, de acordo com especialistas, fere a resolução 01/99 do CFP, que proibia a cura gay por psicólogos. Isso porque, na década de 90, eram comuns tratamentos desse tipo, e homossexuais eram considerados doentes. Em vigor desde 1990, a resolução segue o entendimento da Organização Mundial da Saúde (OMS), que naquele ano deixou de considerar a homossexualidade doença.
Para a psicóloga Laura Augusta, que também integra a rede Dandaras essa liminar é um retrocesso. “Está sendo feito um processo de padronização do sujeito. Estão querendo se utilizar da ciência para propagar a manutenção das opressões sobre os corpos”, avalia.
Segundo a psicóloga, “não existe respaldo científico tornar doença a orientação sexual do indivíduo. Existem espaços acadêmicos que produzem pesquisas sobre, mas, legalmente, os conselhos federal e regionais de Psicologia se posicionam no combate a isso. Essas pessoas que estão promovendo esse tratamento não têm a responsabilidade do dano psíquico que isso pode causar”, explica.
Laura defende que o compromisso ético dos profissionais de Psicologia é garantir liberdade e autonomia para as pessoas, e promover saúde dentro desses fatores. “Não é possível no país em que mais se mata pessoas LGBTs no mundo inteiro essa liminar vigore. É impossível produzir saúde sem combater as opressões”, argumenta.
Não é de hoje que há vertentes da Psicologia que tentam criar mecanismos de patologização, ou seja, tornar doença as identidades LGBTs. “O conservadorismo tem todo o acesso para promover ciência. O grande problema é que poderemos ter a ‘cura gay’ como grade curricular, isso é um retrocesso. Não existe a possibilidade de isso ser real, não existe essa doença [homossexualidade], o que existe é a homofobia, a LGBTfobia, isso sim é uma doença”, conclui.