De acordo com a Lei Maria da Penha, violência contra mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero [mulher] que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. 

Caso você, leitora, esteja vivendo uma situação de risco de violência neste momento e precise de ajuda agora, ligue 190 e acione a polícia. Para além desse recurso, existem outras possibilidades de serviços de acolhimento.

Todas as mulheres brasileiras têm o direito de acessar uma rede de serviços públicos de atendimento e enfrentamento à violência contra as mulheres que são compostas pelas instituições da Segurança Pública, Justiça, Saúde, Assistência Social, Educação, dentre outras. 

Neste link, você tem acesso à uma série de informações, ferramentas e centros de acolhimento para encaminhar mulheres vítimas de violência juridicamente, psicologicamente e também em caso de abrigamento na cidade de São Paulo.

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Entenda os tipos de violência contra mulher

Encontre o serviço público mais perto de você

Quem sofre violência doméstica pode procurar ajuda ligando na Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180, serviço que oferece três tipos de atendimento: registros de denúncias, orientações para vítimas de violência e informações sobre leis e campanhas. O Ligue 180 funciona 24h por dia e garante o anonimato da vítima. 

Se você é amigo, mora perto, conhece ou é um familiar de uma mulher que vive violência doméstica, você também pode fazer a denúncia.  Se você presenciar situações de violência, mesmo que não conheça aquela família, também pode e deve denunciar. Qualquer pessoa pode usar um dos canais disponíveis e não precisa se identificar

Além disso, mulheres que estão sendo vítimas de violência podem procurar órgãos perto de sua casa.

Centros de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCMs)/SMADS

O (CDCMs)/SMADS Os CDCMs, sob gestão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), são serviços de atendimento social, psicológico, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência doméstica e situação de vulnerabilidade social. Veja aqui a lista de CDCMS em São Paulo.

Centros de Referência da Mulher (CRMs)

Nos Centros de Referência à Mulher (CRM) a mulher será acolhida por profissionais capacitados, informada sobre seus direitos e encaminhada para os serviços necessários, como apoio psicológico e assistência jurídica. Em casos com risco de morte a vítima será encaminhada para uma Casa Abrigo, com endereço sigiloso.

A mulher poderá estar acompanhada dos filhos (as), menores de 18 anos. Também poderá solicitar medida protetiva, para afastamento do agressor – a medida pode ser requerida nos centros, delegacias ou diretamente no GEVID (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica). Veja aqui a lista de CRMS na cidade de São Paulo.

Centros de Cidadania da Mulher (CCMs)

 Os Centros de Cidadania da Mulher são espaços de qualificação e formação em cidadania, nos quais mulheres de diferentes idades, raças e crenças podem se organizar e defender seus direitos sociais, econômicos e culturais. Nestes espaços as mulheres também podem propor e participar de ações e projetos que estimulem a implementação de políticas de igualdade com o objetivo de potencializar, por meio do controle social, os serviços públicos existentes para atender às suas necessidades e de sua comunidade. Veja aqui a lista de CCMs na cidade de São Paulo;

Casas-Abrigo

Locais seguros que oferecem moradia protegida e atendimento integral à mulheres em risco de morte iminente em razão da violência doméstica. O serviço é sigiloso e temporário, até que a vítima tenha condição de retomar o curso de sua vida. Mulheres que precisem acessar esse serviço pode buscar informações diretamente no CREAS, CCM’s, CRM’s ou CDCM’s;

Casas de Acolhimento Provisório 

Oferecem abrigo temporário – de até 15 dias – e não-sigiloso para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de filhos, que não correm risco iminente de morte. Além de garantir a integridade física e emocional das vítimas, realiza diagnóstico dos casos para encaminhamentos necessários. Mulheres que precisem acessar esse serviço pode buscar informações diretamente no CCM’s, CRM’s ou CDCM’s;

Casa da Mulher Brasileira

Integra no mesmo espaço serviços especializados para diversos tipos de violência contra as mulheres, como acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado de crianças, alojamento de passagem (48h) e central de transportes. Possui  atendimento em Libras, na Central de Intermediação, para atender mulheres surdas. A mulher que precise desse serviço pode acessar os serviços acima ou ir diretamente. Confira aqui o endereço;

DDM – delegacia de Defesa da Mulher

Delegacia especializada no atendimento de mulheres vítimas de violência física, moral e sexual. A maioria funciona 24h. Confira aqui os endereços e horários;

Atendimento hospitalar geral ou especializado em casos de violência doméstica e sexual

Por meio da Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, eles devem prestar assistência médica, de enfermagem, psicológica e social às mulheres vítimas de violência doméstica e de violência sexual, inclusive quanto à interrupção da gravidez prevista em lei nos casos de estupro. Casos de violência são considerados de notificação compulsória e devem ser notificados pelos sistemas de saúde;

Gevid: Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica 

Atua na defesa e proteção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio da responsabilização dos/das autores/as de violência e pela consecução de ações e projetos voltados à efetivação da Lei Maria da Penha e à prevenção de situações de violência. O Grupo realiza um processo de articulação e integração com a rede de serviços especializados e não especializados de atendimento às mulheres, visando o desenvolvimento de estratégias que contribuam para o enfrentamento das múltiplas e complexas formas de violência contra as mulheres. Atualmente, o GEVID é composto por sete Núcleos, que estão distribuídos por todas as regiões do município de São Paulo. Confira aqui os endereços.

Defensoria Pública

Serviço de orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita. Em razão de pandemia, desde o dia 23 de março a Defensoria tem realizado atendimentos apenas de maneira remota para casos considerados urgentes.

Para buscar orientações ou acompanhamento, envie um Whatsapp para o número (11) 942209995 ou visite o site www.defensoria.sp.def.br para informações, que são sempre atualizadas. Clique aqui para checar a lista com casos urgentes atendidos pela Defensoria no período.

Plantão Judiciário 

O plantão judiciário de 1ª instância funciona nos dias nos quais não há expediente normal (recessos, feriados e finais de semana). O atendimento pessoal é feito das 09h00 às 13h00 e há um juiz para deferir medidas protetivas, por exemplo. Em caso de não conseguir atendimento nas delegacias, essa é uma opção. Durante a pandemia, o plantão está sendo realizado de forma remota/digital. Para saber o e-mail do plantonista, clique aqui.
Em caso de atendimento comum, segue o endereço.

Cível:
Local: Palácio da Justiça
Rua Onze de Agosto, s/n – Sé – São Paulo/SP – sala 202
Horário: das 9 às 13 horas
Fone: 3117-2231 – fax 3117- 2592

Como denunciar pelo celular

Em muitas situações, a vítima está constantemente na presença do agressor. Nesta condição, a indicação é que a mulher use mecanismos que não precisam de verbalização pelo aplicativo, site ou chat. Conheça alguns recursos.

Aplicativo Direitos Humanos Brasil

O aplicativo “Direitos Humanos Brasil” está disponível para Android e IOS. Além disso, no site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, é possível fazer a denúncia por meio de um formulário ou pelo chat. O site também oferece atendimento em libras.

A partir desta segunda-feira (27), o aplicativo Direitos Humanos Brasil pode ser baixado em dispositivos da Apple, com o sistema operacional iOS. A ferramenta é gratuita e já foi disponibilizada na App Store.

Boletim de ocorrência eletrônico

O atendimento digital da Polícia Civil do Estado de São Paulo foi ampliado e agora, além de fazer o boletim de ocorrência online, as vítimas desse tipo de violência também podem solicitar medidas protetivas sem sair de casa. Consulte um manual virtual com o passo a passo para comunicar crimes dessa natureza à Polícia, bem como pedir medidas para garantir a segurança em relação aos agressores.que as vítimas não precisam dispor de todas as informações pessoais do agressor para concluir a comunicação do crime.

Aplicativo Magazine Luiza

O aplicativo do Magazine Luiza tem um botão para denunciar casos de violência doméstica. O recurso chegou ao app, disponível para smartphones com sistema operacional Android e iPhone, em março de 2019, mas ganhou destaque durante a quarentena do novo coronavírus. Discreto, o botão para denunciar agressões domésticas fica no menu “Sua conta” do aplicativo.

Robô Isa.bot

Uma robô programada para informar e acolher em casos de violência doméstica ou online. A ISA.bot é acionada pelas(os) usuárias(os). Você pode chamar a ISA.bot no inbox do Facebook ou ativá-la no Google Assistente.

Pelo Whatsapp

Uma parceria entre Instituto Avon e Uber deu origem a uma ferramenta para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica durante o período da pandemia. O recurso é uma assistente virtual que, por meio de um chatbot, oferece uma forma silenciosa para que as mulheres peçam ajuda e recebam a orientação necessária dentro de suas próprias casas. Ao enviar uma mensagem pelo Whatsapp para o número (11) 94494-2415, a vítima é contatada por uma assistente virtual, simulando uma pessoa em sua rede de contatos, para melhor entender sua situação.

Caso seja necessário buscar hospital, unidade de saúde, delegacia ou centro de atendimento que preste serviço e assistência social e psicológica e orientação jurídica ela receberá um código promocional para solicitar uma viagem de forma gratuita no aplicativo da Uber.

Expediente
Texto: Mayara Penina » Edição: Semayat Oliveira » Design: Regiany Silva

Esta reportagem faz parte do projeto #NoCentroDaPauta, uma realização das iniciativas de comunicação Alma Preta, Desenrola e Não me Enrola, Embarque no Direito, Nós, Mulheres da Periferia, Periferia em Movimento, Preto Império e TV Grajaú, com patrocínio da Fundação Tide Setúbal.