É com inevitável assombro que o Carlos Alberto Pazzini Centro de Direitos Humanos (CDDH-CAP), em Perus, zona norte de São Paulo, recebe a notícia de que foi extinto, por meio da edição do Decreto Federal nº 9.759/2019, o GT Perus, grupo de trabalho que atuava na identificação de ossadas de vítimas da ditadura localizadas em uma vala do bairro paulistano.

Durante aproximadamente três anos, o CCDH trabalhou para reavivar a memória acerca de acontecimentos nefastos que marcam nossa história, além de apoiar os moradores da região noroeste, em especial Perus, na denúncia e acompanhamento da violação de direitos.

Nós, militantes de direitos humanos, reconhecemos no trabalho de identificação de ossada não apenas o direito inalienável das famílias enterrarem dignamente os seus mortos, mas um processo afirmativo de que não esqueceremos os tempos sombrios vividos no período da ditadura militar e não deixaremos que esse momento vergonhoso da história brasileira seja repetido. Além disso, o trabalho do grupo envolvia um extenso processo de denúncias das violências e omissões institucionais.

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É comum as pessoas acreditarem que as ossadas encontradas na vala clandestina de Perus pertencem aos desaparecidos políticos, mas os resultados acompanhados pelo CDDH- CAP apontam que  até o momento, das 1047 ossadas apenas 49 são de desaparecidos políticos, sendo que as demais ossadas pertencem a jovens executados e a vítimas de meningite. Também consideramos que essas mortes são políticas, pois resultaram de decisões de Estado, que decidia quais corpos deveriam ser alvos  de desproteção e/ou violência.

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Não por outro motivo a meningite tem sido apontada como “um crime da ditadura brasileira”. O médico epidemiologista José Cássio de Moraes, professor-adjunto do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Santa Casa de São Paulo, em entrevista para a Viomundo, afirmou que ““Só em 1974, no município de São Paulo, foram 12.330 casos; uma média de 33 por dia”. O professor ainda afirma que foram feitos vários estudos, que demonstravam a epidemia, e que foram negados pelas autoridades de saúde. Ele comenta que, “o Brasil vivia a época do “milagre econômico”, e as autoridades consideravam a epidemia um fracasso. Logo, empanava o brilho do “milagre econômico”. Por isso, optaram por negá-la”.

Identificar quantas ossadas são de vítimas fatais da meningite é uma informação importante para desconstrução da boa imagem passada pelos defensores da ditadura e militares. É necessário relembrar: a exaltação de um pretenso “milagre econômico” se deu às custas da oferta de saúde e educação de qualidade para o povo. Foram decisões deliberadas que conduziram à omissão estatal e, ao fim, à morte de diversas pessoas. A violência da ditadura não foi destinada apenas para os presos políticos: os militares mataram e enterraram quaisquer corpos que não corroborasse para  a imagem de um regime perfeito, inclusive os doentes. E precisamos saber dessa história coletiva. Além da omissão de dados, a divulgação de informação impediu e ainda impede o conhecimento científico acerca desses fatos históricos e das doenças na história do nosso país e dos cidadãos (e do papel do Estado no seu combate).

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No que se refere à execução de jovens periféricos, cabe ressaltar que muitas ossadas são corpos jovens marcados por injúrias que indicam tiros dados de cima para baixo. Ou seja, são sinais fortes de execução. E queremos saber o que motivaram essas graves execuções. Afinal, ainda hoje corpos de jovens negros são executados diariamente, vítimas de racismo estrutural e de violência institucional. Que herança maldita é essa que carregamos e como ela se construiu no decorrer da nossa história coletiva? Quais os fios que ligam aquelas mortes de ontem e as de agora? Herdamos da ditadura a Polícia Militar brasileira, que está entre a que mais mata no mundo. Precisamos compreender, com profundidade e com base em evidência, as ações do período de ditadura e as raízes que elas plantaram no nosso presente.

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Nós protestamos contra o apagamento da nossa história e deste período que gestou essa nova forma de Estado genocida em que vivemos, que segue negligenciando a saúde dos nossos corpos, o nosso direito de viver uma vida digna e de nos manifestarmos politicamente. O mesmo Estado que edita o decreto que impossibilita a identificação das ossadas é o que continua executando jovens periféricos.

Defendemos enfaticamente a necessidade de prosseguir com a identificação das ossadas para que as famílias, que sofrem sabendo que os responsáveis por barbáries foram beneficiados pela Lei da Anistia, que seguem angustiadas na busca pelos seus desaparecidos, possam ter a oportunidade de saber o que ocorreu e de enterrar dignamente seus mortos.  Também nos manifestamos contra o apagamento da história coletiva, que há tanto tempo vem sendo defendida por aqueles que não têm medo de buscar a verdade e que têm o compromisso de garantir que o luto seja transformado em luta, para que tais atrocidades não mais aconteçam.

Não se enganem: a edição desse decreto é uma mensagem explícita do atual governo de que a busca pela justiça e pelo respeito à vida não é uma prioridade. E é também um recado para aqueles que trabalham na denúncia de violações sistemáticas de direitos, sejam eles quais forem. Portanto, reconheçamos: precisamos lutar coletivamente contra um Estado autoritário que escolhe quais merecem ou não viver, quem merece ou não enterrar seus mortos e quem pode ou não contar sua história.

Amanda Vitorino, 27 anos , é moradora da zona leste de SP, membra do Carlos Alberto Pazzini Centro de Direitos Humanos (CCDH –CAP), no bairro de Perus (região noroeste de SP), integrante da Rede Feminista de Juristas e estudante de Direito.