Sexta-feira é dia de Na Boca do Povo, uma curadoria dos acontecimentos mais importantes no Brasil e no mundo. Aqui você acessa não só o fato, mas uma interpretação de como cada assunto impacta o seu dia a dia. Muita coisa acontece diariamente, e o Nós te ajuda a focar no que realmente importa.

O que você precisa saber: O governo editou uma portaria, publicada em 30 de abril, que permitiu o aumento de salários em até 69% do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seu vice Hamilton Mourão, ministros militares e um grupo restrito de servidores públicos.

A regalia passa a ter validade a partir deste mês, com aplicação desse benefício a partir de junho.

De acordo com a Constituição no Brasil, o salário de pessoas que ocupam cargos públicos não pode ultrapassar o dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que atualmente está em R$ 39.293,32.

No entanto, com essa portaria, foi autorizada a aplicação de um “teto duplo”, que favorece o aumento dos salários, acima do limite estabelecido, aos servidores aposentados e militares inativos, que estão em atividade no no serviço público. Sendo assim, o limite de teto nos salários para esse grupo passa a ser de  R$ 78.586,64. 

Com essa autorização, Bolsonaro, que é militar de reserva, seu vice,  seus ministros militares e um grupo restrito de cerca de mil servidores receberão esse aumento. 

O presidente passa a receber R$ 41,5 mil, com aumento de R$ 2,3 mil mensais em seu salário, uma alta de 6% de reajuste. Seu vice, Mourão, receberá R$ 24 mil a mais que o salário anterior, um aumento de quase 63% em seu salário. Isso totaliza R$ 63,5 mil por mês, ou seja 62% a mais do que ganham os ministros do STF.

Também serão beneficiados com a medida os ministros militares da Defesa Walter Braga Netto, com aumento de R$ 22,8 mil, totalizando R$ 62 mil por mês, alta de 58%. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, que passará a receber um adicional de R$ 23,8 mil e seu salário irá para R$ 63 mil, o que representa 60% de reajuste.  Além do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, com elevação de R$ 17,1 mil, indo a R$ 56,4 mil por mês, com aumento de 44% no salário.

Em que contexto isso acontece:  Essa portaria é implementada enquanto milhares de servidores públicos têm restrições de direitos e salários congelados. Com projetos do governo como a  PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que tem entre as medidas o limite de aumento de salário e novas contratações. A PEC do Teto dos Gastos Públicos, que limitou verbas de áreas importantes do funcionalismo público, como saúde e Educação. Além disso, estão ameaçados com a nova Reforma Administrativa, que está tramitando no Congresso, e que também prevê limites de gastos para esse segmento. 

No país cujo salário mínimo está em  R$ 1,100, e o Auxílio Emergencial pago aos mais vulneráveis  varia de R$ 150 a R$ 375, a implementação dessa portaria que beneficia e privilegia o presidente e o alto escalão do governo é, no mínimo, discrepante.  

Como isso atinge você: A verba que está sendo retirada dos cofres públicos é de R$ 66 milhões ao ano.

Como isso atinge você: Enquanto o governo Bolsonaro  e seu seleto grupo de ministros têm seus salários aumentados, servidores que atuam na linha de frente no combate à pandemia, como trabalhadoras(res) da saúde, estão nesse escopo de limitações com congelamento nos salários e retirada de direitos. São essas pessoas que estão na ponta atendendo a população mais pobre e que necessita dos serviços públicos.

Essa portaria  vigora em um momento em que o país enfrenta mais de 14 milhões de pessoas sem emprego, e outros 116 milhões de brasileiros que estão em insegurança alimentar. 

O impacto fiscal desse aumento de salários, ou seja, a verba que está sendo retirada dos cofres públicos é de R$ 66 milhões ao ano. Dinheiro que poderia estar sendo revertido para o combate à crise sanitária, que tem levado a população ao desemprego e à fome.

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