Segundo o artigo 144  da Constituição Federal, a Polícia Militar deveria proteger a população, mas será mesmo que isso tem acontecido nas periferias? Para a pesquisadora da Iniciativa Negra – Rede de Observatórios da Segurança, Luciene Santana, a metodologia baseada na militarização é falha e precisa acabar. “Existe a instrumentalização dessa instituição social, com o objetivo de criminalizar a pobreza, a negritude e alimentar o que eu costumo dizer, que é uma máquina de morte”, avalia.

Ela explicou ao Nós, mulheres da periferia como o modo de operar baseado na militarização atinge a população negra e pobre. Para Luciene, que também  é cientista social pela UFBA (Universidade Federal da Bahia) e mestranda em estudos étnicos e africanos, a militarização da polícia tem causado mais mortes, sobretudo, da população negra.

De acordo com dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública  em novembro de 2020, negros são 79,1% das vítimas de intervenções policiais que resultam em morte.

“A polícia não é violenta e comete abusos só porque , enquanto instituição, comete erros. Ela comete esses abusos, inclusive, majoritariamente contra pessoas negras, porque a sociedade legitima que essa violência aconteça”, argumentou.

Cientista social Luciene Santana.

©arquivo pessoal

Confira a entrevista completa 

Nós, mulheres da periferia – Como surgiu a instituição Polícia Militar?

Luciene Santana – A Polícia Militar, enquanto instituição, foi aprimorada no Brasil durante a Ditadura Militar para ser utilizada como ferramenta de repressão a serviço desse regime. De acordo com a Constituição Brasileira, sua função é manter o Estado Democrático de Direito, a manutenção da ordem pública e o cumprimento das leis.

Porém, aqui na Bahia, por exemplo,  temos uma peculiaridade com relação a isso. Os primeiros registros da criação da polícia aqui no estado, de atuação militarizada, vêm de um período bem anterior à Ditadura Militar, que é no período da Revolta de Búzios [protagonizada por negros em 1798]. Nesta época, a polícia servia para contenção de corpos negros e reprimir esse levante popular.

Nós – O que significa quando usamos o termo militarização das favelas e das periferias?

Luciene Santana – Usamos esse termo [militarização] em vários outros contextos, ou seja, ele surge a partir de um padrão específico, que é baseado em um modelo do exército e das forças armadas. Ao considerar esse comportamento, queremos apontar diretrizes que tenham como fundamentos o cumprimento da ordem e da disciplina.

Para citar um exemplo, quando falamos de militarização das escolas, queremos dizer que essa escola passa a ter valores militarizados. Temos também a militarização na política como modelo de boa conduta.

Esse direcionamento tem crescido muito no último período, principalmente com esse discurso de manutenção da disciplina. E como algo que estivesse livre de corrupção, dentro da moral e dos bons costumes.

Nós – A PM nasceu para garantir o cumprimento da lei, mas e quando isso passa pelo abuso da violência? 

Luciene Santana – Na Constituição, o papel da PM é garantir o cumprimento da lei e da ordem. No entanto, por vezes, isso ocorre com o abuso de poder e violências contra a população. Apesar disso, existe o aval da sociedade em legitimar esse tipo de comportamento.

Muitas vezes, quando acontece um caso de abuso e violência policial, tanto o Estado quanto a mídia dão legitimidade para que a PM aja desta forma.  A polícia não é violenta e não comete abusos só porque ela enquanto instituição comete erros. Ela comete esses abusos, inclusive, majoritariamente contra pessoas negras, porque a sociedade legitima que essa violência aconteça.

Então, é preciso compreender essas questões e como o racismo implica sobre isso, no sentido de que algumas pessoas têm mais chances do que outras de serem vítimas de violência policial. Além de entender como esse imaginário social sobre a questão da proteção da polícia e sua atuação é tida como algo correto e moralmente aceito.

Nós – Existe o conceito da polícia como método de proteção e para manter a ordem. Quando isso vira um problema, sobretudo quando falamos da população negra e periférica?

Luciene Santana – Segundo a Constituição, a polícia deve proteger o cidadão, preservar a ordem pública,  garantir o direito à liberdade e o cumprimento da lei, então é nisso que a sociedade se baseia para o funcionamento dessa instituição.

Eu avalio que existe um elemento oculto nessa relação, que é a instrumentalização dessa instituição social, com o objetivo de criminalizar a pobreza, a negritude e alimentar o que eu costumo dizer, que é uma máquina de morte.

Por exemplo, na Rede de Observatório de Segurança em que eu atuo, fizemos um levantamento recentemente que comprovou que  97% das mortes que aconteceram em operações policiais foram de pessoas negras.

Chama nossa atenção quando destacamos esse número, que é a Bahia ter sido entre os cinco estados da rede, em que mais morreram pessoas negras em operações policiais, porque é um estado muito negro, mas se a gente comparar o quantitativo de pessoas negras na Bahia é de 70%, no entanto, de pessoas que morrem em operações policiais é de 97%.

Nós –  Em sua avaliação, como são as operações policiais neste contexto de militarização?

Luciene Santana – Não podemos dizer que essa polícia militarizada vem cumprindo sua função de acordo com a Constituição, que aponta todos sermos iguais perante a lei. Infelizmente, na prática, esse direito não é cumprido pela polícia.

Quando eu imagino uma operação policial, eu imagino que antes foi formulada uma estratégia para que ela acontecesse ou que ela foi planejada. Mas, o que temos visto em relação a isso, falando no meu estado, a Bahia, é o alto índice de letalidade que acontece nessas operações policiais.

Então, é preciso que a gente aprofunde o debate sobre a militarização, é preciso que a gente aprofunde o debate sobre qual protocolo que a polícia utiliza nas suas operações, porque as mortes que acontecem nessas operações não são apuradas.

Sobretudo, colocando a população negra em mais risco, porque é a que mais morre nessas circunstâncias.

Nós – Como se dão os protocolos policiais? 

Luciene Santana – Um dos protocolos da polícia para uma pessoa ser considerada suspeita, é que se a pessoa apresentar nervosismo, ansiedade e ficar inquieta, ela é considerada suspeita. Qual pessoa negra não se sente nervosa inquieta, ansiosa, diante dos casos recorrentes de violência da polícia contra corpos negros?

Aqui no meu estado, por exemplo, teve um caso de racismo no ano passado em que um jovem negro, black power, foi espancado pela polícia, e os policiais diziam que com aquele cabelo ele só podia ser um bandido. Tem uma questão que precede esse fator, que é o porquê a polícia tem esse olhar para pessoa negra enquanto suspeita.

Neste sentido, vou citar um pouco minha pesquisa de mestrado, em que eu mostro como pesquisadores defendem que, a partir de algumas características físicas, essa pessoa teria uma tendência de ser criminosa ou não. O médico italiano Cesare Lombroso, em 1875, divulgou um livro sobre a teoria do criminoso nato. Essa teoria foi importada para a Bahia e utilizada pelas escolas de medicina e direito. Nessas pesquisas, eram apresentadas medidas específicas em relação ao corpo das pessoas, que seriam passíveis de identificar se teriam tendência de cometer algum tipo de crime. Isso foi muito utilizado na época do cangaço. Quando os cangaceiros que foram presos ou tiveram suas cabeças decapitadas, tiveram seus crânios medidos, para verificar se tinham as mesmas medidas apontadas por Lombroso, que seriam do criminoso nato. Naquele período pós escravidão, quando essas pesquisas foram importadas para o Brasil, o perfil de criminoso nato passou a ser de pessoas negras. O racismo fortalece para que isso que aconteceu no século 19 vigore até hoje, homem negro visto como um potencial criminoso.

Nós – Quais seriam as alternativas para uma polícia não militarizada? Isso é possível?

Luciene Santana – Não acredito que exista uma alternativa em relação a existência de uma polícia. Defendo que a gente consiga alternativas para conquistar o abolicionismo penal [extinção do modelo penal e a sua substituição por métodos preventivos].

Como neste momento, infelizmente, isso ainda não é possível no Brasil, acredito que precisamos pensar em algumas diretrizes no modo de operar da polícia para que consigamos de certa forma minimizar e conter a morte de pessoas negras em seus territórios.

Uma das alternativas que estamos debatendo muito, é o protocolo das operações policiais.  Antes, é preciso fazer um parênteses do quanto a instituição Polícia Militar é controversa.   Aqui na Bahia, por exemplo, as pessoas que morrem, majoritariamente são negras, e os policiais militares que morrem nessas ações, também são pessoas negras.

Uma das alternativas, é a utilização de câmeras nas viaturas e nos fardamentos. No entanto, muitas vezes, os próprios agentes públicos fraudam esses equipamentos e não gravam as ações que são importantes. Além disso, não necessariamente a gravação dessas imagens fará com que essas pessoas sejam punidas.

Temos vários casos de violência policial e de racismo que foram monitoradas e gravadas e essa filmagem não garantiu que ações como essas não acontecessem mais, tampouco houvesse punição dos policiais envolvidos.

Outra coisa importante a ser pensada é como podemos melhorar as ações para que tenhamos um maior controle da instituição polícia, como Ministério Público e corregedorias, em que a gente avalia que esses sistemas ainda são falhos, e que deixam diversas lacunas.

É importante ser realizado o controle do armamento e das munições. Se o governo oferece esses equipamentos, a gente consegue, por exemplo, monitorar cada disparo que é realizado em uma operação. Mas é algo que sequer conseguimos acessar a informação, já que no Brasil, o cumprimento da LAI (Lei de Acesso à Informação) ainda é muito raro.

Quando falamos da formação da polícia é importante o diálogo com a sociedade, mas, infelizmente, a polícia  tem bases no racismo e na contenção das pessoas negras. Então, a gente consegue defender a necessidade de uma polícia que não atue na repressão, mas sim na prevenção da violência. Lógico que isso não é papel somente da polícia, nem da segurança pública, é um papel da secretaria de educação, saúde entre outras instituições públicas.

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