A liberação do autoteste de Covid-19 está em avaliação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Em caso de aprovação, quem sentir sintomas de Covid-19 poderá comprar o produto em farmácias. Isso significa que o paciente fará a aplicação, coleta e interpretação do resultado, sem a intervenção de um profissional.

Mas não é tão simples, a venda restringe o acesso apenas para quem tem poder aquisitivo. Mulheres negras e populações periféricas podem ficar de fora. Em termos econômicos, o levantamento do Made/USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades, da Universidade de São Paulo) demonstra que, juntas, todas as mulheres negras do país têm renda menor que 1% dos homens brancos, grupo ocupante do topo da pirâmide social.

Apesar da tendência do preço ser menor, se comparado com os testes rápidos, já disponíveis no mercado e com preço médio de R$100,00, a Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) informou que as farmácias devem aguardar os detalhes sobre a regulamentação para decidir qual será o valor.

O Ministério da Saúde defende os autotestes. A nota divulgada pela pasta define essa opção de testagem como “uma excelente estratégia de triagem”. “Os testes, que possuem resultado rápido, podem iniciar rapidamente o isolamento dos casos positivos e as ações para interrupção da cadeia de transmissão”, afirma um trecho do texto.

No entanto, no dia 19 de janeiro, a Anvisa decidiu adiar a liberação desse tipo de teste. A agência entendeu que o Ministério da Saúde não deu todas as informações necessárias para a implantação desta opção como uma política pública. A Pasta tem o prazo de 15 dias para apresentar como vai implantar o autoteste em uma política pública de testagem.

Autoteste de Covid-19 e as populações periféricas

Para Denize Ornelas, médica de família e comunidade, a liberação dos autotestes pode trazer dois diferentes impactos para as populações periféricas. Um deles é positivo: em sua opinião, pode haver  uma diminuição na procura por testagem nas unidades de saúde, já que parte das pessoas poderão comprar.

O outro impacto, esse negativo, é que os testes pagos podem trazer uma “situação de iniquidade”. A médica exemplifica que um cidadão que trabalha prestando serviços pode ser cobrado pelo empregador a fazer o autoteste, mesmo não tendo condições de comprar. “Não adianta só liberar o teste pago. Para as populações periféricas é importante que seja disponibilizado também gratuitamente no SUS”, afirma.

No cenário de alta de casos pela variante Ômicron e falta de testes, Denize acredita que a liberação dos autotestes de Covid-19 pode ajudar o sistema público de saúde, desde que sejam adotadas diretrizes específicas. É o caso de uma estratégia de distribuição dos testes nas casas de pessoas sintomáticas, sugere a médica.

“Não adianta só liberar o teste pago. Para as populações periféricas é importante que seja disponibilizado também gratuitamente no SUS”

A infectologista e doutora em saúde pública Cirley Lobato concorda com a necessidade de distribuição gratuita dos testes. “A autorização do uso deve estar atrelada a uma política pública, com ações estratégicas para beneficiar toda a população. Não adianta ter autoteste se a população não tiver acesso”, diz.

Caso disponibilizados para toda população, ela afirma que esses produtos têm o potencial de ampliar a testagem em pessoas com e sem sintomas. Além da possibilidade de ser usado por um grupo antes de realizar uma reunião ou encontro, por exemplo, justificando aglomerações.

A autorização do uso deve estar atrelada a uma política pública, com ações estratégicas para beneficiar toda a população

Testagem deve envolver política pública

Sobre o pedido da Anvisa pela definição de uma política pública para os autotestes, Denize explica que é um processo complexo e de responsabilidade do Ministério da Saúde. A orientação deve envolver a distribuição dos produtos, seu uso e o descarte. Assim como o monitoramento dos casos que derem positivo e a continuidade do atendimento.

Nota da Anvisa, do dia 7 de janeiro, explica que “é fundamental considerar os fatores humanos e a usabilidade do produto, medidas de segurança, limitações, advertências, cuidados quanto ao armazenamento, condições ambientais do local em que será utilizado, intervalo de leitura, dentre outros aspectos”. O órgão salienta ainda que o autoteste não é conclusivo para o diagnóstico da doença.

Para Denize Ornelas,  é importante que essa política preveja, tanto no setor público quanto no privado, como será feita a distribuição, pensando nos princípios constitucionais que orientam a saúde, incluindo a equidade. “Então, uma agência nacional de fiscalização não pode considerar que só uma parte da população brasileira terá acesso a esse insumo”, diz.

Outro ponto indefinido é a notificação dos casos positivos a partir da autotestagem. Ainda não se sabe como ela será feita e como esses casos serão incluídos na contagem oficial.

Cirley salienta que a testagem no país não é satisfatória desde o início da pandemia. “Sempre houve falta de exames para realizar nos pacientes. Em uma pandemia, os dados são muito importantes e nós teríamos esses dados se os exames fossem realizados com maior frequência”.

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