Em São Miguel Paulista, zona leste da cidade de São Paulo, um grupo de mulheres promove agricultura e culinária orgânica: são as Mulheres do Gau (Grupo de Agricultura Urbana). Alface, couve, rúcula e escarola são algumas das hortaliças plantadas no viveiro localizado na várzea do Rio Tietê.

Elas também desenvolvem produtos alimentícios, contando com culinária vegetariana e vegana. Parte da produção é dedicada ao cultivo orgânico de PANCs (Plantas Alimentícias Não Convencionais). 

O coletivo vende os alimentos para a comunidade, para escolas e para ONGs da região. Além de oferecer oficinas de educação ambiental e aproveitamento total dos alimentos.  

Joelma dos Santos é uma das que fazem parte do grupo. Nordestina e filha de agricultora, ela conta que quando veio para São Paulo perdeu a essência do nordeste, de estar em contato com a natureza. Reencontrou isso ao fazer parte do Mulheres do Gau. 

“A gente sabe o que a gente está produzindo e comendo, se a gente tem uma agricultura sem agrotóxicos a gente sabe que está tendo uma alimentação saudável”, diz. 

Aldneia da Silva é outra integrante do coletivo. Também nordestina veio para São Paulo em 2007 e trabalhou vários anos no comércio. Quando teve sua filha decidiu parar de trabalhar, até que recebeu uma proposta do grupo de agricultoras. “Nas Mulheres do Gau eu tive a oportunidade de ter a minha independência, a minha renda, e ao mesmo tempo acompanhar o crescimento da minha filha”. 

Joelma e Aldneia são contra o Projeto de Lei (PL) 6299/2002, apelidado de Pacote do Veneno, que flexibiliza regras para liberação de agrotóxicos.

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Liberação de agrotóxicos aumentou nos últimos anos

Aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de fevereiro, o Pacote do Veneno ainda deve passar por votação no Senado Federal. O PL tem 20 anos de tramitação e seu texto recebeu emendas que visam facilitar o uso dos agrotóxicos no país. 

O uso de agrotóxicos no Brasil se deve ao estilo de agronegócio de grandes monoculturas, plantio de apenas um tipo de produto agrícola. Como explica a assessora de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil Luiza Lima, nesses sistemas as pragas se espalham com maior facilidade e os agrotóxicos servem para barrá-las. 

Entre os caminhos para a redução da utilização dos pesticidas, ela cita sistemas de plantio de vários tipos de alimentos, já que a diversidade dos produtos ajuda a reduzir a capacidade das pragas. Além disso, o incentivo à agricultura familiar e assentamentos rurais é uma das saídas para a redução do uso.

A liberação de agrotóxicos tem quebrado recordes nos últimos anos. Em 2021 foram 562 aprovações, e no ano anterior, 493. O contato com essas substância pode gerar problemas de saúde aos trabalhadores rurais que lidam com elas, desde irritações na pele e coceiras até intoxicações crônicas. No dia a dia de quem consome alimentos com agrotóxicos, os efeitos também podem aparecer a longo prazo. 

Mudanças do Pacote do Veneno

Entre as mudanças propostas no Pacote do Veneno, está o poder de decisão sobre aprovação desses produtos por parte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Atualmente, a responsabilidade é desse mesmo órgão, junto a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). 

Luiza Lima compara essa mudança a “um lobo cuidando do galinheiro”, já que o Ministério da Agricultura atende a interesses do agronegócio. Enquanto ocorre a perda das questões ambiental e de saúde, defendidas pelo Ibama e pela Anvisa, respectivamente. A partir do projeto, essas duas entidades passam a ter papel consultivo. 

Outra alteração é no nome: o projeto prevê que agrotóxicos passem a ser chamados de pesticidas. O novo nome ameniza o tom do primeiro, mas seu risco continua sendo o mesmo, como aponta a assessora de Políticas Públicas. Ela conta que o termo agrotóxico  surgiu na década de 70 e com a luta da comunidade científica foi incorporado na Constituição Federal de 1988. 

A criação do registro especial temporário (RET) é mais um ponto do Pacote do Veneno. Agrotóxicos que não tiverem avaliação concluída dentro dos prazos previstos, poderão receber esse registro temporário, que deverá ser feito em 30 dias. “Isso é grave porque a gente perde o controle, o papel do órgão regulador é fazer uma análise adequada”, afirma Luiza. 

Além disso, a lei atual veda a importação de agrotóxicos com potencial cancerígeno. Já o PL veda apenas as substâncias que trazem “riscos inaceitáveis”, o que é um conceito vago. 

Sobre o argumento dos apoiadores do PL, que dizem que ele deve modernizar a legislação sobre agrotóxicos, Luiza diz: “É uma modernização para eles [do agronegócio], por que vai facilitar o registro de novas substâncias e flexibilizar o uso substâncias que são comprovadamente um risco à saúde e ao meio ambiente, em detrimento do seu sistema produtivo, do seu lucro”

O que é a Pnara?

Outro projeto sobre uso de agrotóxicos tramita no Congresso Nacional. Trata-se do PL 6.670/2016, que cria a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara). O projeto propõe uma diminuição gradual do uso de agrotóxicos e da aplicação desses produtos por aeronaves. Além da ampliação da produção orgânica e agroecológica. 

Um dos pontos do projeto é a reavaliação de registro dos agrotóxicos a cada três anos. Se propõe ainda a criação de zonas de uso restrito de agrotóxicos para possibilitar a transição à agricultura agroecológica. 

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