A palavra genocídio é constantemente usada, sobretudo pelo movimento negro, ao abordar a violência que o Estado comete contra a população negra. O Nós entrevistou a advogada e  presidente da Comissão de Igualdade Racial na OAB de Presidente Prudente (SP), Larissa Costa, que explicou porque, em sua avaliação, é correto associar o conceito às mortes em massa de negros no Brasil.

“Quando analisamos a atuação da força policial nas periferias, o Estado impõe com brutalidade e violência o controle social de grupos marginalizados. Com isso, faz surgir essa relação com o genocídio, uma vez que promove um verdadeiro extermínio sistêmico em nome de um modelo de segurança pública excludente e seletivo”, avalia.

Larissa trouxe dados que aponta para o que chama de “sistêmica violência perpetrada pelo Estado contra a população periférica”, que, em sua análise, “se equipara ao genocídio”. De acordo com a advogada, a palavra genocídio não pode estar desassociada ao que denominou de “uma política estatal de morte”. Saiba mais sobre esse assunto aqui.

Para a advogada, quando se trata de genocídio da população negra, em especial frente às ações policiais na periferia, é preciso um olhar mais apurado para o racismo. “ É preciso analisarmos muito mais do que a ação de apertar o gatilho. Na verdade, os corpos negros já foram condicionados a um projeto que nos torna alvo. Sabe aquela bala perdida que normalmente encontra um corpo negro? Não é por mero acaso, estamos falando de um projeto de aniquilamento, uma política estatal de morte”.

Confira a entrevista completa:

Nós, mulheres da Periferia:  Você poderia explicar o conceito da palavra genocídio?

Larissa: O termo “genocídio” foi desenvolvido para designar um conjunto de ações que visam à eliminação da existência física de grupos específicos, seja por questões de étnico-raciais, religiosos ou políticos, por exemplo. A Resolução 96 da ONU [Organização das Nações Unidas] de 1946 nos apresenta um conceito do termo “genocídio”, definindo-o como “uma negação do direito à vida de grupos humanos“, declarando, ainda, que o genocídio é um crime contra o Direito Internacional.

Após isso, em 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção sobre Genocídio que foi promulgada pelo Brasil e passou a valer em território nacional por meio do Decreto nº 30.822, em maio de 1952. Posteriormente, em âmbito interno, temos no Brasil a Lei Nº 2 889/1956, que define o crime de genocídio e determina as sanções aplicáveis.

NMP: Por que o termo foi atrelado à violência do estado nas periferias?

Larissa: Quando analisamos a atuação da força policial nas periferias, o Estado impõe com brutalidade e violência o controle social de grupos marginalizados. Com isso, faz surgir essa relação com o genocídio, uma vez que promove um verdadeiro extermínio sistêmico em nome de um modelo de segurança pública excludente e seletivo.

Esta postura se materializa na criminalização da pobreza, na desumanização de grupos vulneráveis e na violência que mata e reproduz uma lógica de extermínio da população negra e pobre. A violência é um mecanismo de controle e morte dos corpos periféricos, representantes da pobreza, e em sua maioria negros, em uma situação de subalternidade.

O panorama de sistêmica violência perpetrada pelo Estado contra a população periférica se equipara ao genocídio, em razão dos indicadores expressos nos dados oficiais e por vezes velados. Os indicadores do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] de 2020 apresentam dados sobre a violência e necropolítica. De acordo com o instituto, a taxa de homicídios da população preta ou parda superou a da população branca, cenário que se repete em todos os grupos etários.

Destacamos ainda outro agravante, fazendo um recorte em relação à morte entre jovens pretos ou pardos de 15 a 29 anos, submetidos à taxa de óbito de 98,5 em 2017, contra 34,0 entre os jovens brancos. De acordo com o IPEA [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] ser negro no Brasil corresponde a sujeitar-se a um grave indicador de violência, uma vez que a cada três homicídios, dois são de negros.

Quando falamos em genocídio da população negra, em especial frente às ações policiais na periferia, analisamos muito mais do que a ação de apertar o gatilho. Na verdade, os corpos negros já foram condicionados a um projeto que nos torna alvo. Sabe aquela bala perdida que normalmente encontra um corpo negro? Não é por mero acaso, estamos falando de um projeto de aniquilamento, uma política estatal de morte.

NMP: A palavra genocídio foi relacionada à política de extermínio contra o povo judeu no período do holocausto. Em sua avaliação, por qual motivo é legítimo relacionar esse mesmo termo com o que acontece no Brasil com a população negra e indígena?

Larissa: Por meio das recentes pesquisas, a possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior em comparação com os brancos. De acordo com o Atlas da Violência de 2018, em uma década, entre 2006 e 2016, onde mais de meio milhão de pessoas morreram, a taxa de homicídios de negros cresceu 23,1%. No mesmo período, a taxa de morte entre não negros teve uma redução de 6,8%. Em um breve comparativo, o Atlas da Violência de 2020, indica que o assassinato de negros cresceram 11,5% nos últimos 10 anos.

É nesse panorama de exclusão e violência contra a população negra, que se mantém constante e profunda, que o autor camaronês Achille Mbembe cunhou o termo necropolítica, que abrange os processos de silenciamento e morte da população negra, e pode ser compreendido como o poder de ditar quem deve viver e quem deve morrer, sob a ótica da dominação e pertencimento subordinado, utilizado pelo Estado enquanto mecanismo regulamentador e disciplinar.

NMP: Como você avalia a utilização ou não do termo pela imprensa?

Larissa: Percebo com uma resistência de alguns veículos de comunicação e isso se deve a própria abertura ainda muito limitada da sociedade em discutir os efeitos do racismo estrutural e suas manifestações físicas e simbólicas. Para analisar esse cenário, é crucial nos debruçarmos sobre a produção de Achille Mbembe, que nas obras “A Crítica da Razão Negra” e “Necropolítica“, nos convida a pensar as diferenças e a própria vida com base numa reflexão sobre o mundo contemporâneo a partir da experiência negra, lembrando que a visão do negro no mundo de hoje foi construída pelo sistema escravista nos primórdios do colonialismo.

Dessa forma, a definição de negro é uma categoria social que se confunde com os conceitos de escravo e de raça. Enquanto construção social, negro é um conceito que designa a imagem de uma existência subalterna e de uma humanidade castrada.

As pessoas são incluídas dentro de um sistema de classificação racial, porém, elas estão localizadas em lugares distintos dentro dos sistemas hierárquicos de um país no qual a raça é uma categoria histórica central. A raça tem sido um dos principais elementos a partir dos quais políticas públicas foram criadas; ela continua sendo uma forma de se possuir vantagens dentro da sociedade. Os horrores perpetrados em nome da raça e dessa estigmatização sistemática que se materializa na morte dos corpos negros denota essa política de morte.

NMP: Como o uso do termo, em sua avaliação, serve como construção narrativa para além dos critérios mais específicos desse conceito?

Larissa: Ao que me parece, quando denominamos a violência sistemática e brutal de genocídio, retratamos dessa maneira a profundidade dessa estrutura, fica evidente que é necessário consolidar mecanismos que rompam com a lógica da violência e da política de morte, a fim de atender os preceitos constitucionais que elegem a dignidade humana como matriz de valores morais fundante do Estado brasileiro.

Precisamos dar nome e atribuir significado às estruturas que assolam grupos vulneráveis, uma vez que o não dito conforma uma existência contínua de silenciamento e negação de direitos. Por isso, discutir o genocídio da população indígena e a necropolítica dos corpos negros, é trazer a discussão da normalidade do assassinato de pessoas pertencentes a um grupo ou comunidades especificas, em um processo amplo de aniquilação de um modo de existir, em vistas de manter uma estrutura de exclusão e manutenção de privilégios sociais.

E em relação à população negra além de genocídio, trazemos a reflexão o conceito de necropolítica, uma política de morte, que atua da exclusão para o extermínio. É uma experiência única do ponto de vista social, como deriva das obras de Achille Mbembe, o negro é o único de todos os humanos cuja carne foi transformada em coisa, e o espírito em mercadoria. E ainda hoje é visto a partir da construção racial. Por isso que o intelectual coloca que o negro é aquele – ou ainda aquele-  que vemos quando nada se vê, quando nada compreendemos e, sobretudo, quando nada queremos compreender.

Não há esforço coletivo em compreender os reflexos sociais, políticos e econômicos do racismo estrutural e toda essa carga negativa faz tanto daqueles que inventaram esse conjunto de atributos, como aqueles que foram englobadas nesse nome, não desejar ser um negro ou, na prática, não ser tratado como tal.

NMP: Qual a responsabilidade do Estado na perpetuação do genocídio no Brasil?

Larissa: O Estado brasileiro nunca assumiu suas responsabilidades frente à discriminação racial no país e, assim, se produziu, historicamente, um quadro de desigualdades entre negros e brancos que, oficialmente, foi naturalizado, sob o manto da democracia e se manifesta de forma intensa na violência e morte da população negra. Na perspectiva brasileira, no que envolve a questão racial, o processo de genocídio vai desde a violência policial contra as comunidades periféricas até a invisibilidade das pautas raciais, como o intelectual Abdias do Nascimento trouxe em suas obras.

No Brasil, o cenário pós-abolição estabeleceu uma racialidade negra sob o prisma dos indesejados e marginalizados, subordinando sua existência social à invisibilidade e à negação sistemática de direitos fundamentais. O negro é produzido para criar um vinculo  social de submissão e um corpo de exploração, à disposição do senhor – que hoje não é mais a figura do dono do escravo, mas continua sendo os estigmas que aprisionam, excluem e matam os corpos negros. Uma vez que essa construção do negro como o não ser, como inferior, como sombra, precisa ser aniquilada, contida, como a fuga dos escravos, a não submissão a esse padrão assusta.

A raça é uma marca que determina a inserção social dentro dessas hierarquias, é uma enorme jaula, que segue conferindo vantagens econômicas sistemáticas a pessoas brancas e criando desvantagens econômicas sistemáticas a pessoas negras. Ser branca ou ser negro determina a chance dos indivíduos terem acesso a oportunidades acadêmicas e profissionais, o nível de respeitabilidade que os indivíduos terão nas interações sociais, o tipo de tratamento que será dispensado a eles por agentes públicos e privados, e, também, a maneira como os indivíduos são representados nas diversas produções culturais.

É necessário que se diga que os corpos negros passam a representar uma identidade sobre a qual não tiveram qualquer tipo de poder de construção, porque ela foi atribuída a nós pelos membros do grupo dominante com o propósito de legitimar arranjos sociais de exclusão e, por isso, há sempre uma tensão constante entre a identidade imputada em função do seu pertencimento, há um grupo artificialmente criado e a identidade desse indivíduo em particular.

Esse estigma racial, que é uma fábula que aprisiona a representação da negritude, é uma ficção útil para desviar a atenção e afeta diretamente a honra e a dimensão da personalidade, da autoestima, porque ele é um bem jurídico que deve ser construído por meio de um processo intersubjetivo pessoal e não atribuído.

Os processos discriminatórios pautados na raça seguem imprimindo grave panorama de violência, consolidando um sistema racializado de controle social, que impõe elementar papel do Estado na conjunção de ações antidiscriminatórias, aptas a promover a inclusão de minorias raciais no cenário econômico e social.

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