Já são mais de seis meses desde a primeira morte por Covid-19 no Brasil. O país contabiliza mais de 134 mil casos de óbitos até esta quinta-feira (17), e passa dos 4 milhões de infectados, sendo um dos epicentros da pandemia em todo o mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e Índia.

Embora a doença tenha dado trégua, diminuindo o número de casos por dia, não há ainda uma solução efetiva, já que a corrida pela vacina continua em fase de testes. Mas uma coisa é certa: a população negra e pobre é a mais impactada pelo novo coronavírus. 

Segundo dados divulgados pelo Boletim Curva das Periferias, idealizado pelos portais Nós, mulheres da periferia e Alma Preta, os bairros paulistanos com maior número de mortos e contaminados também são aqueles com população majoritariamente negra.

De março a julho, os cinco distritos com mais infectados pelo vírus eram Grajaú (1.038), na zona sul, Sapopemba (999), na região leste, Capão Redondo (977), Jardim Ângela (970) e Cidade Ademar (923), também no lado sul da capital paulista. Todos têm mais de 40% de suas populações formadas por pessoas declaradas pretas ou pardas.

De acordo com o 3º Boletim Curva das Periferias, em agosto, os distritos com maior número absoluto de mortes continuaram sendo os localizados nas periferias. Sapopemba no topo da lista com 513 óbitos, Brasilândia em segundo lugar, com 419, Grajaú em 3º com 411, Jardim Ângela agora ocupa a 4ª posição e Jardim São Luís foi para a 5ª posição, com 370.

Enquanto o total de mortes na cidade diminuiu 24%, no distrito do Jardim Ângela, por exemplo, essa diminuição foi de apenas 8%, saindo de 48 mortes em julho para 44 em agosto.

O que diz o texto da Portaria Nº 344 do Ministério da Saúde? 

Art. 1° A coleta do quesito cor e o preenchimento do campo denominado raça/cor serão obrigatórios aos profissionais atuantes nos serviços de saúde, de forma a respeitar o critério de autodeclaração do usuário de saúde, dentro dos padrões utilizados pelo IBGE.

A coleta dos dados pelo quesito racial, no entanto, ainda é um desafio no Brasil e a maioria dos estados não tem divulgado informações com este recorte.

No mês de junho, um levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa indicou que apenas 8 das 27 unidades da federação brasileira divulgam dados sobre a cor dos mortos e doentes com Covid-19.

Um dos aspectos do compartilhamento ou não é a subnotificação. Mesmo que a Portaria 344 do Ministério da Saúde, ativa desde fevereiro de 2017, defina como obrigatório o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde, isso ainda não acontece como deveria. 

Relacionada com a Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, o texto da portaria afirma que compete às esferas de gestão do Sistema Único de Saúde a inclusão do quesito raça/cor em todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelos serviços públicos e pesquisas de saúde contratadas pelo SUS.

Com a intenção de pressionar para o cumprimento da determinação federal, ainda em abril, a Coalizão Negra por Direitos protocolou pedidos ao Ministério da Saúde e nas secretarias de saúde para que os dados fossem disponibilizados por raça e gênero.

Além disso, grupos integrantes do movimento de saúde denunciaram o fato da ficha de notificação da Covid-19 não possuir o dado de raça/cor. Assim como a notificação de SRAG (Síndrome respiratória aguda grave) não inclui o dado no sistema computacional, apesar de estar na ficha de papel, como explica o artigo da socióloga Jaciane Milanezi, do CEBRAP (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). 

Em agosto, o plenário do Senado chegou a aprovar um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que obriga hospitais, públicos e privados, a detalhar informações de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de Covid-19. O texto, seguiu para a Câmara dos deputados. 

Para entender mais sobre o assunto, o Nós, mulheres da periferia conversou com Denize Ornelas, integrante do Coletivo Negrex, grupo de estudantes e profissionais negras e negros da Medicina, e também uma das ativistas do grupo de trabalho da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC)

Nascida em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, Denize atua na área há 13 anos, é especialista em medicina da família e comunidade. Atualmente trabalha em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Entre outros fatores, Ornelas explica quais são os desafios para que a coleta dos dados raciais se torne uma prática entre os profissionais de saúde no SUS.

Nós, mulheres da periferia: Quais são os desafios para a coleta dos dados raciais dos pacientes no Sistema Único de Saúde? 

Denize Ornelas: Temos que considerar que foram muitos anos sem nenhum tipo de política relacionada a isso. Há várias barreiras socioculturais em nosso país que limitam essa forma de preenchimento. Em geral, quando o paciente chega com o cartão do SUS ou com a carteirinha do posto de saúde, esses dados não estão preenchidos. O quesito raça/cor sempre existiu em exames médicos, e físicos, mas nunca foi uma prática as pessoas adotarem o preenchimento, porque não era obrigatório. Quando passa a ser obrigatório, toda a documentação do Ministério da Saúde traz uma perspectiva de educação para os profissionais para fazer isso. Porque não era apenas uma perspectiva de olhar para a outra pessoa e decidir qual é sua cor, como vinha sendo feito até então. É uma perspectiva de construção de autoidentificação. Eu, como profissional, tenho que entender que o meu papel é perguntar para o outro como ele se identifica. E se essa pessoa não entender e não estiver habituada com as definições do IBGE, explicar as caracterizações.

Eu, como profissional, tenho que entender que o meu papel é perguntar para o outro como ele se identifica. E se essa pessoa não entender e não estiver habituada com as definições do IBGE, explicar as caracterizações

E, mais do que isso, tenho que aceitar como a pessoa se autoidentifica. Às vezes, a principal barreira é o receio que os profissionais têm de ver uma pessoa que consideram branca e ela diz que é parda ou preta, ou o contrário, e ter que preencher errado. Os profissionais de saúde têm muito essa coisa de fazer “o certo”. E eles não sabem lidar com o próprio racismo internalizado. Eles não têm noção do que é autoidentificação, heteroidentificação e por que a portaria estabelece que deve ser seguida a autodeclaração. Há o contexto de preparação dos profissionais para isso, mas existe uma barreira sociocultural e uma terceira barreira que é a iminência do conflito. Os profissionais de saúde tendem a achar que são neutros e tentam fugir de qualquer possibilidade de conflito com o paciente. É um processo de mudança de cultura e de educação muito grande. 

NMP: E qual a diferença de autodeclaração e heteroidentificação?

DO: Heteroidentificação é quando eu olho para você e te identifico como pertencente a uma determinada categoria racial, apartir da minha leitura do que é raça e cor, faço uma identificação sua. A autodeclaração é quando eu mesma me vejo como pertencente de uma raça ou cor. Não é uma coisa que faz parte do nosso cotidiano nomear esse processo de auto ou heterodeclaração. Mas a gente faz isso o tempo todo. Desde que uma criança está na barriga da mãe a gente já pode imaginar que estamos fazendo uma heteroidentificação. Existem comentários como ‘tomara que nasça branquinho’, ‘tomara que nasça com o cabelo mais liso’, não é isso? Então, a gente vai construindo o que chamamos de fenótipo, de olhar para as características físicas do outro. Colocamos as pessoas nas caixinhas de acordo com as características físicas que ela tem. Em geral, na heteroidentificação, a gente não vê só cor de pele. A gente atribui uma importância muito grande à cor da pele no nosso país e de fato ela tem, mas a gente sabe que a questão dos “traços” corroboram ou não com a cor da pele. 

NMP: E com relação a obrigatoriedade, por que a coleta não acontece?

DO: No macro, é porque não existe uma política de acompanhamento desses indicadores. Como a gente viu agora durante a crise do novo coronavírus. Temos indicadores que são construídos com os números de autodeclaração, mas a gente tem um número muito grande de ignorados e não preenchidos. Quem é responsável por fazer esse tratamento de dados e de verificar essa taxa de não preenchidos ou ignorados? A Vigilância Sanitária. Só que a vigilância não tem nenhuma ingerência em relação aos profissionais. O processo das fichas de notificação funcionam assim: o profissional  preenche, manda para a vigilância e, lá, eles reúnem com os dados do município, que passa para o estado e aí enviam para o governo federal. Temos vários locais onde é possível intervir. O local mais produtivo para intervir é onde o profissional está. Porque se olho para o dado daquela unidade de saúde e vejo que temos 10 enfermeiras, quatro médicos, técnicos de enfermagem, administrativo, e a taxa de preenchimento dos documentos é de 80%, por exemplo, 20% não estão preenchidos. Dentro desses, cada profissional tem uma taxa diferente, tem um que preenche 100% e outro que preenche 50%, tenho que atuar com o profissional que tem a menor taxa, não com o profissional que preenche 100%. Existe a possibilidade de olhar para isso individualmente e para o processo de trabalho da unidade como um todo. Às vezes, quando está muito ruim na unidade como todo, significa que ninguém ali foi treinado. Pode ter um problema na própria recepção, que é, a princípio, o primeiro lugar onde você vai fazer essa identificação. Os agentes comunitários também costumam participar desse processo de cadastramento, então também tenho que treinar os agentes a fazer isso. Mas, muitas vezes, o agente ignora as categorias do IBGE, não entende bem como funciona. Então, há vários momentos ali que eu posso atuar. A vigilância já trabalha com os dados que foram produzidos no sistema e ela não é chefe de quem está fazendo o preenchimento, então ela pode orientar, pode instruir, fazer processos educacionais, mas ela não consegue ir lá naquele profissional onde pode estar o problema. 

Quando eu junto isso com faixa salarial, idade, escolaridade, CEP (Código de Endereçamento Postal) e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), vou agregando mais fatores para mostrar que precisamos de políticas específicas para essa população

NMP: E como você vê isso acontecer durante a pandemia? 

DO: A ficha de notificação inicial da Covid-19 não tinha o quesito raça/cor como obrigatório. O profissional conseguia pular de uma tela para a outra sem fazer o preenchimento. Com a briga dos movimentos [sociais e negro] a gente conseguiu colocar isso no ar. Mas subcategorizar a população negra também é importante. Preciso saber se essa população negra é quilombola, se é de refugiados, se é morador de rua, se estou falando das periferias, porque isso me faz ter políticas públicas específicas também. E quando eu junto isso com faixa salarial, idade, escolaridade, CEP (Código de Endereçamento Postal) e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), vou agregando mais fatores para mostrar que precisamos de políticas específicas para essa população. O que a gente precisa, nacionalmente, se expressando nos estados e municípios, é uma organização do sistema de notificação para que ele abranja todos esses olhares. 

NMP: Na sua opinião, qual seria um dos caminhos para mudar esse quadro? 

DO: Temos que que fazer campanhas educativas. Não só com os profissionais, mas com a comunidade. A comunidade precisa entender esse processo de pedir autodeclaração. Porque quando você está com uma fila enorme de espera e tem alguém perguntando a sua cor e você fica olhando para o teto, porque não sabe responder, alguém da fila mesmo vai dizer: ‘preenche qualquer coisa aí’. Ou a pessoa diz: ‘não quero responder’. Esse ainda é um processo no nosso país, que não é tranquilo. A autodeclaração não é um processo espontâneo, as pessoas não chegam falando ‘eu sou preto, eu sou branco, eu sou indígena, eu sou amarelo’.  Geralmente, quando a gente faz essa pergunta, isso leva alguns minutos para se estabelecer.

A discussão sobre a autodeclaração, além de colocar números corretos no censo e nas estatísticas, assume um valor político de expressar as demandas da população negra.

NMP: E quais são os desafios para isso? 

DO: Lá nos anos de 1990, quando tivemos um censo com uma campanha sobre a nova classificação que o IBGE usaria, houve toda uma mobilização do movimento negro e dos movimentos sociais, mas também das organizações relacionadas ao censo, estatísticas, geografia, para que isso fosse mais disseminado e tivesse uma compreensão da população. O que eu sinto hoje é que, passados quase 30 anos desse primeiro movimento relacionado à questão da autoidentificação e autodeclaração, tivemos mudanças significativas no país em vários sentidos. Em relação à lei de cotas, à interpretação da necessidade de políticas afirmativas para além do sistema educacional, para inclusão no mercado de trabalho. A discussão sobre a autodeclaração, além de colocar números corretos no censo e nas estatísticas, assume um valor político de expressar as demandas da população negra. E temos, dentro do país, movimentos que questionam essas categorias analíticas, por exemplo. Tem quem questione que pessoas pardas sejam reconhecidas como negras e, a partir da mestiçagem no Brasil, isso traz outras dimensões, como o próprio movimento de contestação de cotas. Então, a gente tem uma fragilidade em relação a isso. 

A gente não pode ignorar que a situação das pessoas de pele mais escura é pior do que das pessoas pardas. Quando olho para branco, pardo e preto, vejo nitidamente que os níveis de qualquer política para as pessoas pardas nunca chega perto das pessoas brancas


NMP: Em algumas consultas aos boletins do Ministério da Saúde, identificamos que não estão unificando pessoas pardas e pretas como negras. Como você vê esse tipo de narrativa, de enfraquecimento racial?

DO: O movimento negro vinha trabalhando sempre na perspectiva de usar negros em geral e a desagregação preto e pardo para mostrar que, quanto mais escuro, piores seriam os índices. Isso tem um valor histórico e contextual fundamental. A gente não pode ignorar que a situação das pessoas de pele mais escura é pior do que das pessoas pardas, no geral. Mas quando olho para branco, pardo e preto, vejo nitidamente que os níveis de qualquer política para as pessoas pardas nunca chega perto das pessoas brancas, ficam sempre no meio do caminho, entre os pretos e brancos, o que é um indicador que piora bastante a leitura do contexto nacional.

Temos uma maioria populacional que é minoria de poder. Quando consigo mostrar que a população negra é desfavorecida, que vive numa situação de iniquidade, desigualdade, isso incomoda quem está na posição de privilégio

Por outro lado, diante do crescimento da contestação em relação a negritude, a grande questão é que, quando a gente junta pardo e preto, somos a maioria. Mas temos uma maioria populacional que é minoria de poder e isso gera uma tensão social, esse é o fato. Quando consigo mostrar que a população negra é desfavorecida, que vive numa situação de iniquidade, desigualdade, isso incomoda quem está na posição de privilégio. Esse dado de ser maioria numérica e termos os piores níveis em saúde, educação, justiça e representação política, é o que nos mobiliza. É o que consegue mostrar que existe uma desigualdade social no país. A perversidade nesse momento, principalmente dos movimentos de extrema direita, dos movimentos mais conservadores, é tentar mostrar que esse conjunto de pessoas pardas não está alocado como negra. E se colocam o pardo no lugar de ‘etnia brasileira’, como ‘povo brasileiro’, claramente as políticas que vão endossar são mais sociais. Para as pessoas pretas, por exemplo, que seria um contingente menor, ao invés de ter 50% de cotas, teremos 8%, por exemplo. É realmente muito delicado esse contexto. É uma tentativa de deslegitimar essa construção histórica do movimento negro, que reconhece que, a partir da miscigenação, de uma política eugenista, uma identidade racial no Brasil entre pardo e preto como negra, porque são as pessoas descendentes de pessoas que foram escravizadas. 

Os alunos e alunas negras existem e têm necessidades específicas, de entender a necessidade não só da entrada, mas da manutenção para concluiir o ensino superior

NMP: E como você vê esse movimento de termos mais médicos negros, a importância desses profissionais que diferença isso tem feito nos últimos anos na nossa história?

DO: Estudei na mesma faculdade que Jurema Werneck, na Universidade Federal Fluminense (UFF-RJ). Na faculdade de medicina, éramos um, dois [negros] na turma no máximo, até o processo das cotas. Eu não fui cotista, nem tinha no ano que eu entrei. Quando saí, em 2008, ainda não existia cota. Hoje, eu acompanho muitos colegas de faculdade, estudantes de medicina da UFF e já mudou bastante coisa. Não na cara da faculdade de medicina, porque isso demora anos, mas nos processos dos professores reconhecerem que os alunos e alunas negras existem e têm necessidades específicas, de entender a necessidade não só da entrada, mas da manutenção para concluiir o ensino superior. Hoje, discutimos também a entrada desses médicos no mercado de trabalho. Porque não é só ter diploma. Entrar na universidade e permanecer são marcos muito importantes, mas entrar no mercado e a possibilidade da especialização também é igualmente importante, senão eu não consigo corrigir a distorção de remuneração.

Os homens brancos, além de serem médicos, estão em algum espaço de poder. São diretores, coordenadores e chefias, enquanto as mulheres negras ficam sempre sendo as tocadoras de serviços, de plantão.

Porque é preciso ter médicos negros especialistas em todas as áreas.  Um estudo recente mostrou a diferença salarial entre homens, mulheres, negros e brancos, em diferentes profissões. E, especialmente na medicina, existe uma diferença salarial muito grande entre homens brancos e mulheres com o mesmo perfil e tempo de trabalho. Por que essa diferença existe? Porque os homens brancos, além de serem médicos, estão em algum espaço de poder. São diretores, coordenadores e chefias, enquanto as mulheres negras ficam sempre sendo as tocadoras de serviços, de plantão. Então, a circulação nesse espaço de poder, que gera uma renda maior, fica com os homens brancos. A discussão na medicina, hoje, é como colocar essas pessoas negras nos espaços bem remunerados e espaços de poder e liderança?

Publicar dados é o mínimo. Mas é preciso analisar esses dados e utilizá-los como referência para aplicação das políticas públicas pra realmente tentar reduzir a iniquidade


NMP: E na sua opinião, em que estágio estamos nesse momento da pandemia causada pelo Covid-19?

DO: Nesses últimos meses, em relação à emergência da Covid-19, a ausência da Política Integral de Saúde da População Negra como norteador das ações foi muito evidente, como esse sumiço na base de dados do Ministério da Saúde, dados da população negra que a gente não teve. Até meados de abril a gente não tinha dados do boletim desagregados por raça e cor. Depois, tivemos as negativas sucessivas do Ministério da Saúde em fazer o debate por esse viés racial, e continua sem fazer. Continua ignorando completamente esses dados. Apesar de divulgá-los, os números não são tratados, analisados. Outra coisa que aparece na Política de Saúde Integral da População Negra é o controle social. Essas ações acabam não sendo olhadas a partir desse prisma. Vai além de publicar dados. Publicar dados é o mínimo. Mas é preciso analisar esses dados e utilizá-los como referência para aplicação das políticas públicas pra realmente tentar reduzir a iniquidade. Então é olhar para essa população e elaborar uma política específica, como por exemplo a morte das mulheres negras. A mortalidade materna, incluindo a crise do Covid-19, é maior para as mulheres negras. É uma coisa muito específica, tenho que chamar atenção para esses dados. Hoje, quem está fazendo isso são os movimentos sociais e não iniciativas governamentais. Nesse aspecto específico, a Política Nacional Integral da Saúde da População Negra não pode ser reduzida a uma portaria, a uma coisa que é menos importante por não ser lei. Ao contrário, ela é parte da regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial. E, hoje, temos um Ministério da Saúde que, além de ignorar a saúde integral da população negra, ignora o Estatuto da Igualdade Racial, que é lei.

*Colaborou Jéssica Moreira e Regiany Silfre

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Sobre a autora:

Semayat S. Oliveira

Semayat Oliveira, jornalista e moradora do Jardim Miriam (ZS)