Se hoje o combate ao racismo é um dos principais debates do país, devemos isso a mulheres e homens negros que estiveram envolvidos na 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação, Xenofobia e Intolerância Correlatas ocorrida há 20 anos em Durban, na África do Sul.  A Conferência foi organizada pela ONU (Organização das Nações Unidas), contando com representantes de 173 países e mais de 18 mil pessoas envolvidas.

Os avanços e desafios em torno da questão racial no país foi o tema do debate “Durban 20 anos depois”, que aconteceu nesta sexta-feira (10) como parte da programação do evento Afro Presença, que desde quarta-feira vem discutindo mercado de trabalho e população negra.

Mediada pelo procurador do Ministério Público Federal Marco Antonio Delfino, a conversa contou também com a presença da socióloga Mirtes Aparecida, de Angela Terto  –oficial Nacional de Direitos Humanos do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos– e pelo presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, Humberto Adami dos Santos.

A Conferência é considerada um dos eventos mais importantes sobre a questão racial no mundo, definindo os caminhos da discussão racial nos países. Ações afirmativas, reparação da escravidão foram alguns dos muitos temas discutidos durante a conferência.

“O Brasil fez seu dever de casa. Graças às ações da sociedade civil, dos movimentos sociais negros e indígenas, encabeçando esse movimento, para que ela fosse, de fato, um marco histórico na agenda global de combate ao racismo”, aponta Mirtes.

Ações afirmativas e Lei de Cotas

Um dos resultados mais visíveis da Conferência de Durban é a ampliação das ações afirmativas, principalmente por meio das cotas raciais. Mesmo que já houvesse as primeiras experiências de cotas, como no Rio de Janeiro, foi na volta de Durban que esse debate ficou ainda mais forte, e em 2012 foi finalmente aprovada na Lei 12.711. A lei garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público.

A população negra, formada por pretos e pardos, representa 56% da população brasileira. Isso quer dizer que dos quase 213 milhões de brasileiros, pelo menos 120 milhões são negros. Mesmo sendo maioria, ainda não ocupam as principais cadeiras nas universidades.

O percentual de negros que concluíram a graduação no Brasil passou de 2,2% em 2000 para 9,3% em 2017, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Na população branca, a diferença é gritante, passando de 9,9% para 22% no mesmo período.

“Sabemos que [as cotas] garantiram os avanços de acesso, principalmente da população negra e indígena, a espaços que não se resumem a universidade, mas também no serviço público. Mas ainda tem um abismo imenso”, expôs professora Mirtes. Ela apontou também que, mesmo com a política de cotas, os estudantes não têm ainda espaço garantido no mercado de trabalho.

“Muitas pessoas conseguem acessar esses espaços, mas não conseguem vaga no mercado de trabalho. É importante que essas portas se abram para a população. É fundamental e necessário que lutemos para que haja manutenção dessas legislações e esses direitos em um tempo que não temos certeza de nada”, complementa.

Desde o golpe sofrido pela presidenta Dilma Rousseff, em 2016, é possível visualizar a queda de alguns avanços da população negra, resultado do trabalho incansável do movimento negro. Mirtes lembra que um desses retrocessos é o fim da Secretaria  Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), diminuindo o orçamento e também o espaço de debate da questão racial institucionalmente no Brasil.

“A política de cotas é uma das políticas que mais fizeram a diferença. É o que mais teve impacto [na sociedade]. A partir da educação a gente conecta o acesso ao trabalho”, disse também Angela Terto, das Nações Unidas.

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