Foi publicada, na última segunda-feira (29), uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que impede psicólogos de praticarem “terapias de conversão, reversão, readequação ou reorientação de identidade de gênero” voltadas aos travestis e trans.

A resolução do Conselho vale para todo o território nacional. Psicólogos que infringirem essa norma podem sofrer processo ético.
A regra entrou em vigor no Dia da Visibilidade Trans, celebrada desde 2014. A data é marcada por campanhas que exigem o fim do preconceito contra mulheres e homens travestis e trans.
Entre os pontos defendidos nessa resolução estão à exigência aos psicólogos para que atuem “contribuindo com o seu conhecimento para uma reflexão voltada à eliminação da transfobia e do preconceito”.
Ainda segundo a medida, esses profissionais não podem ser “coniventes” ou omissos “perante a discriminação”.
A resolução também proíbe “instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminações”.
Pela norma, não é permitida atitude que “favoreça a patologização das pessoas transexuais e travestis”.
Para a psicóloga Laura Augusta, que também integra a rede Dandaras, essa resolução representa um importante avanço para quem atua nessa área.
“Ainda existirem muitos profissionais que acusam essa resolução de limitar o exercício da profissão. Isso só demarca o perigo do conservadorismo e do discurso religioso dentro da psicologia. Mas estamos caminhando com muita luta, em frente”, pondera.
Avanço, mas sem baixar a guarda
Medidas no sentido inverso dessa resolução ainda estão em vigor no país, em caráter liminar.  Em setembro do ano passado, a justiça liberou psicólogos para fazerem o tratamento de reversão de orientação sexual, que popularmente foi chamada de “cura gay”.
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O Conselho Federal de Psicólogos já recorreu da decisão por entender que tal ação fere os direitos humanos.
Essa decisão, de acordo com especialistas, fere a resolução 01/99 criada pelo Conselho, que proíbe a cura gay por psicólogos.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade doença na década de 90.