Na última terça-feira, 16 de junho, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) votou e aprovou o Projeto de Lei 350/2020, que inclui uma série de medidas de combate ao coronavírus. Quase três meses depois de decretado o estado de calamidade no estado de São Paulo, as medidas foram contempladas e incluem, entre outras ações, o apoio financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica.

Com autoria coletiva de deputados e deputadas, o pacote geral de medidas foi aprovado por 64 votos de parlamentares favoráveis à proposta e 17 contrários. Agora, o texto segue para análise e sanção do governador João Doria Jr (PSDB), que ainda pode vetar trechos das propostas.

Em relação à questão de gênero, a PL aprovada inclui um auxílio emergencial mínimo de R$ 300,oo para mulheres que estiverem em situação de violência durante a pandemia. Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no dia primeiro de junho indicam que os casos de feminicídio aumentaram 41,4% no estado de São Paulo.

O estudo “Violência Doméstica durante a pandemia de Covid-19″ mostra que esse crescimento se deu apenas nos meses de março e abril de 2020, comparados com o mesmo período de 2019.

Emenda garante direito às mulheres Trans e Travestis

Erica Malunguinho, deputada estadual e educadora, foi uma das parlamentares que apresentou emendas para a última versão do texto. Dentre as cinco, duas foram aprovadas. Uma delas tem a função de garantir que o auxílio emergencial também seja destinado às mulheres trans e travestis.

“Diante da gritante vulnerabilidade a que estão expostas neste país, líder de transfeminicídio no mundo, a aprovação dessa emenda está em consonância com o que vem sendo pactuado pelo judiciário brasileiro no que tange à aplicabilidade da Lei Maria da Penha para mulheres trans e travestis vítimas de violência doméstica”, diz a  parlamentar.

Para Malunguinho, a escolha por votar um projeto coletivo prejudicou a população mais vulnerável

©Inês Campelo do Marco Zero Conteúdo

Segundo o Mapa da Violência de Gênero, a casa é um dos lugares mais violentos para mulheres trans, assim como acontece para mulheres cis (considerada do sexo feminino ao nascer, usa nome feminino e se identifica como uma pessoa deste gênero).

O estudo indica que, entre 2014 e 2017, 49% das agressões a esse grupo foram cometidas na casa da vítima e 38% em via pública. A maioria das vítimas são mulheres negras (54%).

Longe do necessário 

A segunda emenda aprovada garante que pessoas que vivem em instituições de longa permanência e sem estrutura para organização de isolamento social – pessoas em situação de rua – possam ser hospedadas em hotéis ou similares, mediante requisição do Estado.

Apesar dos pontos positivos do projeto de lei aprovado, Malunguinho acredita que seu alcance ainda é incipiente para o atender as demandas dos que mais foram afettados, como a população negra, moradores de periferias e favelas, imigrantes e população em situação de rua.

Segundo a Mandata Quilombo, equipe de gestão da deputada, desde março foram realizados esforços para condensar as propostas dos mais de 200 projetos protocolados pelos deputados, mas nenhum deles foi votado. Assim, a escolha por um projeto coletivo acabou por não priorizar quem mais precisa.

Outras emendas propostas por Malunguinho tratavam, por exemplo, da implementação de pontos públicos de higienização com pia e sabão líquido em áreas públicas; criar protocolos para as comorbidades específicas que acometem a população negra; materiais trilíngues com foco na população imigrante.

“Mesmo que não coubessem todos, seria fundamental priorizar as populações mais vulneráveis”, ressalta. “Ademais, a aprovação ocorre em um estágio muito avançado da pandemia, de consequências ainda imprevisíveis, de modo que seguiremos na luta pela votação dos projetos individualmente”, salienta a deputada.