Além de compreender a necessidade de eleger pessoas que nos representem, é preciso também ter conhecimento sobre como funcionam os espaços de decisão do governo, que é dividido em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Esses dois primeiros se relacionam e um dos momentos mais importantes de nossa participação popular para interferir nas ações dos políticos desses poderes são as eleições, porque votando em pessoas que representem nossos interesses, avançaremos em pautas pelo bem da maioria da população.

São nesses espaços do Legislativo que são criadas leis e sugeridas propostas. Essa esfera compreende ainda as Assembleias Estaduais, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

O poder Legislativo, por meio de comissões, pode também abrir processos internos para fiscalização do poder executivo. Neste ano, elegeremos candidatos para Prefeitura – Poder Executivo – e Câmara de Vereadores.

 

Entenda o que faz cada candidato que ganha seu voto

Vereadoras e vereadores atuam no poder Legislativo, instância em que a responsabilidade dos eleitos é a de legislar, fiscalizar, sugerir iniciativas e representar seu eleitorado na casa.

Já as prefeitas e os prefeitos atuam na esfera municipal e têm as responsabilidades do Poder Executivo.

Saiba quais são as responsabilidades das vereadoras e vereadores da sua cidade

A Campanha Eu Voto Em Negra lista o que o papel de cada cargo e quais as tarefas dos eleitos no Legislativo e no Executivo:

  • Legislar: Vereadoras aprovam as leis que regulamentam a cidade, através da votação de projetos de lei na Câmara;
  • Fiscalizar: O poder Executivo (prefeituras e secretarias) precisa prestar explicações à Câmara sempre que solicitado. As vereadoras também podem fiscalizar através de comissões especiais;
  • Sugerir: Onde não cabem projetos de lei, as vereadoras podem formalmente alertar o poder Executivo sobre as necessidades da população;
  • Representar: As vereadoras são representantes da população, por isso, são agentes importantes na mobilização e conscientização popular.

Saiba quais são as responsabilidades do prefeito ou prefeita de sua cidade

  • Representar legalmente o município;
  • Buscar acordos com governos estadual e federal para garantir recursos para a cidade;
  • Administrar os impostos recolhidos, bem como os orçamentos recebidos das esferas estaduais e federais, aplicando em melhorias para a população da cidade;
  • Tomar medidas de cuidados com a limpeza e iluminação da cidade, bem como zelar pela educação, saúde, transporte, cultura, entre outras áreas;
  • Sancionar ou vetar as leis propostas pela Câmara;
  • Coordenar as secretarias no trabalho e aplicação dos recursos do município.

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