“Um dos principais e mais exitosos remédios para o enfrentamento das desigualdades de raça”. É assim que Sueli Carneiro, filósofa, escritora e ativista do movimento negro, avaliou a política de cotas para negros e indígenas nas universidades brasileiras, durante o Seminário 10 anos da Lei de Cotas: resultados e desafios, que aconteceu na última quinta-feira (11) no Museu Afro Brasil.

“A sociedade civil negra faz a sua parte, se organiza, reivindica, como se espera do exercício da cidadania no estado democrático de direito. Mas vê os seus esforços minados e frustrados pela ausência de implementação de suas proposições ou conquistas, o que mina a confiança na experiência democrática e em sua capacidade de prover plena cidadania, especialmente para a nossa população”, também apontou a filósofa ao resgatar os precedentes da aprovação da política.

Junto de Sueli, participaram da mesa de abertura do evento, “A importância das Cotas”, Edson Cardoso, militante do Movimento Negro, jornalista, professor e ensaísta; e Lorena Silva, mestre em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Campo Grande (UFCG), e ex-cotista; mediados por Márcia Lima, coordenadora do Afro-Cebrap e professora do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP).

Organizado pelo Afro-Cebrap e o Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (GEMAA – UERJ), o Seminário celebrou as conquistas que a Lei 12.711, conhecida como Lei de Cotas e aprovada em 2012, propiciou e apresentou os resultados das pesquisas do Consórcio das Ações Afirmativas (CAA). 

“O consórcio começou com uma ideia de articular diferentes grupos de pesquisa que já tinham uma experiência na pesquisa sobre ações afirmativas, sob a coordenação do Afro-cebrap do GEMAA. E a ideia era produzir dados que permitissem acompanhar os resultados e os principais desafios tanto da lei de cotas, que faz 10 anos, quanto da política de cota de modo geral, que faz 20 anos”, explicou o professor Luiz Augusto Campos, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ).

A legislação prevê que, a cada dez anos, a política de ações afirmativas passe por uma revisão.

Um dos desafios apontados para o desenvolvimento das pesquisas é que as bases de dados brasileiras não são integradas. Márcia Lima também pontuou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como uma barreira para esse trabalho. “O que é um equívoco, porque a lei não impede que se faça pesquisa, desde que você anonimize os dados”, explicou.

Dados: avanços e desafios

A segunda parte do seminário contou com mesas de apresentação dos resultados obtidos pelas pesquisas do CAA, que avaliou os efeitos das ações afirmativas nas instituições: Universidade de Brasília (UnB), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Ana Maria Almeida, professora, doutora em educação pela Unicamp e diretora adjunta da Comissão de Vestibulares da universidade, ao apresentar os dados, pontuou que a grande mudança na instituição aconteceu em 2019, quando a Unicamp adotou oficialmente pela primeira vez as cotas de cunho étnico-racial e passou a reservar uma proporção das vagas, em todos os cursos para estudantes que se declaram pretos, pardos ou indígenas. 

“Os dados mostram o efeito fundamental da reserva de vagas. Sem reservas de vagas a gente pode criar oportunidades de inclusão, fazer uma diversificação da população estudantil, mas efetivamente, só se consegue esse resultado que é o esperado para uma universidade pública em um país como o brasil”, alertou.

A professora Paula Barreto, coordenadora do A Cor da Bahia – Programa de Pesquisa e Formação em Relações Raciais, Cultura e Identidade Negra na Bahia, da UFBA, destacou que a política de cotas está contribuindo para desracializar, na universidade, alguns nichos que vinham sendo controlados exclusivamente pela população branca.

As pesquisas apontaram, por exemplo, que os cursos de maior prestígio na UFBA – como como medicina, direito, arquitetura e urbanismo, psicologia, as engenharias civil, química e mecânica – tiveram proporções mais elevadas de ingressantes por meio de reserva de vagas que os demais cursos.

Todos os resultados das pesquisas feitas pelo Consórcio das Ações Afirmativas (CAA) podem ser consultados podem ser consultados no Nexo Políticas Públicas.

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Márcia Lima durante abertura do evento © Amanda Stabile

Sueli Carneiro durante a primeira mesa do evento © Amanda Stabile

Da esquerda para a direita: Edson Cardoso, Lorena Silva e Luiz Augusto Campos © Amanda Stabile

Participaram da primeira mesa do evento, da esquerda para a direita: Márcia Lima, Sueli Carneiro, Edson Cardoso Lorena Silva e Luiz Augusto Campos © Amanda Stabile

Segunda mesa apresentando os dados das pesquisa do Consórcio © Amanda Stabile