A Constituição Federal completou 33 anos no dia 5 de outubro de 2021. O documento, no qual a população negra também teve importante participação, garante uma série de direitos, como saúde, educação, moradia, entre outros.

Neste episódio do Conversa de Portão, refletimos sobre os mais de 30 anos da Constituição, destacando a importância do Movimento Negro no processo constituinte, assim como os desafios para que nossa carta realmente magna saia do papel.

Conhecida como Constituição Cidadã, a carta magna de 1988 foi um dos primeiros processos em que a sociedade brasileira realmente participou. Isso se deu logo após a redemocratização e fim da ditadura militar no país. Aliás, não era possível transitar para uma nova sociedade com um documento dos tempos da ditadura.

Esta é a primeira constituição a reconhecer o racismo como crime, por exemplo. Antes dela, as leis eram criadas de cima pra baixo, sem ouvir o povo. O processo constituinte que levou até a promulgação da Constituição de 1988 contou com uma participação massiva da população.

Durante 583 dias, pelo menos 10 mil pessoas passaram diariamente pelo parlamento. Estima-se que nove milhões passaram pelo congresso nacional, sem contar as caravanas, cartas e demais sugestões que eram enviadas.

“Vinha gente de tudo quanto é lugar, as trabalhadoras domésticas, aqui fazendo lobby, também tinham as igrejas, né, as igrejas também aqui no combate, a determinadas temas que a comissão levava, mas foi o melhor momento político da minha vida, porque nós dialogamos com a alma das pessoas”, é o que diz Benedita da Silva, em entrevista à TV Câmara.

Em um total de 559 deputados, Benedita foi a única mulher negra deputada presente no processo da Constituinte. Para conhecer a história da Constituição pelo olhar dos militantes negros e quão importante foi essa participação para a garantia de direitos básicos hoje, é que recebemos no nosso portão a pesquisadora Natália Neris. Mestra em Direito pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e doutoranda em Direitos Humanos pela USP (Universidade de Paulo), Natalia lançou em 2018 o livro “A voz e a palavra do movimento negro na Constituinte de 1988”, pela editora Letramento.

“A criminalização do racismo é algo muito importante, é a primeira coisa que vem à nossa cabeça quando a gente pensa no que que teve de avanço pra população negra. Pra mim fez muito sentido a demanda por criminalização depois que eu comecei a ler os documentos, ouvir os depoimentos dos ativistas, que era exatamente porque a gente vivia num país que negava que o racismo existia. Não nós somos o país das relações raciais harmônicas, da democracia racial. Quando o movimento negro afirma que quer crime inafiançável, quando no maior texto você tem dizendo que o racismo é crime, você assumiu que, nacionalmente, e internacionalmente, que você tem um problema, uma questão racial pra resolver”.

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