A reforma tributária, discutida atualmente no Congresso Nacional, é de interesse do movimento negro, pois pode ser instrumento de reparação histórica para a população negra afetada pela escravização. O assunto foi discutido nesta terça-feira (11) no primeiro dia do ciclo de debates “Tributação justa, reparação histórica”, promovido pela Justa, organização que atua no campo da economia política da justiça.

Segundo a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), o atual sistema tributário brasileiro reforça o racismo que estrutura o país, já que os impostos recaem com mais agressividade sobre os mais pobres, que são em sua maioria negros.

“A gente precisa fortalecer a luta por uma reforma tributária justa, solidaria e antirracista. Esse é um passo muito importante para a reparação econômica, diante do que foi a escravização do nosso país”, afirma a deputada federal.

Talíria Petrone diz ainda que o movimento negro deve se manter ativo nessa discussão, já que o texto aprovado na Câmara (PEC 45/19) não tem como objetivo principal a redução da desigualdade social, apesar de ter medidas que beneficiam os mais pobres, como a isenção de impostos na cesta básica.

Para a deputada federal Reginete Bispo (PT-RS), é necessário que o Estado crie políticas públicas de reparação material para a população negra, com foco no combate às desigualdades históricas. Nesse sentido, a política fiscal pode se tornar um instrumento..

“No contexto dos países ocidentais, há uma dívida histórica com o povo negro em razão escravização e as discriminações vividas por descendentes de escravizados. Reconhecer essa dívida é o primeiro passo para construir uma sociedade justa”, afirma Reginete Bispo.

A deputada federal salienta que, na elaboração da reforma tributária, é preciso ter em mente quais são os grupos que pagam mais tributos. “Proporcionalmente, nós, mulheres negras, estamos na base da pirâmide e pagamos mais impostos. E o imposto que pagamos não retorna para as nossas comunidades em forma de políticas públicas e garantia de direitos ”, diz.

“A luta pela reparação para o povo negro é um movimento global. Países como França, EUA e Suíça têm tomado medidas para reconhecer as injustiças históricas [praticadas contra a população negra]”, pontua.