Em agosto de 2012 foi sancionada a Lei nº12.711, conhecida como Lei de Cotas, para as instituições federais de ensino superior. A legislação estabelece sua revisão no prazo de 10 anos, o que está previsto para acontecer esse ano – em um período em que temos o Congresso Nacional mais liberal na economia, mais conservador nos costumes e mais atrasado em relação aos direitos humanos e ao meio ambiente.

Nesse período, o que mudou em relação às cotas raciais? Na 65ª edição do Conversa de Portão, Mayara Penina e Semayat Oliveira, jornalistas e cofundadoras do Nós, mulheres da Periferia, convidaram com Najara Costa, que é professora, socióloga e autora do livro “Quem é negra/o no Brasil” (2020), para conversar sobre isso. A obra debate sobre as relações étnicas e raciais no Brasil e avaliação das políticas afirmativas, investigando em especial as fraudes no sistema de cotas da prefeitura de São Paulo.

“As cotas permitiram que houvesse essa mudança na narrativa do Brasil. A gente sofria um epistemicídio, não entendia muita coisa sobre a nossa herança histórica. Então houve um processo de resgate para que a gente também pudesse fazer o enfrentamento do Brasil no cerne da sua desigualdade, que é a questão racial”, apontou Najara.

A socióloga também explicou que as cotas sociais foram criadas a partir da luta do movimento negro pela instituição das cotas raciais. A partir dessa reivindicação, o movimento estudantil e minorias do meio acadêmico começaram a pontuar a ampliação das oportunidades de acesso a outros grupos sociais.

Najara também falou sobre a importância das comissões de heteroidentificação, criadas para avaliar a raça dos candidatos às vagas por meio das cotas raciais, para o monitoramento dessa política.  “A autodeclaração é um ponto importante, fundamental, uma conquista. As pessoas se autodeclaram racialmente e esse é um ponto que deve ser preservado. Mas é preciso que a gente tenha mecanismos para coibir fraudes nas políticas de cotas raciais”, disse. 

O Conversa de Portão é um podcast produzido pelo Nós, Mulheres da Periferia em parceria com UOL Plural, um projeto colaborativo do UOL com coletivos e veículos independentes. Novos episódios são publicados toda terça-feira.