Inês Magalhães: “A moradia é um instrumento de diminuição da desigualdade”

Para entender como funciona o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, o Nós, mulheres da periferia entrevistou a secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães.

Inês já esteve à frente da Diretoria de Urbanização e Assentamentos Precários da Secretaria de Habitação e trabalhou ainda na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo.

Na entrevista, a secretária explica quais são os critérios para uma família ser contemplada pelo Minha Casa Minha Vida e como a estrutura do projeto dialoga com a garantia de direitos direcionados às mulheres. Para a ela, a moradia pode ser um modo de diminuir as desigualdades, uma vez que, no projeto, a casa sempre é registrada no nome da mulher. Sobre o fato da maior parte das casas do programa estarem localizadas nas periferias, Inês aponta que esse fato é de responsabilidade do poder municipal. “O desafio é organizar a distribuição de maneira mais equilibrada”, aponta.

Confira a entrevista na íntegra!

Inés Magalhães, secretária nacional da habitação do Ministério da Cidade/Crédito: Charles Damasceno

Inês Magalhães, secretária nacional da habitação do Ministério da Cidade/Crédito: Charles Damasceno

Nós, mulheres da periferia: O que significa, hoje, o Programa Minha Casa Minha Vida na política habitacional brasileira? E de que modo ele pode realmente ajudar na inclusão de mulheres?

Secretária Inês Magalhães: Ele vai ao encontro de uma diretriz na qual as políticas públicas devem tratar da inclusão positiva. A mulher é a luz da família. A mulher tem prioridade no atendimento, como também a moradia fica no nome da mulher. Mesmo em caso de separação, essa moradia fica com a mulher. Se houver uma separação, esse bem fica com a mulher. É um mecanismo de proteção. A moradia é, sem dúvida, um instrumento de diminuição da desigualdade. Sendo transferida para a mulher, há melhorias na distribuição de renda, o que coloca a mulher em um novo patamar.

NMP: Até 2014, quantas casas serão entregues e quantas famílias serão beneficiadas?

Inês Magalhães: Já é a segunda etapa. São mais de 3,2 milhões de moradias para o beneficiário de menor renda. Estamos com um trabalho para melhorar a condição destas famílias, porque, muitas vezes, as famílias vêm de vulnerabilidade.

NMP: Como está o andamento do projeto? Como estados e municípios contribuem para a efetivação do programa hoje?

Inês Magalhães: A prefeitura indica os beneficiários do programa. O órgão apresenta um projeto para a Caixa ou Banco do Brasil e, com 50% das obras prontas, a prefeitura faz um cadastro, que deve estabelecer famílias de até R$ 1.600. São famílias que não possuem imóvel, subsídio do governo, mulher chefe de família, moradores de área de risco. Podem ser definidos outros critérios. Você tem um processo de seleção e as famílias são beneficiadas com o conjunto habitacional.

NMP: Uma pessoa que consegue um financiamento pelo Minha Casa Minha Vida pode pagar um menor valor pelo financiamento da habitação, mas fica responsável por despesas extras no orçamento, como o valor do condomínio. Como resolver esse possível problema?

Inês Magalhães:  2% do valor do programa são destinados ao contrato social. É um conjunto de ações que têm relação com a mobilização da família no condomínio, que envolve o uso racional da água, o orçamento familiar, visando que as oportunidades possam ir além da moradia. O objetivo é quebrar o ciclo de vulnerabilidade.

NMP: Nós sabemos que muitas habitações do Minha Casa Minha Vida são feitas na periferia das grandes cidades, locais que, em geral, não possuem infraestrutura básica de transporte, saúde ou educação. Como garantir qualidade de vida para essas famílias?

Inês Magalhães: A responsabilidade pelo planejamento urbano é do município. É o plano diretor que define onde o investimento deve ser aplicado. Mas quem, de fato, aprova o projeto é o município, que deve dizer onde pode ter a unidade social. O desafio é organizar a distribuição de maneira mais equilibrada.

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