Este texto faz parte do especial: trabalho doméstico (mal) remunerado: da casa grande aos apartamentos 

O trabalho doméstico é fortemente marcado por vínculos informais. Não apenas a diarista, que trabalha cada dia em uma casa, sem nenhum tipo de proteção, estando à mercê de ficar sem nenhum trabalho e, portanto, sem renda, mas também a mensalista está sujeita à informalidade, ao trabalho sem registro em carteira. Tais fatores tiram dessas mulheres direitos trabalhistas, como férias remuneradas, licença-saúde, seguro contra acidentes, FGTS, previdência social etc. Essa situação agrava a condição de precariedade e instabilidade dessa ocupação.

Segundo o Dieese, em 2011, o índice de empregadas doméstica mensalistas, sem carteira assinada teve uma redução sensível, de 57% em 2004 para 44,9%, em 2011. Entre as trabalhadoras com carteira assinada, o crescimento foi mínimo: de 21,6% em 2004 para 24,5%, em 2011.

Por outro lado, a formalização nesta categoria significa também jornadas de trabalho mais extensas, superando o total trabalhado pelas mulheres não registradas. As jornadas mais extensas ocorreram em Recife, 56 horas, Fortaleza, 49 horas, e Salvador, com uma jornada média de 47 horas semanais. Ser mensalista significa dormir no trabalho, ter um descanso irregular e ser como uma visita em sua própria casa.

Crédito: Carol Garcia / AGECOM

A falta de tempo para as atividades pessoais podem ser um dos motivos para, nos últimos anos, ter crescido a proporção de diaristas – que trabalham cada dia em uma casa. Entre 2004 e 2011 houve um crescimento nesta categoria de 21,4% para 30,6%. Nas regiões Sul e Sudeste, por exemplo, estão os menores percentuais de mensalistas sem carteira assinada: 37,5% e 32,3%, respectivamente, e os maiores percentuais de diaristas: 31,9% e 40% (2011).

Mesmo trazendo uma autonomia maior para conciliar com atividades pessoais, o cuidado de suas próprias casas e até mesmo escolher melhores condições e salários, a vulnerabilidade para quem trabalha por dia é ainda maior. Tudo se torna muito mais intenso por ser necessário dar conta de tudo em um único dia. E, além disso, a ausência de formalização é ainda mais agressiva: adoecer e faltar ao trabalho significa queda brusca no rendimento, o período de férias reduz o número de casas para atender e a ausência total de vínculos torna a reivindicação dos seus direitos ainda mais difícil.

O salário é ruim e, na cabeça do “patrão”, reclamar vira até ousadia. Em 2011, a média real por horas trabalhadas no Brasil era de R$ 4,39. As diaristas têm um rendimento muito superior as mensalistas sem carteira assinada. No sudeste, por exemplo, uma mensalista sem carteira assinada recebe R$3,86 a hora e a diarista R$ 6,01, sendo este o valor mais alto pago no país.

Nesse contexto de informalidade e a falta de respeito pela função, independente da forma, faz com que o trabalho de mulheres que dedicam horas dos seus dias prestando serviço para outras famílias caia em um enorme poço, um vazio. É raro ver uma empregada doméstica em licença-maternidade, por exemplo. Mas é comum vê-las levar seus filhos para o trabalho ou, simplesmente, parar de trabalhar.

Com o passar dos anos, as limitações naturais da saúde reduzem a força e a disposição. Não dá mais pra subir em banquinhos, descer e subir escadas, curvar-se para passar pano no chão, encerar, varrer o jardim, limpar os vitrôs. Na idade em que é merecido descansar, muitas continuam trabalhando, sem ter seu acúmulo de consequências físicas revertidos em uma aposentadoria compatível. Sem plano de saúde.

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