Moradores da cidade de São Paulo terão que pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mais alto a partir do ano que vem. A mudança vai atingir as periferias da capital, com previsão de aumento de até 90% em bairros como Pirituba e Jaraguá, na zona noroeste.

No dia 8 de outubro, a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno o projeto de lei 1130/2025, enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), usada como base de cálculo para o IPTU. Já no dia 29 de outubro, o projeto foi aprovado em segundo turno.

“Esse projeto de lei muda o valor do metro quadrado nas diversas regiões da cidade de São Paulo, como uma medida de atualização do valor dos imóveis, e não da alíquota do IPTU”, explica Henrique Frota, diretor-executivo do Instituto Pólis.

O texto amplia a faixa para isenção de pagamento do imposto. Imóveis com com valor venal de até R$ 150 mil não pagarão IPTU (o limite anterior era de 120 mil), e pessoas que tenham apenas uma residência com valor venal de até R$ 260 mil também ficarão isentas (o limite anterior era de 230 mil).

Outra atualização é a isenção para imóveis localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) 1, 2 e 4. As Zeis 1 são aquelas compostas por favelas e loteamentos irregulares; as Zeis 2 são áreas pouco ocupadas e reservadas para habitação popular; e as Zeis 4 ficam próximas às represas de Guarapiranga e Billings, destinadas à moradia social.

Segundo a prefeitura, cerca de 1 milhão de imóveis terão isenção do IPTU e outros 500 mil terão desconto. Além disso, o texto impõe travas de reajuste máximo de 10% para imóveis residenciais e para imóveis comerciais.

Periferias podem ter aumentos expressivos do IPTU

No entanto, segundo levantamento do gabinete do vereador Celso Giannazi (PSOL), com a aprovação do texto atual, 49% dos contribuintes terão aumento de imposto entre 20% e 40%, e 16% terão que pagar mais de 40% do que pagam hoje. Enquanto apenas 0,24% serão beneficiados com a redução do IPTU.

O levantamento mostrou que o maior aumento está previsto para a região de Pirituba e Jaraguá, com 90%. Em outras periferias também podem ocorrer altas expressivas: 60% no distrito Anhanguera, 40% no Jardim Ângela, São Mateus e Capão Redondo. Para serem implementadas, as mudanças devem ser aprovadas em segundo turno de votação.

Nota-se que, com as travas indicadas pelo projeto de lei, os aumentos ocorrerão de forma diluída ao longo do tempo, limitados a 10% por ano. Mesmo com esse limite, a alta do IPTU supera a inflação. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano até agosto foi de 3,15% e a inflação dos últimos 12 meses, foi de 5,13%.

Diante dessa possibilidade, moradores de Pirituba e Jaraguá se mobilizaram contra o aumento do IPTU, organizando inclusive um abaixo-assinado. “Vivemos em bairros que, apesar de sua importância para a cidade, ainda enfrentam graves desigualdades em infraestrutura, transporte, saúde e educação pública. O aumento do IPTU em 90%, neste contexto, representa um peso injusto sobre famílias trabalhadoras que já lutam diariamente para manter o básico”, aponta o texto.

A codeputada estadual Simone Nascimento (PSOL), moradora de Pirituba, argumenta que o aumento do IPTU na região pode levar à expulsão de famílias do local. “É lamentável que no momento em que nossa região passa a ter mais empreendimentos de moradia e a construção de um metrô próximo, a escolha do prefeito seja impedir que os mais pobres vivam aqui”, diz a parlamentar em entrevista ao Nós, mulheres da periferia.

Cristiana Moura vive em Pirituba desde que nasceu e recentemente adquiriu um imóvel no bairro pelo programa Minha Casa Minha Vida. “Muitas pessoas aqui lutaram por anos para conquistar a casa própria, e esse reajuste abusivo do IPTU pesa nas contas do mês, comprometendo, inclusive, que consigamos quitar nosso imóvel”, pontua.

Já Henrique Frota afirma que: “é certo que o aumento do IPTU significa um ônus maior no orçamento familiar para aquelas famílias que não estarão isentas. É um aumento superior ao da inflação, e nós sabemos que a renda familiar não cresce nessa mesma velocidade”.

Matéria atualizada no dia 31 de outubro às 11h30