O dia 13 de julho marcou o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente e que, até hoje, enfrenta desafios para ser cumprida no Brasil. Um dos pontos críticos em relação a isso é o trabalho infantil e isso é comprovado em números.

Um relatório divulgado em junho de 2020 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) alertou que o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo – um aumento de 8,4 milhões de meninas e meninos nos últimos quatro anos, de 2016 a 2020. Além deles, outros 8,9 milhões correm o risco de ingressar nessa situação até 2022 devido os impactos da Covid-19.

No Brasil, antes da pandemia, já havia mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes nessa situação. Em entrevista ao Nós, mulheres da periferia, Elisiane Santos, procuradora do Ministério Público do Trabalho, explica que a pandemia fez com que mais crianças saíssem ao trabalho para ajudar nas contas dentro de casa.

“E por que a gente precisa falar sobre isso? Porque, no Brasil, existe uma ideologia que foi sendo incorporada no dia a dia das pessoas, de que é normal ver crianças trabalhando. E isso se reproduz em alguns mitos, né? Do tipo: ‘ah, é melhor estar trabalhando do que estar na rua‘ ou ‘é bom trabalhar porque é aprendizado’. Mas, na verdade, tudo isso oculta as violências que estão por trás do trabalho infantil”, disse Elisiane.

Essa naturalização pode aparecer de muitas formas diferentes, inclusive na fala de líderes nacionais, como é o caso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Durante uma de suas lives, em 4 de julho de 2019, ele disse o seguinte: “Quando o moleque tá fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada. Então o trabalho não atrapalha a vida de ninguém“.

Embora o presidente da República tenha dito que “ninguém faz nada“, não custar relembrar que o país construiu meios legais para defender crianças e adolescentes, e não apenas com o ECA, a própria Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, e qualquer trabalho a menores de 16 anos, a não ser que seja na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

Além disso, o Artigo 227 da Constituição afirma que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, e na sequência consta uma lista ainda maior de direitos que deveriam ser respeitados pela sociedade civil e o estado.

Para entender com mais profundidade essa questão, convidamos Elisiane para falar um pouco sobre este assunto a partir de uma perspectiva racial. Para ela, sem uma compreensão histórica da construção do Brasil é mais difícil compreender a origem do trabalho infantil e a melhor forma de combatê-lo.

Em 2017, Elisiane defendeu uma tese de mestrado na USP com o seguinte título: Trabalho infantil nas ruas, pobreza e discriminação: crianças invisíveis nos faróis da cidade de São Paulo. Depois ela lançou o livro Crianças Invisíveis pela Editora Diálogo Freiriano, onde debate sobre trabalho infantil nas ruas e racismo no Brasil.

Elisiane Santos é procuradora do Ministério Público do Trabalho e seu trabalho de mestrado foi sobre trabalho infantil

Nós, mulheres da periferia: Elisiane, pra começar, você poderia explicar um pouquinho pra gente porque falar de trabalho infantil é importante nesse momento? 

Elisiane Santos: É um momento onde há uma incidência maior, uma elevação da tendência de trabalho infantil de crianças e adolescentes trabalhando pra ajudar no rendimento, no sustento da família. E por que a gente precisa falar sobre isso? Porque, no Brasil, existe uma ideologia que foi sendo incorporada no dia a dia das pessoas de que é normal ver crianças trabalhando. E isso se reproduz em alguns mitos, né? Do tipo: ‘ah, é melhor estar trabalhando do que estar na rua‘ ou ‘é bom trabalhar porque é aprendizado‘. Mas na verdade tudo isso oculta as violências que estão por trás do trabalho infantil.

E mais do que isso, por trás dessas falas existe uma discriminação, principalmente em relação às crianças negras e pobres da classe trabalhadora de forma geral. Porque você só ouve esse discurso defendendo o trabalho de crianças e adolescentes para essas famílias, que estão em condição de vulnerabilidade.

Você não ouve essa fala de pessoas de classes médias, né? Classes altas no Brasil defendendo que os seus filhos trabalhem. Ao contrário, você ouve sempre uma defesa de apoio no estudo e as famílias, querendo que os filhos façam faculdade, graduação, pós-graduação, né? E por aí vai.

Então, quer dizer, é um pensamento que exclui. Exclui pessoas do acesso a direitos fundamentais e nega às crianças e adolescentes mais vulneráveis esses direitos tão fundamentais, como o direito à infância, à educação, a ter uma educação de qualidade e de se inserir no trabalho de forma protegida e qualificada na idade adequada para isso.

NMP: E como foi se conectar com esse tema, que relação tem com a sua infância? 

Elisiane Santos: A conexão com o tema, na verdade, é meio que uma luta na minha própria história de vida, né? E na vida de muitas pessoas, acredito que da maior parte das família negras no Brasil. Porque a gente vem dessa trajetória de naturalização do trabalho, de assumir responsabilidades familiares muito cedo, principalmente as meninas negras que precisam cuidar das crianças menores, que trabalham nas casas de outras pessoas.

Eu, por exemplo, fiz esse tipo de trabalho gratuitamente, inclusive, porque não era nem uma questão de ter uma remuneração por isso, mas era uma questão comunitária de ‘ajudar uma outra família’ e sem nenhum olhar crítico em relação a isso. É algo perigoso uma criança cuidar de outra criança.

E o trabalho infantil doméstico nega direitos aos trabalhadores adultos, porque uma família que está explorando essa mão de obra infantil está deixando de contratar uma trabalhadora com direitos assegurados, né? Economicamente isso é vantajoso pra quem explora, mas para criança é um sofrimento. A gente não pode romantizar isso.

NMP: Quando você diz “sofrimento”, podemos esmiuçar melhor quais são os riscos?  

Elisiane Santos: É um sofrimento porque nós não deveríamos aceitar que as nossas crianças tivessem que cumprir determinados horários, cumprir determinadas responsabilidades, assumir responsabilidades domésticas de lavar roupa, de passar roupa, de cuidar de outras pessoas, né?

Substituir uma mão de obra que traz riscos reais,  e aí vamos falar de legislação, os riscos do trabalho infantil, os prejuízos na saúde física e psicológica das crianças e adolescentes. Pra quem tiver interesse, isso pode ser consultado no decreto número 6481/2008, que traz uma relação de 93 atividades que são consideradas as piores formas de trabalho infantil. O trabalho doméstico é uma delas.

E essa lista fala sobre todos os efeitos negativos e os riscos que estão inseridos na atividade. No trabalho doméstico você tem riscos de acidentes com queimaduras, com choque elétrico, com quedas, você tem prejuízos à sua formação músculo-esquelética, você sofre maior possibilidades de abuso e violência sexual dentro do ambiente doméstico, que é um ambiente privado. Isso é algo que muitas vezes não é visto e nem pensado em razão dessa naturalização e romantização.

Lamentavelmente, em um artigo eu trago relatos de dois casos de trabalho infantil doméstico que terminaram com um trágico resultado. Um deles com o resultado de morte, após diversas violências praticadas contra essa menina que foi vítima dessa situação. E outro deles com resultados terríveis também de violência física. Esses são os casos extremos, não significa que sempre vai acontecer isso, não necessariamente vai acontecer, mas é uma possibilidade.

E ainda que não aconteça um acidente efetivamente, é um período em que a criança e o adolescente deveriam estar estudando, deveriam estar com seu direito de acesso à cultura e ao lazer assegurados. Porque lazer e descanso são importantes também.

Então é uma realidade muito desigual que nós vivenciamos no Brasil. Quando falamos de direitos da criança e do adolescente, temos um artigo muito lindo na Constituição Federal, que é o artigo 227, que diz que é dever da sociedade, do estado e da família assegurar a proteção integral às crianças e ao adolescente. E todos os direitos fundamentais: à vida, à convivência familiar, à convivência social, à educação, à saúde. Mas aí eu pergunto: quais são as crianças e os adolescentes no Brasil que têm esses direitos assegurados e que têm essa proteção realmente garantida?

“A gente tem uma desumanização dos corpos negros de forma geral”, diz Elisiane sobre as consequências da escravização de pessoas negras e como essa herança se reflete ainda hoje

NMP: Como analisar as diferenças entre as famílias que poderiam contratar esse serviço e exploram crianças e as famílias que não têm outra opção?

Elisiane Santos: Sim, a gente tem esses dois vieses no trabalho infantil. Aquelas pessoas ou organizações que exploram deliberadamente essa mão de obra infantil e lucram com isso, e a gente também tem essa realidade de famílias que, muitas vezes, já são exploradas em diferentes formas de trabalho. Falo, inclusive, de trabalhos que são considerados como condição análoga a de escravo.

E toda família, criança e adolescente, termina também vítima dessa situação de trabalho. A gente precisa ter esse olhar diferenciado. Quando pensarmos nesse trabalho infantil que a família está ‘impondo’, é importante observar que também há vítimas da violência do estado. A cobrança que precisa ser feita é para o estado brasileiro.

Porque o estado, eu digo abstratamente, mas me refiro aos municípios, os estados, todos os governos e instâncias de governo, mas especialmente os municípios, precisam assegurar políticas públicas para que as famílias e a população adulta tenha acesso ao trabalho formal, ao trabalho protegido e à condição de vida digna.

Então, essa é uma das questões também que eu trago nessa análise sobre trabalho infantil, porque por muito tempo a gente viveu esse discurso: “ah, porque o trabalho infantil é cultural”, “as famílias querem que as crianças trabalhem”. Mas isso não é uma verdade, isso é uma meia verdade. O que a gente precisa entender é porque as famílias reproduzem isso.

Então quando eu estava falando que lá no início da nossa história, quase 400 anos de escravização negra como violência aos corpos negros a partir da exploração do trabalho, na verdade não dá nem pra falar da exploração, mas sim da brutalização do trabalho. Ou seja, trabalho de forma escravizada de pessoas adultas. Mas, muitas vezes, esquecemos que de crianças e adolescentes também.

Nós temos dados assustadores em relação às últimas décadas, os últimos períodos de escravização. Quando o tráfico transatlântico já estava proibido, a maior parte da mão de obra que chegou aqui foi de criança e adolescentes africanos sequestrados. Como já era proibido, era mais fácil trazer, clandestinamente, as crianças do que a mão de obra adulta. Então, a quantidade de crianças e adolescentes escravizados foi uma coisa assim, horrível, terrível, e muitas não chegavam a completar 10, 12 anos de idade. Porque, claro, não suportavam, não aguentavam.

Tudo isso também é pouco falado. Essa história trágica não é falada e esse não falar termina sempre escondendo a responsabilidade do estado brasileiro sobre toda a violência que foi praticada contra a população negra e o que aconteceu depois disso.

Porque essas crianças e adolescentes e esses adultos escravizados, quando tivemos a abolição inconclusa, onde uma lei formalmente aboliu o regime de escravidão mas não assegurou direitos. Então o que aconteceu? Todo esse trabalho precarizado da população adulta e da criança e adolescente persiste e ele continua na sociedade até hoje. Se a gente olhar para o trabalho doméstico, mais de 90% são meninas e mais de 70% são negros. O trabalho infantil nas ruas também, mais de 70% são meninos negros.

NMP: Tem uma questão que você trata no seu trabalho que é o fato das crianças negras, muitas vezes, não serem consideradas como crianças. Isso me lembra muito o caso Miguel, que acabou caindo do nono andar de um prédio por não ter sido retirado pela mão de um elevador por Sarí Côrte Real. Como esse contexto impacta as infâncias?

Elisiane Santos: Então, pensando nesse processo da escravização, a gente já tem essa desumanização dos corpos negros de forma geral, que vai se subjetivar e também estar representada nessa infância negra, que está dentro desse mesmo conceito. Tanto que é uma infância que está nessa condição cruel de trabalho e de servidão, e isso se perpetua porque são as formas de trabalho que mais se proliferam e de difícil enfrentamento, porque é onde é mais naturalizado, onde se fala do trabalho invisível.

E aí nesse pós-abolição o que nós temos? A continuação desse trabalho levou a uma legislação repressora, que são as chamadas e conhecidas “doutrinas do menor”, os códigos de menores. E “menor” é uma palavra inclusive pejorativa, você vê que eu comecei a falar “menor” porque estou falando exatamente da legislação discriminatória, né? Até então a gente vinha falando de crianças e adolescentes. Ou seja, já começa pela própria representação e pela palavra menor.

Então, a própria legislação e o estado brasileiro trata crianças não como crianças, mas como um menor que potencialmente apresenta um risco para a sociedade.  O que esses códigos fizeram? Ao invés de proteger essas crianças e adolescentes vítimas de violência, penalizou. Ali, já começa uma condição de encarceramento. E aí essas crianças começam a ser internadas, palavra que se refere a similares de sistemas prisionais, em colônias agrícolas e industriais para trabalharem gratuitamente para o estado.

Ou seja, perpetuando também uma condição de trabalho, e essa fala perversa, equivocada, do trabalho como uma medida corretiva ou como aprendizado. E, na verdade, não é. Então, o próprio estado legitima isso e nesse processo já se inicia um encarceramento. A legislação que vem depois disso é a legislação que cria as fundações do bem estar do menor, ao invés de assegurar uma política de educação e profissionalização, que é um direito do adolescente também.

Profissionalização é muito diferente de ingresso na atividade produtiva de trabalho, é uma condição que mescla educação e preparação para o trabalho. Então, o estado, ao invés de assegurar educação e trabalho, vem com uma política higienista. Tudo isso vai se traduzindo nos imaginários que são construídos, né? Por que o que isso vai representar simbolicamente para a sociedade? Essa imagem que o próprio estado construiu: essas crianças são um risco. Depois são chamadas de infratores, até chegar à triste realidade que temos hoje.

Precisamos olhar de forma atenta para quem são os adolescentes que estão hoje nas Fundações Casa. Já tivemos uma transformação do sistema, já não tão perverso como na década de 70, mas ainda muito questionável, com muitas questões a serem apontadas em relação ao sistema socioeducativo. Mas de que cor é a maior parte dos adolescentes que estão nessa condição? Quais são as crianças que estão em condição de rua e precisam trabalhar pela sobrevivência? São dessas crianças que estamos falando, as mesmas que historicamente a sociedade negou a condição de crianças quando trouxe essa legislação punitivista e não trouxe a proteção, o lar e os direitos.

NMP: E como a legislação trabalhista ajuda ou atrapalha nessa questão do trabalho infantil? 

Elisiane Santos: Junto com essa situação toda do pós abolição e da população negra, tivemos outro cenário de exposição de trabalho infantil: as industrias e fábricas. A principal população vítima dessa exploração, em sua maior parte, foram os trabalhadores imigrantes [em sua maioria europeus] que foram trazidos na politica de branqueamento, no início do século XX, e que foram também explorados.

Tiveram acidentes bárbaros nesse período de industrialização. Mas, diferentemente do que aconteceu na infância negra, essa parcela da infância teve um olhar crítico da sociedade e uma revolta social da classe trabalhadora, que foi o que levou a construção da legislação trabalhista.

Então a gente inicia com a greve de 1917, depois o primeiro código de menores em 1926, com uma idade mínima para o trabalho. Depois veio legislação trabalhista e a CLT em 1943. Mas essa legislação termina protegendo apenas parte da infância brasileira. A nossa infância brasileira negra fica sem proteção e com essa estigmatização, que foi o que você perguntou do por que a sociedade não as vê como crianças.

Então é muito triste e é claro que a gente não vai ficar vivendo no passado, mas precisamos entender o passado pra ressignificar o nosso presente. Precisamos desconstruir isso. Por isso, é fundamental lembrar desse passado, porque existe uma responsabilidade e uma reparação que até hoje não foi feita à toda a população negra e às infâncias negras. Todos os nossos ancestrais, antepassados e ascendentes, e nós que estamos e perpetuamos até os dias de hoje, precisamos transformar as nossas infâncias de hoje.

“Às vezes se tem essa imagem de que famílias em condição  econômica menos favorável têm que se contentar com o mínimo”, comenta Elisiane Santos

NMP: O seu trabalho de mestrado foca na condição das crianças que estão nas ruas, numa condição urbana. Por que você fez a escolha desse recorte?

Elisiane Santos: O meu recorte foi muito em razão do próprio cenário em que eu vivo, por estar numa grande cidade, circular todos os dias e também me deparar com essas cenas e enfrentar isso no meu trabalho também, né? Sou procuradora do trabalho, integrante do Ministério Público do Trabalho e temos uma atuação no enfrentamento do trabalho infantil.

E o trabalho infantil nas ruas sempre foi uma forma, um tipo de trabalho que trouxe esse desafio no enfrentamento. Justamente pelo fato de não ter um empregador de criança, alguém a que se responsabilizar diretamente. Quando tem, às vezes é um familiar que está levando a criança para a rua.

Mas, inclusive, durante a minha pesquisa não encontrei essa situação. Encontrei a situação de crianças que estavam ali tentando ganhar algum dinheirinho, compravam limões e iam tentar se virar. Mas a mãe ou algum dos responsáveis nem sabiam que estavam trabalhando na rua. Então, assim, não tem essa figura de uma organização para se responsabilizar.

E termina um pouco se confundindo a situação de trabalho com essa visão que a sociedade tem de crianças que representam um risco e com uma visão de abandono. Isso também não corresponde à realidade. A maior parte das crianças que estão realizando atividades na rua têm casa, têm um núcleo familiar e estão ali realmente para conseguir um recurso financeiro. Isso também desconstrói esse discurso da cultura.

Durante um tempo, em debates entre todos esses órgãos que integram o que a gente chama de “rede de proteção”, e atuam nesse tratamento de trabalho infantil, começou a surgir um discurso de que esse contexto era cultural e que a questão econômica não era o principal motivo. Diziam que muitas crianças trabalhavam porque queriam comprar coisas e tal. São meias verdades também.

Porque é claro que você quer comprar alguma coisa, você vê outras crianças que têm um tênis pra ir pra escola, né? Então aquela criança que está em uma situação de vulnerabilidade e exclusão social também quer ter. E por que não ter esse direito? Por que as crianças que estão numa condição mais vulnerável não podem ter direito a ter acesso a esses bens?

Às vezes se tem essa imagem de que famílias em condição  econômica menos favorável têm que se contentar com o mínimo.  E aí desvirtua o debate. Não é isso. Não é por isso que a criança está naquela condição de opressão. É porque ela tem o direito de sonhar e querer ter uma condição igualitária para estar também no ambiente escolar com uma estrutura mínima de material escolar, de roupa, de alimentação. Mas não é o que existe, não é o que acontece.

A gente precisa enxergar essa intersseccionalidade de classe, raça e gênero no trabalho infantil, porque quando entendemos isso, conseguimos enfrentar as causas e entender quais são as políticas de inserção possíveis. O estímulo à inclusão de geração de renda pra mulheres negras vai impactar no enfrentamento do trabalho infantil. A inclusão racial da população negra, as ações afirmativas para a população negra na educação e no trabalho vão impactar no enfrentamento do trabalho infantil. A defesa dos direitos trabalhistas também.

Mas, recentemente, tivemos duas reformas trabalhistas que trouxeram mais precarização, mais terceirização e mais mão de obra adulta sem direitos trabalhistas assegurados. Tudo isso impacta na vida das crianças e adolescentes e tem uma relação direta também com o trabalho infantil. Então, o enfrentamento ao trabalho infantil passa por políticas de geração de renda para a população adulta, por políticas de inclusão racial, por políticas de proteção ao trabalho das mulheres e de todas as categorias de pessoas vulneráveis e historicamente discriminadas.

NMP: Tem um trecho do seu mestrado em que você fala que sua filha não entendia porque as crianças estavam na rua. Como é que a gente faz pra começar a desmistificar essa desumanização da infância ainda na infância? 

Elisiane Santos: Uma questão que acho importante para as nossas crianças negras, e que é algo que eu não tive, é esse olhar de fortalecimento e o significado positivo das referências de mulheres negras, guerreiras, como Dandara, Akotirene, Luísa Mahin e de tantas mulheres. E falando de mulheres de hoje, vamos falar de Sueli Carneiro, Lélia Gonzalez, Djamila Ribeiro e Carla Akotirene, enfim, todas essas referências importantes que a gente pode encontrar e mostrar para as nossas crianças e elas saberem que existem direitos que precisam ser assegurados a todos.

Que nós temos o direito de ser e estar em diferentes espaços e que nós somos bonitas, capazes e temos oportunidades e possibilidades. As referências positivas são muito importantes. Pra mim já foi uma realidade muito diferente, de negação mesmo. Tipo assim: “segura a onda”, “aguenta isso”, “baixa a cabeça”, sabe? E agora, aqui na minha casa, tudo é diferente. É assim: “Vamos lá”, “isso aqui está errado”, “vamos fazer diferente”, “isso é racismo”, dou o nome e as palavras corretas.

No colégio [da filha], que é particular, tem uma comissão antirracista. E tem muito esse debate de como falar sobre racismo e as violências. Às vezes, as pessoas acham que as crianças não têm maturidade pra isso. Não, as crianças têm, elas entendem tudo. Então acho que a gente precisa falar sim com as crianças negras e as crianças não negras para que elas não reproduzam e não formem suas identidades em valores e representações excludentes e discriminatórias que trazem sofrimentos a todos e a todas.