Este conteúdo faz parte do especial “Na periferia da saúde: precarização do SUS afeta mais mulheres pobres e negras”

*Conteúdo atualizado em 18 de maio, às 22h42

O Coronavírus (Covid-19) tomou o noticiário e todas as demais conversas públicas, inclusive nas periferias.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) caracterizou a doença como uma pandemia. Até hoje, 18/5, são quase 4,8 milhões de casos e mais de 315 mil mortes em decorrência da infecção em todo o mundo. O Brasil contabiliza ao menos 241.080 casos de pessoas infectadas, de acordo com as secretarias estaduais de saúde, sendo 16.122 mortos, sendo a maioria de São Paulo. O levantamento é do Boletim da Secretária de Saúde de São Paulo de segunda-feira (18).

Uma matéria divulgada pelo Estadão no dia 13 de março, quando a quarentena teve início, mostrava que apenas 44% dos leitos de UTI (unidades de terapia intensiva) são do Sistema Único de Saúde (SUS). A rede, que atende um terço da população brasileira, corre maior risco de sobrecarga com o coronavírus se espalhando cada dia mais.

Em todo o país, estão sendo construídos hospitais de campanha, para ampliar o número de leitos, uma vez que o número de infectados vem crescendo de forma muito rápida em todo o território nacional.

Embora muito importante no enfrentamento de pandemias como a Covid-19, os desafios do SUS ainda são gigantes. O desmonte e subfinanciamento do setor têm impactado a saúde pública há anos, tornando a questão ainda mais difícil em momentos de crise como esta.

Criado em 1988, o SUS sofre muitas disputas desde sua criação. De um lado, existem as necessidades do povo que precisa de serviços públicos de qualidade, do outro, estão os interesses privados, por meio dos planos de saúde, ou terceirização dos serviços.

Só em 2019, a área da saúde perdeu mais de R$ 9 bilhões de reais, já que o investimento do setor ficou congelado desde a aprovação da Emenda do Teto dos Gastos, aprovado em 2016.

Leia também: Desmonte e financiamento do SUS: a conta que não fecha na saúde brasileira

Sintomas desse congelamento já começaram a ser sentidos nos serviços de saúde. Para que você entenda como o sistema vem sendo “desmontado”, o Nós organizou uma lista trazendo alguns fatores, dentre os inúmeros, que mostram os chamados retrocessos da área e como isso pode te afetar no dia a dia. Entre eles, está, inclusive, a volta do sarampo e surto de dengue, doenças que vêm assolando também o país e as populações mais pobres.

Confira

1 – Mudança no financiamento da Saúde Primária 

Em outubro de 2019, o Ministério da Saúde aprovou um novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde no Brasil. Chamado de “Programa Previne Brasil”, o modelo está sendo testado em 2020 e passa a valer de forma definitiva em 2021.

Antes, o repasse de recursos para essa primeira etapa dos cuidados com saúde levavam em consideração o tamanho da população local. Agora, esses serviços terão recursos a depender da quantidade de cadastros de pacientes nas unidades. Isso significa que receberão mais recursos aquelas unidades que mais tiverem pessoas cadastrados.

Para alguns especialistas, isso pode gerar seletividade. Segundo nota divulgada pelos Conselhos Municipais de Saúde (Cosems), estima-se que os municípios paulistas podem perder cerca de 732 milhões (47%) dos recursos federais que seriam transferidos da União, já que apenas 36% da população do Estado possui cadastro nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

É importante ressaltar que o cadastro é realizado vía SISAB (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica), organizado pelas equipes de saúde da família e agentes comunitários que circulam o território, não pelos pacientes.

“A responsabilidade constitucional do SUS sobre a segurança sanitária e prevenção de riscos fica prejudicada, dado que o cuidado se restringirá ao público “cadastrado”, comprometendo as ações coletivas de promoção da saúde”, diz ainda a nota, publicada em novembro do último ano.

O que é atenção primária?

É a primeira etapa do conjunto de cuidados com a saúde, com o objetivo de prevenir o paciente de doenças mais complexas e garantir uma saúde integral. A Estratégia Saúde da Família (ESF) é o maior exemplo de atenção primária, pois nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) atuam equipes de saúde da família, composto por médicos(as), enfermeiros(as), e uma figura muito conhecida por vocês: a agente comunitária, que garante um laço mais efetivo entre população e UBS. Esse trabalho garante a prevenção de doenças ou até mesma curadas dentro das próprias unidades territoriais. São os espaços que resolvem a maior parte dos problemas de saúde da população.

2 – Corte de Pessoal na área da saúde

Em dezembro, foi assinado um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro que extingue 27,6 mil cargos efetivos, sendo a saúde a área mais afetada, com a eliminação de 22,4 mil cargos (81%). Ao menos 10,6 mil são agentes comunitários – responsáveis em fazer a ponte entre o serviço de saúde e a população por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF).

Para Stephan, os ataques à Estratégia Saúde da Família (ESF) são preocupantes. Segundo o médico, a estratégia cumpre um papel importante na garantia de uma política integral de saúde, sendo papel da ou do agente comunitário realizar uma vigilância dos fenômenos humanos para entender as causas de determinadas doenças.

“Em um país como o nosso, racista e machista, onde mais se mata negros nas periferias, a equipe de ESF não serve apenas para fazer política biológica, mas sim para cuidar da territorialidade e ajudar o território a encontrar saídas para seus problemas. Qual aparato do estado ou privado vai fazer vigilância de fenômenos humanos que matam a nossa população? O banco Bradesco vai disponibilizar a vigilância de seus assegurados?”, reflete.

3 – Fim do Mais Médicos

O Programa Mais Médicos foi lançado em 2013 com o objetivo de levar médicos para as regiões mais distantes. Mas, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro encerrou o programa,  substituindo o programa pelo “Médicos pelo Brasil”. Ainda em 2018, o Governo Cubano entendeu a que havia uma ameaça aos médicos cubanos que residiam no Brasil. Mais de 8 mil médicos cubanos deixaram o país.

Mesmo depois de três meses, não havia ainda a reposição dos médicos recém-saídos, fazendo a população sentir isso nas unidades de saúde. Uma reportagem produzida pelo The New York Times em junho de 2019 mostra que  o fim do Mais Médicos ainda era sentido negativamente em municípios pequenos do Brasil, dada a falta de reposição dos médicos que haviam saído. Segundo o site norte-americano, “mais de 28 milhões de pessoas em todo o Brasil tiveram o acesso à saúde abruptamente interrompidos após a saída dos médicos cubanos.

4 – Desmonte do Programa Farmácia Popular

Nos últimos dois, as farmácias populares deixaram de atender cerca de 7 milhões de pessoas, com mais de 400 farmácias fechadas e menor entrega de remédios. O programa ficou sem coordenação por muitos meses e teve um corte de 27% dos gastos quando comparado a 2015. O levantamento, realizado pela Repórter Brasil, Ministério da Saúde e Fiocruz mostram como isso impactou a população no Brasil.

5 – Retirada do termo violência obstétrica

Em 3 de maio de 2019, o Ministério da Saúde, já sob o governo de Jair Bolsonaro, divulgou um despacho para retirar a expressão “violência obstétrica”. A pasta dava como justificativa o fato de que os profissionais de saúde não tinham a intenção de prejudicar as mulheres. “Tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no continuum gestão-parto-puerpério”, afirmava o Ministério. Organizações da sociedade civil prontamente se colocaram contra à medida, fazendo com que em junho do ano passado a pasta voltasse atrás e reconsiderasse o uso do termo.

6 – Fim do Departamento de HIV/AIDS do Ministério da Saúde 

Em maio de 2019, o governo de Bolsonaro simplesmente retirou o termo “Aids” da nomenclatura do departamento responsável por esse setor por meio do decreto 9.795. Antes como Departamento de IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis), Aids e Hepatites Virais, o departamento agora se chama Departamento de Doenças de Condições Crônicas Sexualmente Transmissíveis. Com isso, o departamento deixou de ser focado exclusivamente em doenças sexualmente transmissíveis para abarcar também outras doenças, como hanseníase e tuberculose. Organizações da sociedade civil apontaram à época que a decisão foi tomada sem diálogo, já que o departamento era uma das maiores referências mundiais no tratamento de HIV/Aids.

“Por mais que se afirme que ‘nada mudará’, o que fica é o descaso com uma doença que mata cerca de 12 mil pessoas por ano e que, longe de estar controlada, continua crescendo, especialmente populações pauperizadas e estigmatizadas, já tradicionalmente excluídas e que com este ato se tornam mais invisíveis e desrespeitadas”, aponta nota das organizações que formam o movimento nacional de luta contra a aids.

A temática ganhou peso outra vez em 2020, quando Bolsonaro disse, em 5 de fevereiro, que “pessoa com HIV é uma despesa para todos no Brasil”, enquanto saía também em defesa a abstinência sexual como uma estratégia de política contra a gravidez na adolescência.

7 – Proibição de inserção de DIU (Dispositivo Intrauterino) por enfermeiros 

Ao apagar das luzes de 2019, o governo proibiu que enfermeiros e enfermeiras fossem autorizados de inserir o DIU (Dispositivo Intrauterino) em mulheres usuárias da rede básica de saúde e de maternidades. A partir de então, apenas médicos estão permitidos a realizar o procedimento. Para alguns especialistas, isso significa uma postura conservadora, já que falta médicos em muitas localidades no Brasil e muitas mulheres podem não ter acesso ao DIU com a medida.

8 – Retorno do Sarampo

Em 2019, o Brasil voltou a ter surtos de sarampo, registrando mais de 18 mil casos. Só no estado de São Paulo  foram registradas 14 mortes. No ano passado, o Brasil perdeu, inclusive, o certificado de erradicação do sarampo. Segundo dados do Ministério da Saúde, apenas em 2020 já foram confirmados 338 casos em oito estados, sendo 136 deles ( 40,4%) em São Paulo.

9 – Aumento dos casos de dengue

Em 2019, o Brasil voltou a ter surtos de sarampo, registrando mais de 18 mil casos. Só no estado de São Paulo  foram registradas 14 mortes. No ano passado, o Brasil perdeu, inclusive, o certificado de erradicação do sarampo. Segundo dados do Ministério da Saúde, apenas em 2020 já foram confirmados 338 casos em oito estados, sendo 136 deles ( 40,4%) em São Paulo.

Nos últimos anos, uma doença que parecia estar controlado voltou a dar as caras no Brasil: a dengue. De acordo com o Ministério da Saúde, até 15 de fevereiro de 2020 já foram diagnosticados 181 mil casos no Brasil, o que simboliza 72% a mais do que o último ano. Em 2019, o país chegou a ter 1,5 milhões de casos.

Em uma entrevista ao Brasil de Fato, o médico de família e comunidade Thiago Henrique da Silva explica que o surto de doenças que já haviam sido controladas também podem ter relação com o desmonte da área de saúde. O controle da doença é realizado por agentes de saúde ambiental, que integram também a atenção primária do SUS. Com a redução e corte de pessoal dessas equipes nos últimos anos, há também a diminuição desses agentes.

“O desmonte das políticas de saúde ambiental, a diminuição da distribuição de recursos para a atenção básica, isso acarreta que a gente não tenha aquele agente de saúde ambiental que vai lá fazer controle de foco da dengue”, explica.

10 – Terceirização da Saúde

Há muitos anos há transferências de recursos públicos às Organizações Sociais de Saúde (OSS) por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo, por exemplo, possui 466 UBSs distribuídas no território – dessas, 396 são geridas por organizações sociais e 70 são administradas por servidores públicos.

Quando os municípios contratam médicos e enfermeiros por meio das Oss, eles não precisam contabilizar esse gasto como “despesa com pessoal”. Isso ajuda a driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite que as cidades gastam um valor acima de 60% da arrecadação com recursos humanos.

Desse modo, ocorre uma mudança no quadro de pessoal dos serviços de saúde. “Antes, o quadro de funcionários era majoritariamente efetivo e concursado. Agora, mais da metade do quadro de pessoal é das OSs, sem concurso, nem sempre com processo seletivo, o que faz com que muitas vezes haja contratação por influência de alguém que já está em uma Oss”, aponta o médico sanitarista e especialista em financiamento de saúde, Carlos Neder.

Outra questão levantada por Neder é que essas organizações, que antes só eram complementares àquilo que o poder público não tinha condições de fazer, começam a assumir a gestão de sistemas e subsistemas dentro da esfera pública. “Essa gestão nem sempre está subordinada a um Plano Municipal ou Estadual de Saúde, ou planejamento do poder público, ganhando certo grau de liberdade e autonomia. Não se sujeitam mais aquilo que foi acordado em uma conferência de saúde”, explica.

11 – Entrada do Capital Estrangeiro no Brasil

Em 2015, foi aprovada a Lei nº 13.097/2015, que permite que organizações privadas internacionais possam atuar no setor de saúde brasileiro. Assim, empresas estrangeiras podem, inclusive, participar como controladoras dos empreendimentos de saúde no país, tais como operar ou instalar hospitais e clínicas, e também realizar serviços de saúde. Antes, a atuação dessas organizações estavam restritas apenas aos planos de saúde, seguradoras e farmácias.

Para o Movimento de Reforma Sanitária do Brasil, que esteve à frente da criação do SUS, a entrada de capital estrangeiro é como uma afronta à própria Constituição Federal, que apontava a saúde como direito de todos e dever do Estado, não permitindo a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, como uma estratégia de segurança sanitária.

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