Adiantamos o Na Boca do Povo, que geralmente é postado na sexta-feira, porque o assunto “Escolhi Esperar” não pode esperar. A editoria é uma curadoria dos acontecimentos mais importantes do Brasil e do mundo. Aqui você acessa não só o fato, mas uma interpretação de como cada assunto impacta o seu dia a dia. Muita coisa acontece diariamente, e o Nós te ajuda a focar no que realmente importa.

O que você precisa saber: Nesta quinta-feira (17), a Câmara de Vereadores de São Paulo votará o PL (Projeto de Lei) 813/2019, “Escolhi Esperar”. De autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL), a medida defende como método contraceptivo a abstinência sexual entre jovens. A votação está em segundo turno e, caso seja aprovado, o PL irá para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O Projeto de Lei que vai à votação na Câmara dos Vereadores de São Paulo inicialmente previa o debate nas escolas, com período determinado, sobre a conscientização de prevenção da gravidez precoce entre adolescentes, mas foi alterado para uma campanha permanente.

Caso aprovado, o PL prevê parcerias entre escolas e unidades de saúde e organizações não governamentais, com palestras sobre o tema, materiais explicativos, acompanhamento de avaliação de jovens – sem explicação sobre como seria essa aplicação e quais medidas seriam tomadas.

Em que contexto isso acontece: Apesar de não citar explicitamente a abstinência sexual como método de contraceptivo, o nome  “Escolhi Esperar” remete a essa orientação. Além disso, assemelha-se à campanha de cunho religioso, com orientações similares, proposta pela Ministra da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Lançada em 2019, a campanha tinha como objetivo prevenir o sexo precocemente entre jovens. Na época, a medida foi duramente criticada por movimentos de defesa dos direitos das mulheres, inclusive por especialistas do Ministério da Saúde, por ferir, no entendimento dessas entidades, a laicidade do Estado e das políticas públicas, ao propor abstinência sexual como saída para contracepção.

Como isso atinge você: A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou nota sobre o projeto de Damares que se assemelha ao PL, apontando que o acesso à educação, à informação e à disponibilidade de serviços de saúde qualificados representam a única ferramenta comprovadamente eficaz para lidar com a questão.

“A SBP reitera o posicionamento de diferentes instituições científicas internacionais que, após a análise de estudos publicados a respeito da eficácia de programas de educação sexual, apontam graves falhas científicas e éticas da abordagem para abstinência sexual exclusiva”, avaliou.

“Nesse contexto, a entidade ressalta a urgência da elaboração de políticas públicas sempre embasadas em orientações cientificamente reconhecidas e amplamente discutidas entre os especialistas brasileiros e de outros países”, concluiu.

Com a #EscolhiMeInformar #NãoaoPL813, coletivos feministas e de oposição ao projeto estão convocando um ato na Câmara Municipal de São Paulo para impedir sua aprovação, por considerarem que a proposta é um retrocesso para os direitos das mulheres e para os programas de educação sexual de adolescentes.

Essas entidades defendem que o PL deturpa a importância da educação sexual de jovens, com a orientação sobre métodos já eficazes, como preservativo, ao usar diretrizes conservadoras que buscam legislar sobre o direito de escolha de jovens.

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