No dia 27 de maio, senadores retomaram o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o texto propõe a transferência de terrenos de Marinha em áreas urbanas da União para estados e municípios ou para proprietários privados. O episódio levantou preocupações sobre a possibilidade de privatização de praias. Apesar da polêmica, o que muitos não sabem é que já existem praias com acesso restrito no país. 

Os terrenos da Marinha do Brasil correspondem a áreas localizadas entre linha imaginária da média das marés e 33 metros para o interior do continente. Segundo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), responsável por gerir essas áreas, existem cerca de 500 mil imóveis no país classificados como terrenos de marinha.

Em caso de aprovação da PEC, eles poderão ser vendidos a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área. Apenas as áreas não ocupadas e locais de prestação de serviço público, como porto e aeroportos, continuariam pertencendo à União. 

O Ministério da Gestão, que abriga a SPU, se posicionou contra a PEC das Praias. “A aprovação da PEC poderia intensificar a construção de imóveis nas margens e praias de rios, áreas já visadas pela construção civil e pelo turismo. Isso facilitaria negociações desiguais entre megaempresários e comunidades tradicionais, exacerbando conflitos fundiários”, afirma nota publicada no site do governo federal. 
Mesmo sem a vigência da PEC, o país já conta com praias restritas. São casos de locais que têm seu acesso dificultado em razão de construções de condomínios fechados e resorts, por exemplo. 

Mesmo sem a vigência da PEC, o país já conta com praias restritas. São casos de locais que têm seu acesso dificultado em razão de construções de condomínios fechados e resorts, por exemplo.

Em dissertação de 2013, a geógrafa Irene Chada Ribeiro mapeou 55 praias de Angra dos Reis (RJ) a fim de investigar se havia restrição de acesso. Do total mapeado, menos de 25% tinham acesso público. Das 30 praias ocupadas por residências ou por condomínios, 70% tinham o acesso privatizado e 30% tinham o acesso controlado.

Em 2017, o apresentador Luciano Huck foi condenado pela Justiça a pagar R$40 mil por cercar a faixa costeira onde está localizada sua casa na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis, o que restringiu o acesso público à praia.

Casos assim acontecem mesmo com a vigência da Lei federal 7.661, de 1988, que determina que as praias “são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar”.

Listamos 5 praias com acesso restrito no país. Confira. 

Praia de Muro Alto – Pernambuco

Eleita uma das 25 melhores praias do mundo em 2024, a praia de Muro Alto está localizada no município de Ipojuca (PE), próximo a Porto de Galinhas (PE). A orla está repleta de resorts e hotéis, o que deixa o acesso à faixa de areia limitado. A situação também ocorre em outras praias da região.

“O acesso à praia é muito restrito. O caminho é composto por inúmeros resorts que cercam a região. Após uns 2 km de carro chegamos a uma entrada, tomada por representantes de restaurantes, que de forma incisiva e até mal educada entregam um ‘cartão de acesso’ à praia, que nada mais é do que um cartão comercial de alguma das barracas ali instaladas na beira-mar. O assédio é abusivo ao visitante” disse uma usuária da plataforma de turismo Tripadvisor.

Praia do Sancho – Fernando de Noronha

Definida como a melhor praia do mundo em 2023, em premiação do Tripadvisor, a Praia do Sancho está localizada no arquipélago pernambucano de Fernando de Noronha e tem acesso exclusivo. Para visitar a praia, é preciso pagar um ingresso para acessar o Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha, que custa R$179 para brasileiros e vale por dez dias. 

Praia Caieira do Norte – Santa Catarina

Em dezembro de 2023, um morador, uma empresa e o município de Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, foram condenados pela Justiça Federal a demolir edificações construídas em uma Área de Preservação Permanente (APP) em frente à praia Caieira do Norte. De acordo com a sentença, não há acesso público à orla, o que torna o local “privativo”.

Praia de São Pedro – São Paulo

Em Guarujá (SP), a praia de São Pedro está localizada dentro de um condomínio de luxo e seu acesso se dá exclusivamente pela portaria. Segundo comentários de usuários do Tripadvisor, o local conta com banheiros e duchas gratuitos, no entanto, não é permitido levar caixas térmicas, cadeiras de praia e guarda-sol.

Em 2017, o Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação à Prefeitura de Guarujá e aos quatro condomínios localizados na região do Rabo do Dragão – Iporanga, São Pedro, Tijucopava e Itaguaíba. O documento pedia que viabilizassem o acesso à praia e ao mar pela comunidade local e visitantes da cidade. 

Praia Mombaça – Rio de Janeiro

Em Angra dos Reis (RJ), a Praia do Café só pode ser acessada pela entrada de um condomínio de alto padrão. Apesar de ser de acesso público, usuários do Tripadvisor relataram que a praia parece privada e o acesso é controlado.