Na próxima quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da Ação de Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em 2012, que discute se há omissão do Congresso Federal em regulamentar o direito à licença-paternidade.

Apesar das crianças precisarem de cuidados intensivos e diários para além do primeiro mês, especialmente no começo da vida, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, os trabalhadores têm direito a cinco dias de licença-paternidade. Porém, a lei máxima estabeleceu esse prazo apenas até que o tema fosse regulamentado por meio de uma nova lei, o que não aconteceu.

A extensão desse prazo é permitida, desde 2016, a pais que trabalham em empresas devidamente cadastradas no Programa Empresa Cidadã. Eles têm o direito de receber um acréscimo de 15 dias, totalizando 20. Em 2022, o STF também aprovou, por unanimidade, a licença-paternidade de 180 dias para servidores públicos que sejam pais solos.

Ainda, menos de um terço dos pais brasileiros entrevistados pelo estudo “Helping Dads Care”, do Instituto Promundo, tiraram os cinco dias previstos na legislação. A pesquisa também aponta que, entre os entrevistados, em todos os grupos de renda, grupos etários e, em todas as regiões do país, os pais que tiram licenças mais longas tiveram melhor saúde mental, melhor satisfação com a sua vida e com seu trabalho.

Para os pais negros, como apontou Humberto Baltar, idealizador do coletivo Pais Pretos Presentes, em entrevista ao Nós, mulheres da periferia, a paternidade ativa também traz benefícios emocionais.

É justamente na parentalidade que muitas vezes o homem preto vai ter o seu primeiro contato com o letramento emocional. Quando ele percebe que a criança tem as emoções dela, ele tem as emoções dele e é preciso mediar as emoções de ambos.

E os benefícios se estendem aos pequenos e a toda a família, já que as parturientes também precisam ser cuidadas e não sobrecarregadas. Na Suécia, a legislação permite que os pais tirem até 30 dias de licença remunerada, isso contribuiu para uma redução de 26% nas prescrições contra a ansiedade para mães e de 14% nas hospitalizações ou visitas a especialistas, de acordo com levantamento da consultoria McKinsey.

Movimento “5 Dias é Pouco”

Acreditando que aumentar o prazo da licença provocará transformações profundas e cruciais na sociedade brasileira, a Coalizão Licença Paternidade (CoPai) criou o movimento “5 dias é pouco” para defender e reivindicar esse direito.

“Temos exemplos de diversos países que já avançaram nessa pauta e os resultados são muito positivos. Nosso papel, além de compartilhar informações importantes para a extensão da licença-paternidade, é de levantar essa reflexão com a sociedade, já que o apoio popular é um grande aliado nas decisões políticas”, diz Camila Bruzzi, cofundadora da CoPai.

No Instagram da Coalizão é possível encontrar movimentos em prol da campanha para mobilizar a sociedade em torno dessa discussão.