Fruto da mobilização do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala 6×1 alcançou o número de assinaturas necessárias para começar a tramitar no Congresso Nacional. O texto, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL – SP), foi apresentado em 1º de maio deste ano.

Liderado pelo recém-eleito vereador do Rio de Janeiro (RJ) Rick Azevedo (PSOL), o movimento pelo fim da escala 6×1 ganhou ampla repercussão nas redes sociais. O abaixo-assinado pedindo a extinção dessa jornada já conta com mais de 2,9 milhões de assinaturas. Além disso, na sexta-feira (15), o movimento ganhou as ruas em diferentes cidades do país.

Confira 3 pontos para entender a PEC que propõe o fim da escala 6×1.

1. PEC propõe escala 4×3

A PEC apresentada pela deputada Erika Hilton propõe uma mudança no inciso XIII do artigo 7° da Constituição Federal, para instituir uma redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana. Essa alteração, consequentemente, acabaria com a possibilidade da jornada 6×1.

Como é o texto da lei hoje:

Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Como o texto da lei fica com uma possível aprovação da PEC:

Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Pesquisa publicada em meio pelo DataSenado mostrou que 73% dos brasileiros acreditam que o governo deveria oferecer incentivos às empresas que adotassem a semana de trabalho de quatro dias. O estudo constatou ainda que para 54% da população, uma carga horária menor iria melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

2. Proposta pelo fim da escala 6×1 defende redução de jornada com manutenção de salário

A justificativa da PEC que quer acabar com a escala 6×1 prevê que a redução da jornada não acarrete na diminuição dos salários. “A mudança da jornada de trabalho deve garantir que não resulte aos trabalhadores a diminuição proporcional dos salários, salvaguardando assim os direitos e a remuneração dos trabalhadores”, diz um trecho do texto.

A proposta argumenta ainda que essa medida geraria “impulsionamento da economia brasileira e a redução de desigualdades, à medida que o aumento do consumo demandaria maior produção de serviços, resultando em mais contratações”.

3. Para entrar em vigor, PEC precisa ser aprovada no Congresso

Uma PEC visa trazer alguma mudança à Constituição Federal. Para ser apresentada, precisa do apoio de ao menos 171 deputados ou 27 senadores. A PEC que propõe o fim da escala 6×1 já alcançou o número de assinaturas para ser apresentada e, portanto, deve seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).

Depois disso, o texto deve ser analisado por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original. O próximo passo é a votação na Câmara dos Deputados. A aprovação depende dos votos favoráveis de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação.

Com o fim da votação da Câmara, a PEC é enviada ao Senado Federal. Caso haja alguma mudança significativa no texto, ele precisa voltar para a tramitação dos deputados. Em caso de aprovação, a PEC é promulgada em sessão do Congresso Nacional.