Trabalho infantil: um problema de toda a sociedade
No mundo, 160 milhões de crianças e adolescentes são vítimas do trabalho infantil, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
No Brasil, a Constituição Federal proíbe qualquer forma de trabalho a pessoas com menos de 13 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Já a partir dos 16 anos, a lei máxima permite o trabalho com carteira assinada, restringindo atividades noturnas, perigosas ou insalubres a pessoas com menos de 18 anos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamenta a profissionalização dessa população e prevê condições de trabalho que respeitem sua condição peculiar de desenvolvimento.
Porém, apesar da proibição pela legislação brasileira, em 2019, 1,768 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhavam em todo o território nacional, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) sobre Trabalho de Crianças e Adolescentes, do IBGE.
Dessas, 66,1% eram pretas ou pardas e 32,8 eram brancas; 66,4 eram meninos e 33,6 meninas; 86,1% eram estudantes e 13,9 não.
Dentre as ocupações desempenhadas por elas: 24,2% trabalhavam na agricultura; 27,4% em comércio e reparação; 7,1% em serviços domésticos; e 41,2% em outras atividades.
Ainda, 706 mil crianças e adolescentes estão submetidas a ocupações consideradas entre as piores formas de trabalho infantil, como venda e tráfico de crianças, exploração sexual, realização de atividades ilícitas, como tráfico de drogas, dentre outras.
Dentre os desafios para o combate a todas as formas de trabalho infantil estão algumas condições sociais que favorecem a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes, como a desigualdade social e os altos índices de pobreza.
Em 2019, mais 9,4 milhões de crianças e adolescentes entre 0 e 14 anos brasileiros vivem com renda domiciliar per capita inferior ou igual a R$234,25, segundo estudo da Fundação Abrinq.
Esse cenário impulsiona que crianças e adolescentes deixem a escola cada vez mais cedo para complementar a renda do lar e, sem o acesso à educação, quando adultos continuem em trabalhos mal remunerados, desempregados ou na informalidade, perpetuando ciclos de pobreza e desigualdade.