A partir do dia 9 de agosto, beneficiários do Auxílio Brasil passarão a receber o valor médio de R$ 600, frente aos atuais R$400. A mudança está prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 1/22, aprovada pelo Congresso Nacional no dia 13 de julho. Mas o aumento tem prazo de validade: dezembro de 2022, mesmo mês do fim do mandato atual de Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. 

Apelidada de PEC das Bondades e PEC Kamikaze, a proposta também inclui outros repasses. O Auxílio Gás passa a ser de R$120 a cada dois meses, caminhoneiros receberão um auxílio mensal de R$ 1 mil e taxistas terão pagamentos de até R$ 1 mil por mês.

Além disso, o programa Alimenta Brasil, em que o governo compra produção de agricultores familiares, ganhará reforço orçamentário de R$ 500 milhões. Todas as medidas valem por seis meses.

A criação de novos programas é proibida em ano eleitoral, no entanto, a PEC dribla essa norma ao decretar estado de emergência até o fim do ano. A justificativa usada na proposta é o preço dos combustíveis.

“Esta Emenda Constitucional dispõe sobre o estabelecimento de diferencial de competitividade para os biocombustíveis e sobre medidas para atenuar os efeitos do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes”, diz o texto.

A economista, doutora em Desenvolvimento Econômico e mestra em História Econômica, Natânia Ferreira, considera que, por ter um curto período de validade, o aumento de R$200 nos pagamentos do Auxílio Brasil não é uma medida eficaz para o combate à pobreza.

Além disso, “o valor é muito baixo, R$400 já era um valor baixo, R$ 600 continua sendo baixo, porque nós passamos por um momento no Brasil de inflação e alta de preços de produtos que são básicos para a vida: arroz, feijão, macarrão, leite, óleo, sal”, afirma. 

Diante da alta do preço dos alimentos básicos, observa-se também um aumento no número de pessoas com fome. São 33,1 milhões de brasileiros com fome neste ano. No fim de 2020 eram 19,1 milhões. É o que aponta o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil.

De acordo com a pesquisa, mais da metade da população brasileira vive com algum grau de insegurança alimentar. A maior parte é de pessoas negras: 65% dos lares comandados por negros convivem com restrição de alimentos. Para as mulheres negras, a situação é alarmante.

“Antes da pandemia, os dados já mostravam que as mulheres negras, que estão na base da sociedade, eram aquelas mais desempregadas ou com quantitativo maior em condições de subemprego. Com a pandemia, o cenário piorou, e na atual fase, com a volta a uma certa normalidade, os dados ainda mostram que as mulheres negras são as que mais sofrem”, diz a economista.

Algumas políticas criticaram a PEC das Bondades. É o caso da deputada estadual de São Paulo Erica Malunguinho (PSOL), que em seu Twitter disse:

A vereadora de São Paulo Erika Hilton (PSOL), também se manifestou contra a proposta: 

Na avaliação da economista Natânia Ferreira, o aumento do Auxílio Brasil em ano eleitoral faz parte de um jogo político, numa tentativa de reeleição de Jair Bolsonaro. Diante disso, ela alerta que os eleitores devem ficar atentos no momento do voto. 

“Passando de R$400 para R$600 conseguiremos ver um pequeno aumento no nível de consumo. Ainda assim, é pouco. Voltando para R$400, é mais que um retrocesso”, afirma  a economista sobre a volta do benefício em seu valor atual a partir de dezembro. 

“Pensar nas famílias que já vivem com um valor baixo, viver com um valor mais baixo ainda, com certeza é ver o aumento da pobreza, da fome, das dificuldades financeiras. E ver as famílias se endividando cada vez mais para conseguir sobreviver”, finaliza.