Uma criança, uma menina negra, foi estuprada pelo tio consecutivamente dos 6 aos 10 anos de idade. Em 2020, em meio a uma crise social e sanitária, essa menina também se deparou com uma gravidez. Isso aconteceu em São Mateus, no Espírito Santo (ES), no sudeste do Brasil. Mas não só, acontece com milhares de crianças brasileiras.

Um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, dos 66.041 casos de violência sexual denunciados em 2018 para as autoridades policiais, mais da metade (53,8%) das vítimas tinha menos de 13 anos.

Isso quer dizer que a cada hora, quatro meninas com menos de 13 anos são estupradas no país. Neste mesmo ano, cerca de 21 mil crianças brasileiras nascidas eram filhas de meninas entre 10 e 14 anos, como mostra o Sisnasc (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos).

Após decisão judicial no sábado (15), a garota teve seu direito de realizar o aborto legal. É importante dizer que, desde 1940, o Código Penal Brasileiro garante a feitura do procedimento.  Mesmo assim, no domingo (16), o hospital de referência de Vitória (ES) se recusou a realizar a interrupção, alegando que a gravidez já havia passado das 22 semanas.

Falhamos como país, como sociedade, quando uma menina de 10 anos, grávida, tem que viajar 2 mil km de sua residência até outro estado, com sua avó, para acessar o direito ao aborto legal.

Se você, leitora ou leitor, busca justificativas perante à lei e também perante a ciência, não há nenhuma explicação cabível para o serviço especializado do HUCAM da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) não ter realizado os procedimentos necessários à interrupção da gestação. Igualmente, não era necessária autorização legal.

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Não bastasse essa sucessão de violação de direitos, a menina ainda foi vítima de mais um crime grave: teve seus dados exposto nas mídias sociais e foi vítima de insultos violentos.

Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, ligada a grupos radicais da extrema-direita brasileira, divulgou por meio de suas redes o nome do hospital, e, logo depois, cerca de 20 manifestantes contra o aborto foram para a frente do hospital gritando palavras como “assassina”.

A menina e sua avó tiveram também que entrar no hospital no porta malas do carro, porque dezenas de fundamentalistas estavam na porta do local, atacando profissionais, atrapalhando, inclusive gestantes em trabalho de parto e suas famílias. 

A PM foi chamada para tentar conter as tentativas de invasão e, em seguida, manifestantes começaram a rezar ajoelhados na calçada. Integrantes de movimentos feministas também estiveram no local para protestar a favor do aborto.

Negar atendimento para uma criança é crime. Criar condições que obrigam uma operação como esta para levar uma menina para outro estado é crime em plena pandemia. Vazar informações sobre a vítima é que é crime. Negar direitos previstos em lei é que é crime.

Como analisa a antropóloga Débora Diniz, da Anis (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero) essa via-sacra é a prova do que acontece quando o aborto é criminalizado no país. 

“O aborto se torna uma questão de um pânico moral, tema de fanatismo contra vítimas tão inocentes, indefesas. É de uma perversidade tão grande que uma situação de violência sexual contra uma menina de dez anos passa a ser objeto de tamanha controvérsia, tamanha perseguição e fanatismo com ampliação de camadas de sofrimento e maus tratos à saúde dela. É a prova do que faz a criminalização de uma necessidade de saúde”. 

Quanto à equipe do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), em Recife (PE), que atendeu a menina, ao não se furtar de aparições na imprensa e explicar tão minuciosamente o que deveria ser um serviço de aborto legal no país, prestaram, sim, um enorme serviço de utilidade pública aos cidadãos. Muitos brasileiros, muitas mulheres, ainda não sabem que este é um direito garantido por lei em casos como estes.

O Jornal Tribuna Online entrevistou o médico responsável pela equipe médica do hospital de Recife, Olímpio Barbosa Filho. Para ele, o maior problema são as forças religiosas e políticas contrárias a salvar a vida da garota.

“Essas pessoas divulgaram o nome dela. Temos que ter cuidado em proteger a criança, com o nome dela. Para que isso não destrua a chance dela reconstruir a vida depois disso tudo. É muito ódio”.

‘Ela, uma criança negra, calada e com um olhar muito triste, mas com um depoimento muito bonito: ‘eu tô bem, quero voltar logo, porque quero jogar futebol’. O tempo todo ela ficou agarrada a uma girafa de pelúcia e isso comoveu bastante toda a equipe, porque a gente viu o quanto de inocência e sofrimento que aquela criança tinha passado”, relata em entrevista ao Portal Catarinas a enfermeira obstetra Paula Viana, coordenadora do Grupo Curumim – Gestação e Parto, que acompanhou a menina e a avó durante o procedimento.

A hashtag #EuAos10anos mostra que uma criança desta idade brinca, estuda, fantasia e nos convida a pensar sobre o projeto de poder que violenta meninas. A menina que protagonizou esta história está em todas nós, nós enquanto meninas, nós mães, nós mulheres.

Sabemos que será difícil a volta para casa. Esperamos que o Estado a proteja, que esta pequena tenha o atendimento psicológico e acolhimento que merece. Nossa indignação permanece neste caso e em todas as situações que exponham crianças e adolescentes a quaisquer formas de agressões.

Em tempo, segundo informações da Polícia, o autor do crime de estupro de vulnerável, de 33 anos, que é tio da criança, foi capturado e preso. Este é o crime.

Mayara Penina é jornalista, cofundadora do Nós, mulheres da periferia, especialista em Educação Infantil e mãe do Joaquim, de sete anos.

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Mayara Penina

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Mayara é jornalista e moradora do Campo Limpo, zona sul de São Paulo.