O final do ano chegou, e com ele, trabalhadoras recebem ou estão prestes a receber o 13º salário, direito que representa uma importante conquista histórica. Em 2024, cerca de 92,2 milhões de brasileiros devem ser beneficiados pelo abono natalino. No entanto, milhões de mulheres, especialmente as negras e periféricas, continuam fora desse universo de direitos.

No Brasil, as mulheres negras representam 28,5% da força de trabalho informal. Isso significa que, enquanto a classe trabalhadora em geral tem o 13º como um direito conquistado, uma parcela considerável das mulheres, especialmente negras, permanece excluída dessa conquista.

Além da desigualdade no acesso ao abono natalino, muitas dessas mulheres ainda enfrentam a jornada de trabalho 6×1, uma carga exaustiva que compromete a saúde física e emocional. Embora não existam dados exatos sobre o número de mulheres que trabalham nessa escala, é sabido que setores como o comércio, saúde e serviços domésticos, com grande concentração de mulheres, são os mais impactados pela jornada 6×1. Nessas áreas, é comum que trabalhadoras enfrentem jornadas longas e irregulares, com poucas folgas, refletindo a precarização do trabalho feminino no Brasil.

O movimento pelo fim dessa jornada tem ganhado força nos últimos tempos, refletindo a busca por condições de trabalho mais justas, que respeitem a dignidade das trabalhadoras. Enquanto isso, o 13º salário representa não apenas um benefício, mas uma conquista histórica que precisa ser ampliada para todas as trabalhadoras, especialmente aquelas que, devido à discriminação de gênero e raça, seguem à margem dos direitos trabalhistas.

A adoção do benefício no país ocorreu num contexto marcado por alta inflação e disputas políticas. O 13º salário foi proposto em 1959 pelo deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ), e, após passar por tramitação no Congresso, foi sancionado em 1962 pelo presidente João Goulart.

Não foi um processo simples. Enquanto o projeto tramitava, associações patronais afirmavam que a instituição do abono natalino prejudicaria a economia e quebraria as empresas. O jornal O Globo publicou, inclusive, uma matéria com o título: “Considerado desastroso para o país um mês de 13º salário”.

O jornal O Globo publicou uma matéria com o título: “Considerado desastroso para o país um mês de 13º salário”.

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Ao observar esse ponto do histórico de luta pelo 13º salário, é possível entender a relação com a atual reivindicação pelo fim da escala 6×1. Instituições patronais, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), já se posicionaram contra a extinção dessa jornada de trabalho. 

“O fim da escala 6×1 é uma demanda fortemente sentida pela classe trabalhadora, com alto potencial de mobilização e que está gerando protestos, debates intensos nas redes sociais e na mídia tradicional. Como reação patronal, há novamente o velho discurso de que o fim da escala 6×1 irá quebrar a economia, que haverá fuga de investimentos, que empresas fecharão, etc… Foi assim no 13°, foi assim com o fim da escravidão”, afirma Fátima Sousa, diretora executiva do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos.

Ela pontua ainda que “inicialmente, o 13º tinha o objetivo de ser um extra para os trabalhadores e trabalhadoras irem às compras no fim de ano. Entretanto, hoje ele serve para amenizar os impactos da alta da inflação e da precarização dos salários”.

Sobre as mobilizações em torno do abono natalino, o assunto já era presente nos sindicatos anos antes de ser pautado no Congresso Nacional. “Os primeiros registros de que temos notícia falam de greves e demandas pelo abono natalino em 1921 na Companhia Paulista de Aniagem e na indústria Mariângela”, pontua Murilo Leal Pereira Neto em na tese de doutorado “A Reinvenção do Trabalhismo no “Vulcão do Inferno”.

Por isso, quando a pauta começou a ser discutida pelos políticos, os sindicalistas ficaram atentos, e, observando a resistência de boa parte de deputados e senadores em relação ao projeto de lei, resolveram agir: dezoito dias após o Brasil conquistar o bicampeonato na Copa do Mundo, era deflagrada a greve geral em 5 de julho de 1962.

A paralisação afetou empresas estatais, mas também empresas privadas ligadas ao transportes, ferrovias e bancos. O movimento ressoou em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza, Belém, Recife e Salvador.

Enquanto acontecia a greve, uma comissão de sindicalistas foi a Brasília conversar com o presidente João Goulart sobre a crise política nacional e as reivindicações dos trabalhadores. Na ocasião, o presidente se comprometeu a assinar a lei do 13º salário, e assim foi feito no dia 13 de julho de 1962, resultando na Lei 4.090.