Este conteúdo faz parte do especial “Na periferia da saúde: precarização do SUS afeta mais as mulheres pobres e negras”

Atrás de uma porta de ferro da Rua Bruno Zabala está a sede do Movimento Popular de Saúde da Zona Leste, em Itaquera, São Paulo. Na placa escrita em letras cursivas, o recado é certeiro: em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

É aqui que ativistas que colaboraram na criação do SUS  nos anos 1970 e 1980 reúnem-se semanalmente até hoje, para pensar modos de garantir os serviços que tanto lutaram no passado.

“Para nós, o SUS é o melhor plano de saúde. Se não tirassem os recursos [da área], seria ainda melhor”. A fala, orgulhosa, é de Fermina Silva Lopes, 66, uma das mulheres que colaborou para a ampliação do acesso à saúde na região e também em todo o país.

Fermina está correta, sua luta e de outras mulheres periféricas rendeu muitos feitos. Nesses mais de 30 anos de existência, o sistema se tornou uma das maiores referências em política e cobertura de saúde do mundo.

Responsável por avanços significativos no país, o SUS garantiu a ampliação da expectativa de vida dos brasileiros, a erradicação de epidemias, a diminuição da mortalidade infantil e materna, assim como tratamentos de câncer e de HIV/Aids.

O SUS possui os melhores médicos

 

São também exemplos positivos a ampliação da Atenção Primária à Saúde (APS), que ganhou fôlego por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF); a Política Nacional de Imunização (PNI); a Política de Assistência Farmacêutica; e também as estratégias de saúde mental.

“O SUS possui os melhores médicos, já que os planos [privados] têm mais interesse financeiro e nem sobra tempo para se qualificar”, complementa a militante, que, mesmo entendendo a importância do sistema para a população, critica a gestão e o sistemático corte de recursos que a pasta da saúde vem sofrendo desde seu nascimento e que, agora, está ainda mais atenuante.

Afinal, o que é o desmonte do SUS

A retirada de recursos mencionada por Fermina não é pequena e impacta diretamente na vida das populações mais pobres, inclusive daquelas que vivem nas bordas de cidades como São Paulo.

Menos dinheiro significa também menos médicos, mais tempo de espera, diminuição dos serviços de qualidade, pouco acesso a remédios e até mesmo o fim de programas de prevenção reconhecidos mundialmente.

Mas, para entender isso é importante saber que esse desmonte não vem de hoje. Desde sua criação, em 1988, o Sistema Único de Saúde possui um modelo híbrido de financiamento. Isso quer dizer que em sua base há recursos tanto públicos quanto privados.

Embora o movimento pela Reforma Sanitarista, junto aos movimentos sociais, tenha conseguido incluir a integralidade, gratuidade e universalidade do SUS, o setor privado garantiu um espaço grande na saúde brasileira. Desde aquela época, as empresas já vendiam serviços para o setor público e se beneficiavam com crescimento dos planos e seguros de saúde.

 

FONTES DE FINANCIAMENTO DA SAÚDE

RECURSOS PÚBLICOS RECURSOS PRIVADOS 
  • Vindos de arrecadação de impostos Gerais e contribuições sociais, do orçamento da seguridade social e dos tesouros da união, estados e municípios.
  • Vêm da compra de medicamentos, planos de saúde, despesas particulares de indivíduos, famílias e empregadores. 

O que o subfinanciamento tem a ver comigo?

Para que a gente entenda, vale dizer que o Brasil investe cerca do equivalente a 9% de seu PIB ( Produto Interno Bruno) em saúde, podendo variar um pouco de ano para ano.

Segundo Stephan Sperling, médico da família e integrante da Rede de Médicos Populares, a área sempre sofreu com subfinanciamento e disputas em relação ao orçamento investido no setor público e no privado.

Ele explica que, do montante total, a maior fatia é dinheiro aplicado no setor privado (54%), ficando apenas 46% desses recursos gastos com os serviços públicos. “O restante é sequestrado por isenção fiscal e parcerias público-privadas”, pontua.

Para efeito de comparação, o Reino Unido – que possui um sistema universal como o nosso – chega a investir até 9,9% do PIB, sendo 94,2% vindos diretamente dos cofres públicos.

A diferença, no entanto, é o tamanho do país e também da população. O Reino Unido atua em 130 mil km² de extensão e possui uma população que não chega a 65 milhões de pessoas.

O Brasil tem quase 220 milhões de pessoas em mais de 8 milhões de km², o que mostra o grande desafio  desse país continental em garantir saúde para toda a população. Um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostra que o Brasil ocupa o 37º lugar em uma lista de 44 países emergentes e desenvolvidos de gastos por pessoa (per capita) em saúde, deixando o país entre os últimos no que se refere ao gastos desse direito básico.

“Em um cenário como o nosso, onde desigualdades econômicas e sociais são marcantes, vislumbram-se no futuro graves consequências para o acesso à saúde de nosso povo diante de ações com estas características”, explicam a bióloga Mariana Veras, especialista em Políticas Públicas e Planejamento Estratégico pela UnB, e Paulo Saldívar, professor titular do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, em artigo sobre os gastos com saúde.

No mesmo estudo, Veras e Saldívar apontam que o financiamento da saúde focado no sistema privado atinge somente 23% da população brasileira, que, mesmo atendida pelos planos ainda ficam dependentes do SUS na cobertura de saúde.

“Os planos de saúde, incentivados pelo governo, cobrem as doenças de menor custo. Uma vez que ocorra uma intercorrência mais grave, como a necessidade de um transplante, a cobertura dos planos privados mais simples não acontece, onerando o SUS, o qual, por sua vez, não é ressarcido”.

Sperling também concorda e expõe que, para além do atendimento direto, os serviços privados não possuem capilaridade no território nacional. “O sistema privado não atinge a população desassistida dos rincões, sendo um sistema que depende da subisenção financeira do SUS”.

Do subfinanciamento ao desmonte

Para além dos desafios estruturais do sistema, em 2016, foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) 95, mais conhecida como “emenda do teto dos gastos”, que mudou radicalmente o regime fiscal do Brasil e passou a valer a partir de 2017. O que isso significa?

A regra mudou o valor mínimo que o país aplicava em saúde e demais áreas sociais. Durante 20 anos, os investimentos em educação, saúde ou assistência social não podem ser superiores ao reajuste inflacionário (que mostra quanto o preço das coisas aumentou ou abaixou, fazendo a população precisar de mais ou menos dinheiro para comprá-las).

“O congelamento atenta contra o direito dos que já nasceram e dos que vão nascer”. Jurema Werneck

Trocando em miúdos, mesmo que a receita (dinheiro) do país cresça, o valor adotado para a saúde sempre será o valor do ano anterior somado à inflação do ano em questão, que é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse índice mede o custo das famílias das principais capitais brasileiras que tenham renda mensal entre 1 a 40 salários mínimos.

Uma matéria do G1 de fevereiro de 2020 faz esse exercício com os dados do Tesouro nacional. Em 2019, foram investidos R$ 122,269 bilhões na área, apenas 5 bilhões acima do mínimo que poderia ser aplicado naquele ano, que era de R$ 117,293 bilhões.

Caso a Emenda do Teto dos Gastos não tivesse sido aprovada, o investimento teria sido de R$131,32 bilhões, de acordo com os dados do Tesouro nacional. Ou seja, 14,5% da receita corrente líquida de 2019. Isso significa que a saúde brasileira perdeu R$ 9,05 bilhões em um ano.

Para Jurema Werneck, ativista do movimento de mulheres negras, médica e cofundadora da ONG Criola, essa é uma conta que não fecha, diante das necessidades do povo brasileiro.
“Considerando que a população não vai parar de crescer e os bebês não vão parar de nascer em 20 anos junto à falta de investimento e de gestão de qualidade, a situação de crise que as regiões metropolitanas vivem vai provocar mais demanda na saúde”, explica. “Só por isso, o congelamento atenta contra o direito dos que já nasceram e dos que vão nascer”.

Nesta matéria você pode conferir 11 fatos que mostram como a saúde no Brasil vem sendo desmantelada. Entre eles, as mudanças no financiamento da saúde primária; corte de pessoal, terceirização do sistema; fim do Mais Médicos; cortes no Farmácia Popular; volta do sarampo e epidemia de dengue. 

Além do Coronavírus: 11 fatos mostram como o desmonte do SUS afeta a periferia

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