A partir de hoje as sextas-feiras serão marcadas por um resumo do Nós, mulheres da periferia sobre as notícias que estiveram Na Boca do Povo. Você vai ler aqui uma curadoria dos acontecimentos mais importantes da semana, além de acessar uma interpretação de como o assunto impacta o seu dia a dia. Tem muita coisa acontecendo diariamente, mas aqui você não perde nada.

Vamos à nossa primeira edição?

Camarote Vip das vacinas 

O que você precisa saber: Em março de 2021, foi sancionada a Lei 14.125 . O texto autoriza a compra de vacinas por empresas, desde que a doação fosse feita integralmente ao Sistema Único de Saúde. Assim, 100% das devem ser integradas ao Plano Nacional de Vacinação (PNI) até que os grupos prioritários fossem imunizados. Após essa etapa, a lei solicita a doação de 50% das compras.

Mas na última terça-feira, 6 de abril, foi votado o Projeto de Lei 948, que altera e flexibiliza as diretrizes da lei citada anteriormente. Votada na Câmara dos Deputados por 317 votos a favor e 120 contra, o novo texto-base permite que as compras aconteçam sem compromisso com o Plano Nacional de Vacinação.

Além disso, possibilita a compra de imunizantes não aprovados pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), coisa que não acontece com os estados e municípios.
Agora o texto segue para aprovação do Senado, mas tudo indica que não sofrerá barreiras.

Em março, a Agência Pública publicou um levantamento exclusivo indicando que há cerca de duas pessoas brancas para cada pessoa negra vacinada.

©Tânia Rêgo / Agência Brasil

Em que contexto isso acontece: Estamos em meio a uma escassez mundial de vacinas. Dados recentes apontam que apenas 10 países estão recebendo 75% das vacinas, enquanto a fila de espera só aumenta. No caso do Brasil, as doses que temos disponíveis no momento são da Coronavac, via Instituto Butantan, e AstraZeneca, a partir da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), só que faltam insumos e o abastecimento não é regular.

Até hoje,  apenas 2,7% da população foi vacinada e especialistas indicam que o processo tem sido muito lento. Um dos motivos apontados pelo governo é a falta de doses no mundo. No meio de tudo isso, empresários brasileiros começaram negociações para comprar imunizantes para funcionários, familiares e afins.

Como isso atinge você: A Constituição Federal é clara: o acesso a saúde precisa ser igualitário. A mudança autoriza uma espécie de fura-fila da vacina e aproxima pessoas com maior poder aquisitivo de se vacinarem  com mais agilidade. Por isso que o caso tem sido chamado de “Camarote Vip da Vacina”.

Em março, a Agência Pública publicou um levantamento exclusivo indicando que embora a vacinação no Brasil tenha se iniciado com uma mulher negra — a enfermeira Mônica Calazans — há duas pessoas brancas para cada pessoa negra vacinada. A aprovação do PL 948/2021 tende a intensificar as desigualdades neste processo.

O argumento principal é a necessidade da economia voltar a funcionar, mas o que especialistas apontam é que esta medida não pode fugir do Plano Nacional. Além disso, a não submissão das vacinas contratadas à Anvisa apresenta risco à saúde pública.

CPI da Pandemia 

O que você precisa saber: Na última quinta-feira, dia 8 de abril, Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou  que o Senado instale uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para para “apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”.

Barroso atendeu ao pedido de liminar feito em março por Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (RS), senadores do Cidadania. A decisão foi tomada depois de manifestação enviada pelo Senado ao Supremo, na noite última segunda-feira (5/4), para permitir que a Casa se manifestasse a respeito do caso. O ministro entende que a CPI deve ser instalada porque preenche os requisitos constitucionais. Leia a decisão na íntegra aqui.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, acompanha o inicio da apuração em telão instalado em frente ao TSE.

Em que contexto isso acontece: Publicada em 16 de março, pesquisa do Datafolha indica que 54% dos brasileiros veem a atuação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como ruim ou péssima. Em janeiro, o índice era 48%, o que mostra que a popularidade do então líder está em queda.

O país tem enfrentado indicadores recordes de desemprego, uma crise de insegurança alimentar crescente e o aumento disparado no número de mortes. Além disso, em março deste ano veio à tona uma carta aberta em que mais de 200 economistas, banqueiros, empresários e ex-autoridades do setor público fizeram criticam à atuação do governo Bolsonaro  e cobram melhores medidas de combate à crise.

Como isso atinge você:  A gestão de Jair Bolsonaro já acumula dezenas de pedidos de impeachment. Segundo a Agência Pública, pelo menos 73 documentos foram recebidos pela Câmara. O principal argumento tem sido a má gestão durante a pandemia. Na última terça-feira, 6 de abril, o Movimento Nacional de Favelas e Periferias apresentou mais um pedido sobre a omissão do chefe do Executivo no enfrentamento à crise sanitária no país.

Você sabia que qualquer cidadão pode entrar com um pedido de impeachment do presidente? Basta justificar o motivo com base na lei 1.079/50, conhecida como Lei do Impeachment.

Aproveite e ouça