No dia 22 de agosto, entrou em vigor no estado de São Paulo a Lei 18.186/25, que estabelece tratamento especializado para pessoas com vício em jogos de azar nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Para as psicólogas Bruna Lopes e Domênica Faria, do projeto Aposta Incerta, a medida pode ser positiva desde que seja bem executada.

O texto não define prazo para aplicação, há apenas a especificação que o Poder Executivo regulamentará essa legislação, que cria o “Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos”. O projeto define que os CAPS deverão ser capacitados tecnicamente para atender pacientes com dependência de jogos de azar, por meio de:

“Essa lei é muito importante, porém precisa ser observada a forma como isso será feito, se serão profissionais capacitados que darão essas formações”, pontua Domênica Faria, psicóloga especialista em terapia comportamental.

Ela explica que o atendimento no CAPS se dá por meio de um acolhimento na unidade, com o objetivo de compreender as necessidades do paciente, e de um Projeto Terapêutico Singular (PTS), que define como será feito o tratamento.

Atualmente, em nível nacional, existem CAPS especializados para pessoas que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de álcool e outras drogas. Há ainda aqueles focados no atendimento de crianças e adolescentes. Já os CAPS I, II e III atendem pessoas de todas as faixas etárias que apresentam problemas mentais graves e persistentes. Vale pontuar que a nova lei vale para o estado de São Paulo e não para todo o território nacional.

Para a psicóloga Bruna Lopes, que desenvolve doutorado sobre o tratamento de transtorno do jogo, os CAPS – mesmo sem a especialização em transtorno do jogo – são um dos locais de referência aos quais a população pode procurar apoio gratuito para o vício em jogos de azar online.

“Mas, só procurar esse tipo de alternativa não é suficiente, é importante que se tenha um trabalho direcionado a essa população. Eu acredito que já era hora, inclusive, de ter esse tipo de intervenção, em que as pessoas que trabalham no CAPS sejam capacitadas para atender esse público”, diz.

Jogos de azar online e saúde mental 

Há aumento considerável de casos de vício em jogos de azar no sistema público de saúde. Dados do SUS mostram alta de atendimentos ambulatoriais relacionados a “transtorno do jogo” e “mania de jogos de aposta”. Em 2018, foram 111 casos registrados, já em 2024 o número foi de 1.292. 

Domênica Faria explica que o transtorno do jogo “é quando a pessoa desenvolve um padrão problemático com o jogo com prejuízos financeiros e emocionais, além da   sensação de descontrole, ao não conseguir controlar a maneira com que lida com os jogos”. 

Segundo o Programa de Transtornos do Impulso (Pro-Amiti), do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, em São Paulo (SP), alguns comportamentos típicos do jogador compulsivo são:

Bruna Lopes atua no Pro-Amiti, que atende pessoas com transtorno do jogo, e pontua que o problema “vai muito além da questão financeira, podendo gerar impactos sérios na saúde mental. Inclusive, a maioria dos jogadores que nos procuram apresentam comorbidade, como ansiedade ou depressão, depois do envolvimento com o jogo de azar”.

Na reportagem “Ansiedade, irritação e abstinência: a realidade de mulheres viciadas em jogos de azar”, entrevistamos mulheres periféricas com transtorno do jogo. Entre elas, está Eva (nome fictício), que desenvolveu transtorno depressivo, déficit de atenção e hiperatividade após o contato com jogos de azar online. “Minha saúde mental está bem abalada, sinto desânimo, tristeza e revolta pelo que me aconteceu”, disse. 

Eva começou a jogar em 2023 e, em poucos meses, estava apostando valores cada vez mais altos. Para sustentar o vício, pediu dinheiro emprestado aos filhos, amigos e até agiotas. Durante um ano jogando, o prejuízo chegou a ao menos R$300 mil. À época da publicação da reportagem, fazia tratamento com um médico psiquiatra e afirmou que não sentia mais vontade de jogar, mas os traumas continuaram. “Me sinto sem rumo, ainda não consegui um trabalho, vivo de favor. Tem dias que eu tô melhor, tem dias que o mundo desaba; eu me lembro do que perdi e do que poderia ter feito”.

Procure ajuda

Caso você ou algum conhecido tenha problemas com jogos de azar e apostas online, procure ajuda gratuita nos CAPS ou em algum desses locais: