5 Projetos de Lei que ampliam os direitos de pessoas com endometriose
As propostas envolvem acesso a serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), campanhas de conscientização, possibilidade de afastamento do trabalho em dias de crise e apoio previdenciário
Por Amanda Stabile
16|04|2025
Alterado em 16|04|2025
No último dia 7 de abril, o Senado Federal realizou uma audiência pública para discutir um tema que impacta milhões de pessoas no Brasil: a endometriose. A doença, que pode causar dores fortes, sangramentos, dificuldade para engravidar e até afastamento do trabalho, afeta cerca de 7 milhões de mulheres no Brasil.
O debate foi promovido pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS) e reuniu especialistas, representantes do governo e da sociedade civil. O foco foi dar visibilidade à endometriose e cobrar ações para garantir diagnóstico, tratamento adequado e respeito a quem convive com a doença.
Enquanto o Senado debate medidas, na Câmara dos Deputados tramitam Projetos de Lei (PLs) que buscam transformar essas demandas em direitos garantidos. As propostas envolvem acesso a serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), campanhas de conscientização, possibilidade de afastamento do trabalho em dias de crise e apoio previdenciário. Conheça cinco desses PLs:
PL 762/2025: de autoria da Deputada Federal Roberta Roma (PL-BA), garante prioridade e urgência em exames e tratamentos no SUS, como ultrassonografias, ressonâncias e cirurgias. Após o diagnóstico, o tratamento deve começar em até 30 dias. Também prevê campanhas de conscientização sobre os sintomas e impactos da doença e a importância do diagnóstico precoce. Sugere, ainda, mutirões de atendimento em áreas vulnerabilizadas, com profissionais especializados e acesso a medicamentos;
PL 85/2025: dispõe que mulheres com endometriose tenham acesso ao tratamento pelo SUS. De autoria do Deputado Federal Icaro de Valmir (PL-SE), o projeto também prevê a inclusão de exames, medicamentos e terapias necessárias para cuidar da condição;
PL 4137/2024: de autoria da Deputada Federal Elisangela Araujo (PT-BA), propõe que mulheres diagnosticadas com endometriose, mioma ou outras condições que aumentem o fluxo menstrual tenham direito a se afastar do trabalho durante o período menstrual. Também institui que esse afastamento seja garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
PL 1069/2023: inclui a endometriose na lista de condições graves que permitem acesso ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem período de carência, caso seja incapacitante. De autoria da Deputada Federal Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), o projeto também garante atendimento integral pelo SUS, com equipes multidisciplinares, acesso a exames, medicamentos e terapias, além de campanhas anuais de conscientização;
PL 3246/2021: De autoria de Roberto de Lucena (PODE/SP), propõe a criação de um programa nacional para prevenir e tratar a endometriose. Busca garantir que mulheres tenham acesso a exames, tratamentos e campanhas de conscientização pelo SUS. Também sugere treinamento para profissionais de saúde, coleta de dados para pesquisas e a criação de centros especializados no tratamento da doença.
