Servidores públicos aposentados da cidade de São Paulo que ganham acima de um salário mínimo podem passar a contribuir para a previdência com uma alíquota de 14%. É o que prevê o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 7/2021, proposto por Ricardo Nunes (MDB), prefeito da cidade de São Paulo. 

Mudanças na idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria também são indicados na reforma. Em oposição ao projeto, servidores entraram em greve e realizam protestos na capital. A votação em primeiro turno já ocorreu e a segunda deve ser realizada em novembro.

Neste texto, o Nós, mulheres da periferia separou tudo o que você precisa saber para entender este assunto.

O que você precisa saber?

Atualmente, todos os servidores públicos aposentados e pensionistas de São Paulo que recebem abaixo do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 6.433, têm direito à isenção de contribuição à previdência. Se a reforma da previdência municipal for aprovada, quem ganha acima de um salário mínimo (R$ 1.100 em 2021), e abaixo do teto passará a ter o desconto de 14% em sua aposentadoria, sobre o valor que exceder o piso mínimo.

Por exemplo, um aposentado que recebe benefício de R$2 mil e é isento da contribuição hoje, passará a ter um desconto mensal de R$126 (valor correspondente a 14% sobre os R$900 reais excedentes do salário mínimo). A reforma permite também que sejam criadas alíquotas e cobranças extraordinárias, caso haja déficit previdenciário. 

Enviado em regime de urgência pelo prefeito Ricardo Nunes, o PLO passou por votação em primeiro turno na Câmara Municipal no dia 14 de outubro. Na ocasião, 37 vereadores disseram sim às mudanças, enquanto outros 16 foram contra.

Para passar ou não a valer, o projeto precisa ser votado mais uma vez. O segundo turno deve ocorrer entre os dias 9 e 12 de novembro. A aprovação depende  do voto favorável de pelo menos 37 dos 55 vereadores. 

Além do aumento da contribuição previdenciária, o prefeito propõe mais alterações na vida dos servidores públicos. Entre elas, está o aumento da idade mínima para a aposentadoria, que passa a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Hoje, as idades mínimas são de 60 e 55, respectivamente. Para os professores, a idade mínima passa a ser de 60 anos para os homens e 57 para as mulheres. A nova regra vale para quem ingressar no serviço público após o PLO ser aprovado. 

Para quem já atua como servidor também há mudanças. Ao invés de seguir os critérios atuais para se aposentar, será preciso cumprir uma das regras de transição, que são as mesmas indicadas na reforma da previdência federal, sancionada em 2019. Essas regras funcionam como um meio termo entre a norma atual e a proposta do Sampaprev 2. Na prática, os servidores em atividade deverão trabalhar por mais tempo para se aposentar. 

E para conseguir que sua aposentadoria seja igual ao valor do último salário na ativa, o que é chamado de integralidade, o servidor terá que contribuir por 40 anos. 

A reforma municipal prevê ainda a criação de um fundo de capitalização, em que o servidor receberá benefícios previdenciários de acordo com sua contribuição. O fundo atual, de repartição simples, continuará existindo. Dessa forma, cada fundo contará com as contribuições de uma parte dos servidores. 

MPs fiscalizam escolas públicas do país para averiguar as instalações e o atendimento às crianças. Na foto, a Escola Municipal Professor Helena Lopes Abranches, em Gardênia Azul

©Agência Brasil / Tânia Rêgo

Em que contexto isso acontece?

A justificativa para a reforma é conter o rombo da previdência, estimado em R$171 bilhões. Segundo o prefeito, com a aprovação do projeto será possível diminuir o déficit para R$111 bilhões.

Essa é a segunda reforma na previdência municipal em menos de três anos. Em 2018, foi aprovada a reforma chamada de Sampaprev, que aumentou de 11% para 14% a contribuição do servidor na ativa. Dessa forma, a atual proposta vem sendo chamada de Sampaprev 2, por introduzir novas mudanças. 

Para analisar e sugerir alterações no PLO, foi criada uma Comissão Especial de Estudos da Reforma da Previdência, que é composta por sete vereadores. Elaine Mineiro, do Quilombo Periférico (PSOL), e Fernando Holiday (Novo) são dois dos integrantes.

Em meio às discussões e votação do Sampaprev 2, servidores protestaram contra as mudanças, e marcaram presença em frente à Câmara Municipal. A greve foi adotada como uma tentativa de evitar a aprovação da reforma. Servidores paralisaram as atividades no dia 15 de outubro. E, por meio de assembleia unificada realizada na última quarta-feira (20), optaram por dar continuidade a greve por tempo indeterminado. Novas manifestações foram marcadas para os dias 27 e 28 de outubro. 

Valéria Mota, diretora em escola pública da zona sul de SP, é uma das servidoras que está em greve e participando das manifestações. Ela comenta que o diálogo com o poder público tem sido difícil e que houve disseminação de informações incorretas com o objetivo de dispersar os manifestantes. 

Para conseguir que sua aposentadoria seja igual ao valor do último salário na ativa, o que é chamado de integralidade, o servidor terá que contribuir por 40 anos

©Agência Brasil / Marcelo Camargo

Como isso atinge você? 

O Sampaprev 2 atinge diretamente os servidores públicos na ativa e aposentados da cidade de São Paulo. São cerca de 121 mil servidores ativos e 113 mil aposentados e pensionistas no município. Segundo a prefeitura, a cobrança da alíquota de 14% de contribuição deve afetar 63 mil pessoas que hoje são isentos.

Além disso, as mudanças nas regras para aposentadoria afetam os servidores em atuação que ainda não adquiriram o benefício. Trabalhadores que passarem a integrar o setor público municipal após a reforma ser implementada também serão afetados.

Beatriz dos Santos*, professora da rede municipal, lamenta as alterações propostas pela reforma em relação ao aumento da idade mínima, ela diz: “gostaríamos muito de nos aposentarmos com alguma saúde física e mental”. Santos comenta também que, por fazer com que os servidores trabalhem por mais tempo antes de se aposentar, o projeto prejudica a criação de novos postos de trabalho.

Para a professora, a reforma não vai afetar somente os servidores, mas todos que acessam serviços públicos, “eu tenho certeza que o serviço público ficará prejudicado”, afirma. “Como que esse trabalhador vai atender o público estando tão insatisfeito com a sua condição de trabalho?”, questiona, mencionando doenças físicas e psicológicas que atingem a atuação de professores.

*O nome foi modificado para preservar a fonte.