Liderado por grupo de juristas negras, movimento que pede pela indicação de mulher negra ao Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu apoio de dezenas de entidades brasileiras. No dia 8 de março o documento intitulado “Manifesto por juristas negras no Supremo Tribunal Federal” foi enviado ao presidente Lula.

Entre as organizações que assinam a carta estão o Selo Juristas Negras, Abayomi Juristas Negras, Instituto Marielle Franco, Coalizão Negra por Direitos, Movimento Negro Unificado, Criola e Geledés. Com as aposentadorias dos ministros Ricardo Lewandowski, em maio, e Rosa Weber, em outubro, o presidente Lula deverá indicar dois novos nomes para compor a Corte.

Tainah Pereira é mestre em Ciência Política e coordenadora do Mulheres Negras Decidem

©arquivo pessoal

“Certamente a ocupação de uma cadeira no STF por uma jurista negra contribuirá para o avanço do debate sobre a democratização do acesso à Justiça no Brasil” afirma Tainah Pereira, mestre em Ciência Política e coordenadora do Mulheres Negras Decidem, um dos movimentos que assinam o documento.

Composto por 11 ministros, o STF está no topo da hierarquia do poder judiciário. Entre suas funções está verificar a constitucionalidade de leis e atos normativos, e julgar infrações do Presidente da República, membros do Congresso Nacional e seus próprios ministros. Apenas três mulheres já fizeram parte do STF: Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Nenhuma delas é negra.

A inexistência de ministra negra até hoje reflete o racismo e violência de gênero presentes no cotidiano brasileiro. “Apesar da ampliação do acesso ao ensino superior, o curso de Direito ainda é demasiado elitista: ocupado por famílias tradicionais da área, com cursos caros e em horário integral. Também são poucos ainda os concursos públicos no judiciário com ações afirmativas e reserva de vagas para pessoas negras, sobretudo nas esferas mais altas da magistratura”, aponta Tainah.

O manifesto que pede pela indicação de ministra negra ao STF tem o objetivo de pautar o debate público e alertar para a necessidade de diversidade nos espaços de poder. O documento aponta que o Brasil está longe de assegurar os direitos previstos em sua constituição, como uma sociedade pluralista, justa e sem preconceitos. Isso resulta, dentre outras coisas, na sistemática exclusão das mulheres negras na gestão dos poderes.

“Evidentemente, há muitas mulheres negras com notório saber jurídico e reputação ilibada, que assim preenchem os requisitos constitucionais para serem Ministras do STF. Ademais, muitas são também comprometidas com o espírito emancipatório e progressista inerente à nossa Constituição Federal e com os direitos de trabalhadoras e trabalhadores em geral, foco desse Governo de Reconstrução”, diz o texto.

Membros do governo se posicionaram sobre o assunto. O ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida disse que a indicação de uma mulher negra à Suprema Corte tem “importância fundamental e central”. Já a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, afirmou que pretende tratar do tema com o presidente Lula. O ministro do STF Edson Fachin e o vice-presidente Geraldo Alckmin também fizeram falas favoráveis.